Discussão:Gastos Abertos/Dados

Coloco aqui algumas perguntas interessantes encontradas no conjunto de dados PedidoRespondido_eSIC_VFinal.xlsx (o .csv perde formatação).

Link da página de Download dos dados: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/SIC.aspx

Colocando-se um filtro sobre a coluna orgao_name para exibir apenas SF- Secretaria Municial e Finanças e Desenvolvimento Econômico, observei:

Id 72 (24/9/2012)

Pergunta

1) O valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) arrecadado nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, detalhado conforme cada item e subitem da lista constante do Artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003;

2) O número de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, detalhado conforme cada item e subitem da lista constante do Artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

Resposta

Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, anexamos a planilha com as arrecadações do ISS por código de serviço no período 2007 a 2011. Quanto ao número de contribuintes por código de serviço, fica difícil tal levantamento, tendo em vista que no cadastro o contribuinte se cadastra em vários códigos diferentes. Temos, entretanto, o número total de contribuintes ativos do ISS em cada ano de 2007 a 2011. Essa informação também está na planilha anexa.

Id 266 (28/11/2012)

Pergunta

Prezados,

Preciso saber os valores que o Estado repassou à prefeitura de SP referentes à ICMS, IPI e IPVA nos meses deste ano (2012) ?

Obrigado.

Resposta

Prezado Senhor, Em resposta aos pedidos efetuados por meio dos Protocolos nºs 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272, informamos que as informações solicitadas poderão ser obtidas pelo próprio demandante no endereço eletrônico "http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Receita.aspx", selecionando a Prefeitura do Município de São Paulo na opção "órgão" e acessando os itens: "Receitas Correntes", "Transferências Correntes" e "Trasnferências Intergovernamentais". Atenciosamente, Paula Sayuri Nagamati Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças.

Id 276 (3/12/2012)

Pergunta

SRS., ANTES DE MAIS NADA, COMO CIDADÃO BRASILEIRO, QUERO PARABENIZAR PELO GRANDE AVANÇO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO. NESTE CASO EM PARTICULAR E COMO ADVOGADO, NECESSITO INFORMAÇÕES, BEM COMO CÓPIAS, DOS CONTRATOS DE ARO - ADIANTAMENTO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE OS ANOS DE 1990 A 1999. TAIS INFORMAÇÕES TEM POR OBJETIVO O APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS SOBRE TESE A FAVOR DO MUNICÍPIO. AGUARDANDO SEU DEFERIMENTO

Resposta

"Prezado Senhor,

Em resposta ao Pedido de Acesso à Informação acima, encaminhamos o Ofício-resposta GABSF nº 288/2012 em anexo.

Atenciosamente,

Paula Sayuri Nagamati Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças"

Id 352 (18/1/2013)

Pergunta

Solicitamos o fornecimento de dados em formato estruturado das despesas públicas do últimos 3 anos, constando todas as informações possíveis, tais como: Data, Fase (Empenho, Liquidação Pagamento), Orgão, Unidade Orcamentária, Unidade Gestora, Nome do Favorecido, Tipo do Favorecido (Pessoa Física ou Jurídica), CNPJ ou CPF do Favorecido, Fonte de Recursos, Unidade Orcamentaria, Função, Sub-função, Programa, Elemento de Despesa, Sub-elemento de Despesa, Processo Licitatório, Tipo de Licitação, Modalidade de Licitação, Ação, Histórico do Valor, Itens (bens) adquiridos. Quantidades de cada item. Valor

Resposta

Em resposta ao pedido efetuado, vimos a comunicar que os dados solicitados encontram-se disponíveis no “site” da Prefeitura do Município de São Paulo, no portal da Transparência por meio dos links “http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Despesas.aspx”, “http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Orcamento.aspx” e “http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/orcamento-busca-avancada.aspx”, “http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/BuscaLicitacao.aspx”, “http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/BalancosAnuais.aspx”.

Ressaltamos que na Prefeitura Municipal de São Paulo não existe a abertura do orçamento por Unidade Gestora.

Atenciosamente, Paula Sayuri Nagamati Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 573 (2/4/2013)

Pergunta

Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação, os dados mês a mês, desde 2005, das "aplicações financeiras" feitas pela Prefeitura de São Paulo. Quero saber no que foi investido o dinheiro (fundos, títulos públicos, ações de empresas, etc) e o lucro ou prejuízo da prefeiura com essas aplicações.

