Análise das iniciativas de gestão participativa de recursos hídricos

Introdução

A água é um dos bens mais preciosos para o homem, sendo vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações. O Brasil é um dos países mais privilegiados em relação a esse recurso natural, detendo 12% das reservas de água doce do planeta e 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das suas fronteiras é definida por corpos d'água, com 83 rios fronteiriços (formam fronteira com dois ou mais países) e transfronteiriços (atravessam o território de dois ou mais países), além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.

Entretanto, essa abundância de recursos hídricos, se não gerida de forma eficaz, pode chegar a escassez. A crise hídrica na cidade de São Paulo ocorrida entre janeiro de 2014 e março de 2016 é um exemplo de gestão mal sucedida. Nesse período, o Sistema Cantareira, imenso reservatório administrado pela Sabesp e responsável pelo abastecimento de água de cerca de 8,8 milhões de pessoas, chegou a níveis preocupantes e poucas vezes visto em sua história. A partir de dados da empresa foi constatado que a gestão dos recursos hídricos pela Sabesp é uma das principais responsáveis pela crise. Com isso, nota-se a extrema importância de uma gestão de recursos hídricos responsável e efetiva.

A Lei 9.433/1997 (Lei das Águas), que entrou em vigor em 1997, tem em sua perspectiva envolver a gestão de recursos hídricos em uma política mais abrangente, incluindo a sociedade civil em processos de consulta e decisórios na gestão da água. Essa tem sido uma tendência internacional, devido aos graves problemas na qualidade e quantidade de água disponível no planeta. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos:

“A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. A lei também prevê que em situações de escassez o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.”

Nesse aspecto, podemos encontrar na política do Governo Aberto a solução para essa melhoria na gestão. A Carta Latino-americana de Governo Aberto define-o como “um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.” Sendo assim, a participação popular na gestão dos recursos hídricos é uma ótima alternativa para que seja bem sucedida.

Gestão de recursos hídricos no Brasil

Em setembro de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou através de um relatório inédito que a gestão de recursos hídricos em todos os níveis no Brasil é mal coordenada e raramente colocada em prática, afirmando que o fato de Brasil ter abundância em água contribui para essa má administração.

Esse mesmo estudo mostrou as diferentes situações presentes no Brasil, com capacidades hídricas e administrações distintas entre os 26 estados e 1 distrito federal. Em Rondônia, por exemplo, a abundância em recursos hídricos diminuiu a atenção em sua gestão, aumentando sua exploração para a agricultura, energia hidrelétrica e atividades industriais, causando desmatamento e erosão do solo.

Já a Paraíba foi o primeiro estado a aprovar uma lei de recursos hídricos e a criar comitês de bacias hidrográficas. Entretanto, apenas a lei para cobrança de água foi aprovada, o restante não se aprofundou devido dificuldades administrativas e pela seca.

O estudo desenvolvido pelo OCDE classificou o Rio de Janeiro como avançado e sofisticado em termos técnicos, mas que ainda enfrenta alguns problemas gerados pelos ciclos políticos, falta de sistemas de informação e pesadas licitações para os gastos das receitas da cobrança pelo uso da água.

Outro estado citado foi o Acre, único do Brasil que não possui um conselho de recursos hídricos.

As crises enfrentadas pelos estados de São Paulo e pelo Rio de Janeiro chamaram a atenção para a necessidade de maior cuidado na gestão dos recursos hídricos, sendo necessário migrar de um modelo de reação a crises para o de gestão de riscos.

O Brasil já obteve alguns avanços notáveis desde a adoção da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433) em 1997, e com a criação da Agência Nacional das Águas (ANA), em 2000, mas ainda será preciso algumas mudanças para alcançar uma gestão plenamente eficaz dos recursos hídricos brasileiros.

Após pesquisas em busca de dados relevantes, encontrou-se o aplicativo Mananciais, desenvolvido por Miguel Peixe, em código aberto, disponível no Github, onde é possível consultar e baixar os dados de nível dos reservatórios e precipitações dos sistemas de abastecimento de São Paulo, sendo eles Sistema Cantareira, Sistema Guarapiranga, Sistema Alto Tietê, Sistema Alto Cotia, Sistema Rio Grande e Sistema Rio Claro. As informações são buscadas no site da Sabesp. O objetivo do aplicativo é permitir uma análise da série histórica dos dados sobre os reservatórios.

