TURMA JO D/A Gestão Municipal e o Transporte Escolar Gratuito

Trabalho realizado pelos alunos Diego Souza e Victor Coelho, do 3º ano de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, para a disciplina de Legislação e Prática Judiciária

Notícia

Apesar das manifestações que marcaram o período anterior ao início do ano letivo de 2016, os motoristas de vans escolares não tiveram suas reivindicações atendidas. Caso não se lembre da história, os condutores do Transporte Escolar Gratuito, serviço da prefeitura que ajuda na locomoção de crianças vindas de famílias com baixo poder aquisitivo ou com mobilidade reduzida matriculadas em escolas públicas, fizeram diversas carreatas em Janeiro e Fevereiro contra as mudanças de credenciamento no chamado TEG. De acordo com uma nova determinação por parte da prefeitura, os motoristas que atuam no serviço passariam a ser remunerados de acordo com o número de crianças transportadas e não mais pelos quilômetros rodados e pelo aluguel dos carros. A categoria afirma que esta alteração poderia resultar na perda de cerca de 3 mil reais, considerando a média do salário destes trabalhadores.

Passada mais da metade do ano letivo, cujo início permaneceu conturbado pelo menos até Março por causa da questão acima explicada, a nova regra da prefeitura para o Transporte Escolar Gratuito continua valendo e, inclusive, outras manifestações no meio do ano não foram registradas pela imprensa. Ainda assim, as manifestações chamaram a atenção para o funcionamento de um meio de transporte sobre o qual não é comum conversar e, pois, despertou o interesse da nossa reportagem em descobrir detalhes a respeito do relacionamento entre a gestão municipal e os condutores deste específico setor. Como funciona de fato a remuneração deles agora? De toda a verba pública destinada à educação na capital paulista, quanto é investido neste serviço? Caso a verba utilizada não seja parte dos custos envolvendo educação, qual é a secretaria que saberia nos responder esta pergunta? Fora a mensagem automática gerada pelos computadores da Lei de Acesso à Informação, não houve qualquer retorno. O mesmo vale para os contatos diretos da prefeitura.

Talvez o fato de que o prefeito se anunciou sobre o assunto ainda em janeiro tenha feito com que responder-nos não fosse uma prioridade. No começo do ano, Haddad afirmou que esta nova determinação da lei não interferiria em nada no quanto cada condutor recebe. Quem for bom não vai perder clientes, foram as palavras dele. Bom, se não há diferença, não haja motivo para explicações por parte deles.

Reflexão

O jornalismo, principalmente o que acompanhamos no Rádio e na TV, se tornou uma grande máquina de prestação de serviços. O tempo todo temos informações sobre o trânsito, o clima, o que abre e o que fecha no feriado, todo tipo de comunicado que possa interferir no desenrolar do seu dia estão presentes nestes meios de comunicação. Foi durante uma avaliação do trânsito na cidade, inclusive, que o debate explicado acima surgiu depois de os motoristas de fato chamarem muita atenção.

Com a prestação de serviços cotidiana se tornando a porta de entrada para diversos debates de relevância social (para pensarmos em casos semelhantes, basta lembrarmo-nos de que um ciclista ser atropelado por um carro em uma ciclovia envolve mais do que um acidente de trânsito) é nítida a importância da Lei de Acesso à Informação para o jornalismo hoje. Se em algum momento uma ponte desabar na cidade, como aconteceu na Avenida Ricardo Jafet em junho, será de fundamental importância não apenas sugerir uma rota alternativa, como faria um âncora de rádio ou um GPS, mas também entender o que causou a queda daquela ponte – e só o órgão público responsável por ela pode fornecer este dado.

Ainda assim, se considerarmos a situação acima, podemos considerar que há uma certa urgência em obter os dados necessários para a produção da notícia. Por bem ou por mal, o jornalismo depende do quão “quente” é o assunto para que ele se torne pauta. No total, o prazo dado pela Lei de Acesso à Informação que sucede o seu primeiro pedido é de 30 dias até o envio de uma resposta, algo que nem sempre é cumprido. Se o órgão público para o qual pedimos um posicionamento espera até ter boas notícias para divulgar as informações preciosas, uma matéria pode morrer tranquilamente e aí existe um problema.

Para matérias “anuais” como os gastos de vereadores ou, a nível federal, de deputados e senadores, a Lei de Acesso à Informação pode ser de grande ajuda, pois não há um período específico no qual será absurdo que alguém tenha feito 80 viagens de avião para casa em dois meses. Isso é absurdo em qualquer época do ano. No entanto, quando o assunto exige um pouco mais de imediatismo, não se pode depender apenas disso.

Não há certo ou errado no jornalismo, mas o ideal seria buscarmos manter os assuntos vivos com fontes e personagens durante a produção de uma matéria longa e sempre explorarmos esta possibilidade conferida pelo poder público visando um material longo, que possa ser feito sem pressa e que conte com muitos dados. Aliás, é a esta prática que, de certa forma, se associa a constante busca por novas informações oficiais, o jornalismo de dados – que muitos dizem ser o futuro do próprio jornalismo.

Anexo

Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de informação foi reencaminhado na data de 02/10/2016 14:30:14. Observe os dados listados a seguir.

Dados do pedido de informação reencaminhado

Protocolo: 23480020456201610

Solicitante: Diego Souza de Lima

Novo Prazo de Atendimento: 12/11/2016 23:59:59

Órgão Destino: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Descrição da solicitação: Em decorrência dos protestos que aconteceram no começo de 2016, solicito as seguintes informações para propósitos acadêmicos:

Do total da verba pública destinada à educação no município de São Paulo, SP, quanto é investido no Transporte Escolar Gratuito para crianças com mobilidade reduzida?

Podem informar uma estimativa do número de pessoas que dependem deste serviço?

Havendo também registro do número de profissionais envolvidos, poderiam me informar quantos são?

Obrigado.

Resposta

Notificação para o solicitante: Prezado Senhor,

Informamos que sua solicitação foi reencaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE , para as devidas providências.

Para obter detalhes do pedido de informação cadastrado, clique o cursor no número do protocolo informado anteriormente. Poderá ser exigido o usuário e senha para ter acesso ao sistema.

O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no art. 11, § 1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 11, § 2º, da referida Lei.

A situação do seu pedido poderá ser verificada, sempre que desejar, através da opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Visite o sítio para obter maiores informações.