Resposta

Em resposta ao pedido em questão, cabe, inicialmente, destacar a razão da existência de recursos aplicados. O fluxo de receitas e despesas da Prefeitura possui distribuição ao longo do ano bastante característica, com a receita de alguns tributos (IPVA e IPTU) se concentrando no início do ano e as despesas (em especial as despesas vinculadas ao 13º salário) se concentrando no final do ano. Assim, de forma a manter um padrão razoavelmente estável de atendimento às necessidades da população se faz necessário o acúmulo de reservas ao longo do exercício que possa ser utilizada nos meses em que as despesas superam as receitas. Outro fator relevante, é a necessidade de manutenção de saldo suficiente, ao final de cada mandato, para o pagamento dos restos à pagar, decorrente da aplicação da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 42°).

               Iremos agora informar sobre a política de gestão dos recursos disponíveis para aplicação financeira. A Prefeitura tem se utilizado de duas formas de aplicação das suas disponibilidades: poupança e fundo de investimento. A aplicação em poupança é decorrente da regra criada pelo disposto no parágrafo 4° do artigo 116 da Lei 8.666/1993), sobre os saldos não utilizado dos convênios. O restante dos recursos é aplicado em fundos de investimento, sempre que possível exclusivos da Prefeitura de São Paulo. Quando exclusivos, a composição do Fundo possui perfil conservador, utilizando-se, até o momento, exclusivamente de títulos públicos federais e/ou operações com lastro nestes títulos. Além disso, o uso de derivativos ocorre apenas para fins de proteção (“hedge”) contra variação da taxa de juros. Listamos em anexo os fundos nos quais a Prefeitura (administração direta) efetuou aplicações no período questionado.

            Com relação aos dados solicitados informamos que:

a) Os saldos aplicados mensalmente podem ser localizados no site da Secretaria de Finanças de Desenvolvimento Econômico (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas), seguindo-se o link “Balancetes” e posteriormente “Balancete Financeiro (Lei 14.016/2005, artigo 2º)”. Após a escolha do mês, será aberto o balancete financeiro da Prefeitura, sendo que o saldo final do mês em aplicação financeira encontra-se na descrição “Aplicações Financeiras”; b) Os rendimentos auferidos podem ser encontrados seguindo-se o mesmo caminho, solicitando-se o Balancete “Receita Arrecadada (Lei 14.016/2005, artigo 1º)”. As receitas de rendimento financeiro no grupo “132000000000 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS”, devendo ser eliminado o valor de “Dividendos”. Além disso, é possível efetuar o levantamento da rentabilidade em termos relativos (% do valor aplicado) através de consulta os dados diários dos referidos fundos no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM; www.cvm.gov.br), seguindo-se o link “Fundos de Investimento” e efetuando-se a pesquisa pelos nomes informados anteriormente. Não serão localizados os 2 primeiros fundos, uma vez que já foram encerrados. Para estes fundos juntamos em anexo as cotas diárias para cálculo da rentabilidade. No site da CVM também será possível consultar as carteiras dos Fundos. Anexamos, também, as leis citadas nesta resposta.

Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico”

Id 709 (23/04/2013)

Pergunta

Prezados,

Em nome do xxxxxx gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar a lista dos 50 maiores fornecedores - em valores - de bens e serviços do município com os valores repassados no ano de 2013.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que não dispomos da abertura de fornecedores de bens e serviços. No entanto, temos disponível a listagem de fornecedores, por ano/órgão/valor do contrato, no site da Prefeitura de São Paulo no endereço eletrônico: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Contratos.aspx. Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 710 (23/04/2013)

Pergunta

Prezados,

Em nome do xxxxxx gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar informações sobre as despesas do município, distribuídas por bairro.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que não dispomos dos dados distribuídos por bairro. No entanto, temos disponível a abertura de despesas por Subprefeitura, no site da Prefeitura de São Paulo no endereço eletrônico: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/orcamento-busca-avancada.aspx. Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 713 (7/5/2013)

Pergunta

Prezados,

Em nome do xxxxxx gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar acesso às consultas tributárias dos contribuintes formuladas à Secretaria de Finanças e suas respectivas respostas.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que as consultas tributárias direcionadas à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/consultas/ . Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 717 (7/5/2013)