No site do Instituto Socioambiental (ISA) há uma página direcionada aos recursos hídricos, intitulada como “Aliança pela Água” com diversas informações a respeito, entretanto, não é constantemente atualizada. A última publicação na página, e única deste ano (2016), tem data de 24 de junho de 2016.

Ainda não encontra-se participação popular na gestão da água, sendo que muitas vezes é difícil, inclusive, localizar dados sobre os recursos disponíveis e sobre a gestão atual no Brasil.

Ferramenta estrangeira para gestão de recursos hídricos

Uma iniciativa que pode ser tomada como exemplo é a Open Water Foundation (OWF), que trata-se de uma organização sem fins lucrativos, originada a partir de um startup, fundada na cidade de Fort Collins, Colorado, nos Estados Unidos, com o propósito de desenvolver um modelo de software aberto para auxiliar as organizações a tomarem decisões mais precisas quanto ao uso da água.

A fundação identificou a necessidade das empresas de se obter dados precisos sobre como gerir os recursos hídricos, frente a uma demanda crescente por água como o resultado do crescimento contínuo da população. Frente a isso, a Open Water Foundation liderou o esforço no desenvolvimento deste software, para que as empresas não dependessem apenas de agências governamentais para fornecimento destes dados. O estado do Colorado já possuía um software chamado Colorado’s Decision Support Systems (CDSS), porém, devido a restrições de orçamento e até mesmo de conhecimento tecnológico o software tornou-se defasado e com poucos usuários.

Deste modo, a fundação identificou a oportunidade de aprimoramento da ferramenta, a partir do desenvolvimento de um software colaborativo trabalhando com governo, universidades, consultores, organizações e a própria população em conjunto.

A empresa tem como visão:

• Colaboração: A fundação irá trabalhar com qualquer pessoa interessada em resolver problemas relacionados água\tecnologia.
• Transparência: por ser uma organização sem fins lucrativos se utilizando de um modelo de negócios de dados abertos, a fundação demonstrará que o acesso aberto a dados e tecnologia proporcionará um maior entendimento sobre os problemas do uso dos recursos hídricos.
• Neutralidade: a fundação busca prover um espaço neutro para colaboração, focando apenas no compartilhamento de interesses e não da competição.
• Eficiência: a fundação entende sobre tecnologia e pode direcionar esforços de forma correta para o desenvolvimento do projeto.
• Agilidade: através de uma rede diversificada de relações com as organizações, a fundação busca responder de forma rápida aos problemas apresentados através de abordagens ágeis de desenvolvimento de software.
• Custo benefício: a partir da participação de seus clientes e a reunião de seus recursos financeiros aplicados ao código aberto, novas soluções serão desenvolvidas e que beneficiarão a todos.
• Sustentabilidade: a fundação busca atuar como administrador do software de dados abertos de recursos hídricos no longo prazo.

• Inovação: o projeto em si é uma inovação, pois busca solução não exploradas anteriormente.

Iniciativas

Há treze iniciativas que esta fundação busca desenvolver divididas em quatro grandes áreas, sendo elas: água, software de fonte aberta, acesso a dados com transparência e educação.

Abaixo está um breve resumo de cada uma destas treze iniciativas:

Softwares

Fonte aberta

• Iniciativa 1: Ajudar o estado do Colorado a mudar do software de recursos hídricos para o software de licenciamento livre.

O estado do Colorado já vinha investindo em softwares que fornecessem dados às organizações sobre os recursos hídricos do estado,  porém devido a limitação de recursos e mesmo pelo o estado não possuir a expertise no desenvolvimento de software, tal ferramenta tornou-se defasada. Desta forma, a OWF busca fazer com que os investimentos do estado neste tipo de ferramenta tenha um impacto efetivo e que possam ser cada dia mais desenvolvidas através do processo colaborativo.

• Iniciativa 2: Prover a administração de dados de recursos hídricos

Muitas empresas buscam e investem em softwares que podem fornecer informações sobre os recursos hídricos disponíveis, porém, estes dados eram disponibilizados em formatos complexos e muitas vezes em diferentes línguas. Além disso, muitos softwares foram desenvolvidos, mas não eram alimentados com informações atualizados e acabavam ficando abandonados. Sendo assim, a OWF ficará responsável por prover o software e mantê-lo atualizado.

