Introdução aos Estudos de Direito Internacional
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Índice:
1. Introdução ao Direito Internacional
- Conceitos e princípios do Direito Internacional
- Conceitos e importância atual do DIP e do DIPr
- A Sociedade Internacional e o Direito Internacional
- Ordem jurídica internacional
- As fontes primárias e secundárias de DIP
- O art. 38 do Estatuto da CIJ
- Lex Mercatoria e Comércio Internacional
2. Normas de DIP
- Fontes do Direito Internacional
- Tratados Internacionais
- Outras fontes de Direito Internacional
- Princípios gerais do direito e de Direito internacional
- Tratado normativo e tratado contrato
- Conflitos de Normas no DIP
- Monismo x Dualismo
- A posição do STF
- Tratado normativo x Tratado contrato
3. Responsabilidade Internacional
- Pessoas internacionais
- O Estado
- As organizações internacionais
- A pessoa humana
- As empresas transnacionais
- As ONG´s
- Os blocos regionais: Mercosul, União Européia, NAFTA
- O fenômeno sucessório
- Direitos, deveres e sucessão do Estado
4. População e nacionalidades
- Elementos constitutivos
- Proteção Diplomática
- Imunidades
- Direito Diplomático e Consular
- Condição Jurídica do Estrangeiro
- Direito de asilo
- Deportação
- Expulsão
- Extradição
5. Domínios
- Terrestre, fluvial, lacustre, aéreo, marítimo
- Domínio público internacional
6. Solução de conflitos
- Conceito
- Modos pacíficos de solução de conflito internacional
- Modos não-jurisdicionais
- Modos jurisdicionais
- Sanções de DI
- A guerra frente ao direito internacional contemporâneo
- Direito de guerra X Direito à Paz