Pergunta

Prezados,

Em nome do xxxxxx gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar a consolidação anual da legislação tributária municipal de acordo com o art. 212 do Código Tributário Nacional.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que a Consolidação da Legislação Tributária Municipal, mais atualizada, encontra-se disponível no site da Prefeitura de São Paulo, no seguinte endereço eletrônico: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Decreto-52703-2011-CLT.pdf . Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 719 (23/4/2013)

Pergunta

Prezados,

Em nome do xxxxxx gostaria, em face da Lei 12.257/2011 (Lei de Acesso à Informação), requisitar o número de denúncias fiscais feitas pelo contribuinte no último exercício e no ano corrente bem como os seus resultados.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2012, que disciplina os procedimentos de Reclamação/Denúncia no âmbito do Programa de Nota Fiscal Paulistana, foi publicada no Diário Oficial do dia 23/06/2012 e foram registrados no período de 28/06/2012 até 31/12/2012 no Sistema de Reclamações da NFS-e:

-1565 reclamações, sendo: -1330 foram arquivadas pelo tomador ou pelo sistema, quando não há formalização da denúncia; - 235 tornaram-se denúncias, das quais: • 33 em monitoramento para emissão futura de Operação Fiscal; • 08 com Operações Fiscais já em andamento; • 31 geraram novas fiscalizações; • 163 foram arquivadas por motivos diversos (não se refere a ISS, documento anexado não caracteriza prestação de serviço, etc). Motivos de reclamação: • Recebeu documento em papel, mas o mesmo não consta no sistema: 668 • Prestador recusou-se a emitir documento fiscal: 517 • Não recebeu cupom de serviço de valet: 241 • Prestador de serviços registrou documento fiscal com dados incorretos: 128 • Prestador de serviços cancelou a NFS-e indevidamente: 011

Período de 01/01/2013 até 30/04/2013

-1058 reclamações, sendo: - 165 aguardando prazos de respostas; - 733 foram arquivadas pelo tomador ou pelo sistema, quando não há formalização da denúncia; - 160 tornaram-se denúncias, das quais: • 24 aguardando respostas dos prestadores; • 98 em monitoramento para emissão futura de Operação Fiscal; • 03 com Operações Fiscais já em andamento; • 14 geraram novas fiscalizações; • 21 foram arquivadas por motivos diversos (não se refere a ISS, documento anexado não caracteriza prestação de serviço, etc).

Motivos de reclamação:

• Recebeu documento em papel, mas o mesmo não consta no sistema: 476 • Prestador recusou-se a emitir documento fiscal: 402 • Não recebeu cupom de serviço de valet: 107 • Prestador de serviços registrou documento fiscal com dados incorretos: 062 • Prestador de serviços cancelou a NFS-e indevidamente: 011 Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 1075 (5/6/2013)

Pergunta

Boa tarde,

gostaria de saber onde posso obter as informações sobre a arrecadação por bairro e distritos de são paulo.

Gostaria de saber as informações sobre São Miguel Pta, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jardim Helena.

Muito obrigado.

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que não dispomos da arrecadação por bairro e distrito, exceto a arrecadação de IPTU. Como não foi especificado o período, disponibilizamos para o ano de 2012, conforme segue abaixo:

DISTRITO Arrecadação IPTU 2012 Ermelino Matarazzo R$ 14.880.799,30 Itaim Paulista R$ 12.641.656,17 Jardim Helena R$ 6.386.285,36 São Miguel R$ 17.057.367,35

Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 1264 (23/7/2013)

Pergunta

Mapas para localizar setor e quadra fiscal de sao paulo

Resposta

Em atenção à solicitação em questão, informamos que não será possível anexar junto a este pedido os mapas solicitados, devido ao tamanho dos arquivos (906 MB). Solicitamos que sejam retiradas, pessoalmente, as duas mídias – CD - na Praça de Atendimento, no Vale do Anhangabaú, 206, no prazo de 10 dias úteis, das 8:00h às 17:00h. Favor procurar um dos seguintes servidores, Raul Kopenhagen, Ivani Faria ou Rafael Vilches e apresentar um documento de identificação, bem como assinar um Termo de Retirada das mídias em questão.

Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id 1289 (18/7/2013)

Pergunta

Prezados, estou fazendo uma pesquisa sobre o IPTU progressivo em São Paulo e gostaria de saber três questões:

1) quantos imóveis ao total atualmente estão cadastros na Planta Genérica de Valores de São Paulo 2) quantos imóveis ao total são isentos de IPTU 3) quantos imóveis ao total são cobrados a 0.8%, 1.0%, 1.2%, 1.4% e 1.6%, respectivamente.