• Iniciativa 3: Encorajar o uso de software livre para gestão de recursos hídricos

Para se ter uma análise precisa dos problemas relacionados aos recursos hídricos é necessário utilizar dados complexos e softwares que incluam: sistemas de informação geográfica (GPS) e modelos de ferramentas de visualização. Sendo assim, o investimento necessário para se obter tais informações pode ser alto, o que faz com que muitas organizações não tenham acesso a elas, principalmente empresas de pequeno porte. Desta forma, a OWF utilizará ferramentas de código aberto que facilitará o acesso além de diminuir o custo, provendo informações de forma ágil e que auxilie na solução dos problemas de recursos hídricos.

Desenvolvidos

• Colorado’s Decision Support System (CDSS)

A partir do software já desenvolvido pelo estado do Colorado a fundação buscou desenvolvê-lo como uma ferramenta de dados abertos e de participação pública. O processo de aperfeiçoamento continua, fornecendo acesso a versões mais recente do programa além da documentação para facilitar o desenvolvimento, treinamento e sua aplicação.

• TSTool

Esta ferramenta auxilia no entendimento de problemas de recursos hídricos, através do processamento em escala voltado a melhora da eficiência. O software proporciona o acesso a séries temporais, tabelas, dados espaciais em banco de dados, arquivos e serviços da web na internet. Além disso, o software permite que seus usuários aumentem significativamente a eficiência de seus processos, através da combinação de navegação e visualização de dados.

Acesso a dados e transparência

• Iniciativa 4: Visualizar a sua bacia de rio

Para se tomar decisões efetivas sobre a gestão de recursos hídricos é necessário a compreensão dos aspectos naturais bem como do impacto das ações humanas sobre tais aspectos. Desta forma, a OWF investirá em tecnologias para desenvolver a visualização de todo o sistema Poudre, localizado no estado de Colorado, além de outras bacias hidrográficas. Estas visualizações poderão ser feitas através de mapas online e gráficos de dados históricos em tempo real.

• Iniciativa 5: Desenvolver o acesso a dados de recursos hídricos e transparência.

Como dito anteriormente, os dados dos recursos hídricos são de difícil acesso e compreensão, sejam eles de origem federal, estadual e local. O objetivo da OWF é sintetizar os dados fornecidos por essas diferentes fontes além de contextualizar tais informações para que os usuários possam entender e aplicá-los em seus problemas. Será utilizado padrões de dados abertos, para que assim, o seu compartilhamento seja feito de forma transparente.

Área de resultados

• Iniciativa 6: Agricultura irrigada sustentável

Quando falamos em agricultura irrigada, estamos nos referindo a um processo que possui forte impacto nos sistemas fluviais. Com base em dados da própria OWF, a agricultura utiliza mais de 80% do abastecimento de água, além de fornecer não somente alimentos mas também benefícios econômicos às comunidades. Desta forma, a OWF fornecerá dados de produtos que auxiliará na discussão em torno da agricultura irrigada, respondendo diferentes tipos de questões sobre o assunto.

• Iniciativa 7: Sistemas naturais de rios

O estado do Colorado dentre outras área do oeste dos EUA se destaca pela beleza e pela abundância dos sistemas fluviais naturais, proporcionando oportunidades de atividades recreativas. Frente às mudanças climáticas e o próprio crescimento da população o meio ambiente vem sofrendo forte impactos, e a OWF busca fornecer dados que auxiliem na análise dos sistemas de rios em escala espacial e temporal, que são necessários para monitorar e apoiar atividades voltadas a conservar e melhorar os sistemas fluviais naturais.

• Iniciativa 8: Melhorar as informações para os provedores municipais e consumidores

No estado do Colorado os municípios usam menos de 20% da água. Entretanto, os utilitários estão buscando alternativas à medida que a população aumenta, como por exemplo águas subterrâneas e outras fontes. Sendo assim, a OWF busca auxiliar a população e as empresas de serviços públicos a entenderem melhor o uso da água no estado do Colorado, através de uma análise em grande escala.

