ANEXO "N" - Turismo, Viagens, Excursões, Hotelaria

As propagandas feitas por empresas de turismo tem como finalidade satisfazer necessidades e desejos, já que comprar serviços de viagem é, muitas vezes, um sonho tornado realidade para o consumidor. Dessa forma, não cumprir algo esperado pode gerar desgastes não só materiais, como também danos emocionais e uma experiência estressante irrecuperável.

Pensando nisso, é nítida a importância de que se façam anúncios claros. O anexo N do código do CONAR, referente à propaganda de turismo, viagens, excursões e hotelaria, diz que as campanhas devem evitar desapontamentos dos consumidores, exigindo dados precisos a respeito sobre: a empresa responsável pelo serviço; o transporte que será usado; o destino e o itinerário planejado; o tempo e a duração da estadia em cada local; tipo e padrão do meio de hospedagem oferecido; benefícios que participam dos pacotes; valor total dos serviços e condições de cancelamento.

A omissão de algum desses fatores citados pelo código pode passar despercebida e é aí que o consumidor se ilude. Em as mentiras na propaganda e na publicidade, o autor, Guy Durandin retrata como isso pode incentivar o cliente ao erro.

“Em grande número de casos, a omissão situa-se num contexto em que o agente emissor mostra muitas coisas, e é precisamente porque mostra muito e aparece como portador de muitas informações que pode omitir um ou mais elementos sem que se perceba isso imediatamente.” (DURANDIN, 1997, p.90)

Nessa linha, foi apontado por um consumidor uma propaganda da CVC em que a empresa omitiu que o transporte do aeroporto para Gramado não estaria incluso no pacote, o CONAR recomendou que alterassem o anúncio. Saiba mais aqui.

IBIZA TURISMO E VIAGENS- Fortaleza Nesse exemplo, quase todas as especificações foram fornecidas, exceto política de cancelamento. Fazendo com que Anexo “N” do CONAR fosse contrariado, ou seja, a propaganda teria que ser retirada de exibição ou modificada.

Já esse Pacote de Viagem- Ilhas Maldivas- 2023 é o exemplo que conta com todas as especificações necessárias que ficam claras e objetivas para o consumidor.

Vale lembrar que, os anúncios irregulares continuam circulando até que alguém faça alguma denúncia que seja apresentada para o CONAR. Contudo, a partir da compra do pacote de viagens, o consumidor será amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.