Obrigado

Resposta

Em atenção ao pedido em questão, seguem as informações solicitadas conforme planilha em anexo:

Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete – Substituto Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Orçamentos Anteriores a 2003 Id 1448 (25/7/2013)

Pergunta

Solicito, para fins de pesquisa acadêmica sobre a administração municipal, os quadros detalhados da despesa de execução orçamentária do Município de São Paulo de 1985 a 2004, tendo em vista que só estão disponíveis no Portal da Prefeitura os quadros de 2005 a 2013.

Resposta

Em resposta ao Ofício em questão, informamos que os Balanços Orçamentários – a partir do exercício de 1974 – encontram-se disponíveis para consulta no Centro de Documentação – CD da Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Conforme art. 21 do Decreto nº 53.623/2012, caso o fornecimento de informação implique em reprodução de documentos, será disponibilizado ao interessado o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, para pagamento do preço público correspondente. Para ter acesso ao Centro de Documentação, entrar em contato com a Juliana no telefone: (11) 3113-9327, no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar, no horário de atendimento das 9h às 17h. Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Pesquisa IPEIA sobre causa de não pagamento de tributação Id 1677 (2/9/2013)

Ver também a pesquisa em si em: http://pensando.mj.gov.br/publicacoes/a-tributacao-das-organizacoes-da-sociedade-civil/

Pergunta

"Senhor Secretário, Em resposta à Chamada Pública Simplificada PNPD nº 130/2012, lançada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, estamos desenvolvendo a pesquisa “Pensando o Direito e a Tributação das Organizações da Sociedade Civil: condições e possibilidades para um Simples Social”. O projeto tem como objetivo geral avaliar o impacto das obrigações tributárias no desenvolvimento das atividades das organizações sem fins lucrativos, identificando dificuldades e propondo alternativas. A fim de obter informações para subsidiar o presente estudo, solicito que Vossa Excelência disponibilize dados sobre o montante de tributos municipais (ISS, IPTU e ITBI) arrecadados de entidades sem fins lucrativos nos últimos 3 exercícios fiscais conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Agradecemos a atenção e coloco-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários."

Resposta

Em atenção ao pedido em questão, informamos que, nos termos do art. 16, inciso III, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, não será possível atender ao requisitado, devido a necessidade de trabalhos adicionais de análise, interpretação e consolidação de dados e informações. Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Mapas da Cidade Id 1705 (3/9/2013)

Pergunta

Olá, boa tarde. Gostaria de ter acesso a um mapa georreferenciado dos setores fiscais usados pela Secretaria de Finanças. O ideal seria recebê-lo no formato shapefile. Obrigado.

Resposta

Tendo em vista a natureza das informações solicitadas, as quais demandam análise desta Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico quanto ao sigilo fiscal dos dados requeridos, informamos a necessidade de prorrogação de prazo estipulado para resposta ao pedido apresentado.

Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Impostos Municipais de SP e Formulas de Calculo Id 1920 (26/9/2013)

Pergunta

Tabela com alíquotas de tributação e encargos federais, estaduais e municipais sobre: salários, energia elétrica, água encanada, gás de cozinha, telefonia fixa, telefonia celular, aluguel, alimentos (todos os tipos), produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, água potável, água mineral, combustíveis, transporte coletivo, táxis, tabaco, bebidas alcoólicas, mensalidade escolar, mensalidade universitária, planos de saúde, internet banda larga, TV por assinatura, medicamentos (de todos os tipos), livros, jornais, revistas, CDs, DVDs, ingresso de cinema, ingresso de teatro, ingresso esportivo, roupas, calçados, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóveis.

Resposta

Em resposta ao pedido em questão, informamos que a tributação e encargos federais e estaduais não são de competência municipal. Quanto à tributação do Município de São Paulo, as alíquotas e as formas de cálculo são disponibilizadas através dos seguintes endereços eletrônicos:

IPTU - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2456

ITBI - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=2513

ISS - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iss/index.php?p=2497

TRSS - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxaderesiduos/index.php?p=2366

TFA - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxas/index.php?p=2538

TFE - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/taxas/index.php?p=2540

Atenciosamente, Kélvia Frota de Albuquerque Chefe de Gabinete – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Id ()

Id ()

Id ()