• Iniciativa 9: Entender o uso da água pela indústria e seus impactos

Uma das iniciativas da OWF é auxiliar a indústria a entender o uso da água em suas atividades e consequentemente, o seu impacto no meio ambiente. Desta forma, a fundação contribuirá para utilização do racional dos recursos hídricos por parte da indústria, trazendo benefícios para a sociedade através do fornecimento transparente de dados criando uma relação entre indústria, governo e sociedade.

Educação

• Iniciativa 10: Desenvolvendo pacotes de informações onboarding

A OWF tem como plano o desenvolvimento de modelos voltados a organização de dados, como por exemplo, mapas gráficos e dados em tempo real. O intuito é o desenvolvimento de um site que possa ser integrado com a plataforma interna das organizações além das informações poderem ser salvas em diferentes dispositivos para uso offline.

• Iniciativa 11: Empreendedores sociais

A fundação tem como objetivo trabalhar com estudantes da Colorado State University além de outras instituições de ensino, com a finalidade de levantar ideias que auxilie na resolução de problemas mundiais frente a um ambiente com muitas oportunidades tecnológicas e uma grande quantidade de dados. Um processo de estágio foi iniciado para o desenvolvimento e aplicação de ferramentas de software para análise de questões relacionadas à água.

• Iniciativa 12: Empresas sem fins lucrativos

A OWF superou muitas dificuldades para se consolidar como uma organização sem fins lucrativos e ainda assim, conseguir desenvolver o seu modelo de negócio. Frente às barreiras enfrentadas, a fundação busca auxiliar outras organizações sem fins lucrativos que realizam estudos sobre a água, através do fornecimento de conselhos e recomendações. A intenção é auxiliar estas organizações a alcançar operações estáveis com os impactos que desejam alcançar.

• Iniciativa 13: Educação

Esta iniciativa busca adaptar a ação da fundação para apoiar o STEM Education (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), ou seja, embora o propósito seja o desenvolvimento de softwares para engenheiros e pesquisadores, a intenção da fundação é tornar os dados e as informações também acessíveis a qualquer pessoa que queira acessá-la. A ideia é apoiar os professores através da redução de barreiras de acesso a informações relacionadas à água, permitindo que tais dados sejam usados em salas de aula.

Análise critica e conclusão

Gestão participativa de recursos hídricos

Um dos maiores desafios enfrentados para a construção e fortalecimento de uma gestão democrática é a ampliação de espaços deliberativos que alavanquem a representação dos interesses, bem como da resposta pública aquilo que é demandado pela sociedade. Porém, há uma grande dificuldade para tornar tais espaços realmente públicos, seja com base em seu formato ou em seus resultados.

Estamos presenciando uma crescente participação de diferentes atores nos processos de decisão do interesse público, construindo canais que se constituem como pré-condições para institucionalizar o controle social. Desta forma, é necessário fazer com que haja mudanças efetivas no que diz respeito a prestar contas à população por parte dos gestores públicos ou mesmo privados.

A crescente participação de atores qualificados neste processo decisório faz com se tenha um ganho em relevância no que se refere às denúncias de políticas de recursos hídricos, e que tragam melhorias, seja na qualidade da água quando ao seu acesso a população, e consequentemente, ressaltam e fortaleçam valores de sustentabilidade.

Desta forma, temos os comitês funcionando como espaços e canais que visam ampliar e fomentar o compromisso com os problemas do meio ambiente, fazendo com que se criem ações efetivas com a organização da sociedade, de tal forma que se mantenha este público informado, para que possam ser conhecedores e tenham a capacidade de reclamar por seus direitos e também exercer seu papel como cidadão.

Além disso, é necessário identificar quais são os papéis dos diversos atores sociais, suas responsabilidades bem como a necessidade de se construir consensos, pois a partir do momento que o Estado passa a dar respostas às políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, os cidadãos serão parte integrante de uma visão de longo prazo.

Os comitês se constituem como um espaço público, transparente e pluralista tendo em vista a sustentabilidade e a justiça social. Porém, ainda destaca-se a necessidade de uma maior articulação das políticas de recursos hídricos, dentro de políticas socioambientais, com todas as esferas do governo envolvidas. Assim, garantiríamos a transversalidade, que consequentemente reforçará a formulação de políticas ambientais frente aos problemas regionais e metropolitanos.

