ANEXO "R" - Defensivos Agrícolas

ANEXO R - Defensivos Agrícolas

DEFINIÇÃO

Defensivos agrícolas, conhecidos também como agrotóxicos, pesticidas e praguicidas são produtos que são utilizados no controle daquilo que pode ser considerado perigo às plantações e aquilo que exige mais cautela. Utiliza-se, majoritariamente, defensivos em plantações de grande escala, na tática de defender os mesmos contra insetos, fungos, bactérias, ervas daninhas e animais. Também é utilizado para acelerar o crescimento e aumentar a produtividade das plantas, formando o alimento transgênico.

Com base nisso, a propaganda desses produtos passa a ter uma regulamentação para que possam ser expostos à venda, com base nas leis federais nº 9.294/96, nº 10.167/00 alertando o consumidor dos malefícios causados tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente. Segundo o CONAR, anúncios do produto não poderá estar vinculado a um produto irregular, como também não poderá omitir o uso adequado do produto e palavras como  “inofensivo”, “não tóxico”, “inócuo” ou equivalente, salvo se o fizer de forma qualificada e comprovável. (Código CONAR, anexo R, 1.d.)

LINKS

• DECRETO No 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002
• LEI No 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989
• Leis Federais nº 9.294/96, nº 10.167/00

• https://www.siagri.com.br/venda-de-defensivos-agricolas/ (Venda)

• https://aprosojabrasil.com.br/comunicacao/blog/2018/06/18/o-globo-com-adicao-de-agrotoxicos-por-favor/ (Vídeo comercial)

• (Pesquisa sobre a indústria dos defensivos) https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/1513/1/A%20set.35_A%20indústria%20de%20defensivos%20agr%C3%ADcolas_P.pdf https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/1059897/4/2016LV011.pdf

REFERÊNCIAS

http://www.conar.org.br/pdf/codigo-conar-2021_6pv.pdf

https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2012/08/defensivos_agr%C3%ADcolas_como_evitar_danos_à.pdf