3.2 - Instrumentos de gestão ambiental
Introdução
editarInstrumentos ou ferramentas de gestão ambiental são mecanismos utilizados para controle de impactos ambientais. Podem ser de níveis externos às organizações/empresas como normas internacionais, leis ambientais, normas certificadoras, ou internas às organizações/empresas como, políticas institucionais, códigos de conduta, procedimentos operacionais e outros. Todo instrumento ou ferramenta de gestão ambiental está ligado diretamente às operações em um processo produtivo.
Níveis externos às organizações
editarSão as ferramentas e instrumentos originárias de forças motrizes externa à organização, ou seja, é um mecanismo de controle externo a empresa. Podem ser em nível internacional ou nacional.
Nível Internacional
editarSão os acordos internacionais bilaterais ou multilaterais ratificados pelos chefes de estados dos respectivos países integrantes. Podem também ser normas de certificação e boas práticas preconizadas mundialmente, não necessariamente ratificado por algum chefe de estado. Exemplos de acordos internacionais ratificados pelo Brasil são: Conferência das Partes 3 - 1997 (Protocolo de Quioto) e Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – 2012. Já exemplos de normas de certificações internacionais podem ser citada algumas normas ambientais ISO (ISO 14.000, ISO 50.000 e outras).
Os acordos internacionais tem característica, na maioria dos casos, de serem metas ou perspectivas para o futuro, ou seja, não possuem um caráter obrigatório e imposto para as organizações e empresas, assim, na maioria dos casos são optativas sua implementação.
Nível Nacional
editarSão todos os instrumentos ou ferramentas preconizadas por órgãos ambientais, ou seja, são as leis, normas técnicas e boas práticas referentes a cada setor produtivo. Estas, diferente mente dos acordos internacionais, são obrigatórias no caso das leis e normas técnicas e já são consolidadas no sistema organizacional de cada setor produtivo. Deste modo, os instrumentos de níveis nacionais possuem maior controle do que os de níveis internacionais.
Bibliografia
editar- FERRARI, M. V. D. Notas de Aula de Sistemas de Gestão Ambiental para empreendimentos do Setor Energético. Brasília, 2017. (Coletânea de textos).