ANEXO "F" - Lojas e Varejo

Anexo F – Lojas e Varejo

Alunos: Anne Quadros e Eduardo Peixoto

Professor: Gabriel Ferraciolli

Matéria: Legislação Publicitária

Na Publicidade de Varejo:

Em caso de oferta de produtos com venda a crédito, deve ser mencionado, além do preço a vista, o número de pagamentos, os valores da entrada e da prestação e o valor total do financiamento, ou seja, o consumidor deve estar ciente que a venda a crédito não é o mesmo valor do pagamento a vista, sendo assim ele tem a liberdade decisória sobre a sua forma de pagamento.

Quando for mencionada redução de preços, deve o anúncio explicitar ambos os valores, ou seja, o antigo e o novo. Fica fornecida esta exigência quando a redução for em números relativos (percentual) e não absolutos, sendo assim, fica válido que todo anúncio que for exibido com porcentagem deve se ter o valor original e o valor alterado com o desconto.

Deve ficar explícito nos anúncios:

1. Quando a oferta envolver produtos descontinuados ou sem garantia do fabricante.
2. Quando se tratar de produtos que não estejam em estado de novo, como por exemplo, pontas de estoque, saldos etc.
3. Quando o produto requer instalação técnica especializada que onera significativamente a compra.

Se tratando de bem durável originalmente com garantia do fabricante e que esteja sendo oferecido sem ela, tal circunstância deverá ficar clara no anúncio, deverá ficar claro ao cliente se o produto tem ou não a garantia de fábrica.

Na propaganda de vendas a crédito, são condenáveis as alegações exageradas sobre facilidades no processo de abertura de crédito, deverá ajudar o comprador na hora de adquirir o produto de que como é e como funciona a compra no crédito, fornecendo quais seus benefícios, quais suas facilidades  durante o processo e afins.