Sendo assim, teremos o fortalecimento de uma gestão compartilhada focada na co-responsabilização na gestão do espaço público e na qualidade de vida, sendo mais específico, nas relações entre políticas de uso e a ocupação do solo e gestão da água nos municípios.

Assim, com a implementação e transformação em organismos colegiados, comitês e outras frentes, temos que tais instrumentos de participação coletiva passam a atuar sob a gestão compartilhada e de recursos hídricos, o que gerará mudanças nos padrões de governança, construindo mediações novas entre Estado e sociedade civil.

Iniciativas de recursos hídricos encontradas

Ao analisar o aplicativo que informa sobre os níveis dos reservatórios dos sistemas de abastecimento de São Paulo e o site do Instituto Socioambiental com a página “Aliança pela Água”, constata-se que ambas as iniciativas não podem ser consideradas como forma de Governo Aberto ao levar em conta os quatro princípios estabelecidos para defini-lo. São eles: transparência (informações sobre atividades do governo são abertas, compreensíveis e acessíveis atendendo ao padrão de dados abertos); prestação de contas e responsabilização (atores devem atuar de acordo com regras e mecanismos, sobre críticas e exigências); participação cidadã (governo deve mobilizar a sociedade a debater, colaborar e propor contribuições que levem a um governo mais efetivo); tecnologia e inovação (promover acesso à tecnologia, reconhecendo sua importância e capacitando os cidadãos a utilizá-la).

Sendo assim, após toda pesquisa realizada e, de acordo com o estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda não há no Brasil iniciativa para a gestão dos recursos hídricos que atenda a todos os princípios do Governo Aberto.

O software norte-americano descrito anteriormente é uma ótima iniciativa que pode ser considerada também no Brasil. Para isso, é necessário estimular a população a desenvolver aplicativos abertos de forma colaborativa com dados dos sistemas de abastecimento, bacias hidrográficas, ações e projetos em andamento que auxiliem na gestão dos recursos hídricos, permitindo que todos tenham acesso à situação dos recursos de sua região e acompanhem sua administração. Assim, conseguirão opinar com base em informações concretas.

Outra iniciativa muito relevante trazida com o estudo do software norte-americano é sua divulgação e utilização em escolas, assim, há o estímulo dos estudantes a atuar de maneira mais participativa na sociedade, formando cidadãos mais conscientes de seus direitos e responsabilidades.

Portanto, apesar dos grandes avanços construídos no Brasil para a gestão dos recursos hídricos, ainda notam-se muitas falhas que tem impactado negativamente o meio ambiente e a população, concluindo-se que, apesar dos diferentes interesses, numa sociedade democrática, a participação da população é fundamental para uma gestão bem sucedida.

Referências

Open Water Foundation. Disponível em: http://openwaterfoundation.org/

Recursos hídricos. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/176-recursos-hidricos

Crise hídrica no estado de São Paulo em 2014–2016. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_h%C3%ADdrica_no_estado_de_S%C3%A3o_Paulo_em_2014%E2%80%932016

Agência Nacional de Águas. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx

OCDE lança “Governança dos Recursos Hídricos no Brasil”. Disponível em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12800

Lei nº 9433/1997 - Lei das águas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

Carta Latino-americana de Governo Aberto. Disponível em: http://www.clad.org/images/declaraciones/CIGA_2016.pdf

Recursos hídricos no Brasil são mal coordenados, diz relatório da OCDE. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/crise-da-agua/noticia/2015/09/recursos-hidricos-no-brasil-sao-mal-coordenados-diz-relatorio-da-ocde.html

Colorado’s decision support system. Disponível em: http://cdss.state.co.us/Pages/CDSSHome.aspx

TSToll. Disponível em: http://www.physik3.gwdg.de/tstool/

Using Open Data and Software for Water Resources to Drive Transparency and Innovation. Disponível em: http://www.awra.org/meetings/Denver2015/doc/PP/powerpoint/Session%2049%201130%20Malers.pdf

Aplicativo Mananciais. Disponível em: http://mananciais.tk/

BARBI, F. JACOBI, P. R. Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802007000200012

Instituto Socioambiental. Aliança pela Água. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/tags/alianca-pela-agua