Discussão:O Futuro da Informação/USP 2011/Trabalhos/Grupo 03

Achei interessante a abordagem de analisar duas iniciativas antagonicas no ambito da regulamentação da internet. Da uma perspectiva mais completa e mostra que existem pessoas agindo com finalidades diferentes.

Lei Azeredo

• Alguns trechos dentro do tópico da Lei Azeredo carecem de referências("No ano de 2006, o senador Azeredo fez algumas alterações ao projeto, transformando como os provedores são penalizados caso não cumpram com as exigências. Já no dia 12 de Dezembro de 2007, o projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, fato criticado fortemente por intelectuais e pela imprensa", "Tudo isto motivou o surgimento de um abaixo-assinado on-line, produzido por professores universitários, contrário ao projeto de lei, somando mais de 140 mil assinaturas.")
• Os fatos relatados sobre os protestos são muito interessantes e ilustram bem a posição da oposição ao projeto de lei, mas o que dizem as pessoas favoráveis? Quais são as justificativas para a implementação do projeto? Quem Azeredo pretende 'proteger', se é que pretende proteger alguem. Caso houvesse, seria interessante ver relatos pró-Azeredo (mas imagino que deva ser dificil achar tal coisa).
• Ao final do trecho sobre a Lei Azeredo, seria interessante também saber o estado atual do projeto de lei. Em que pé a coisa anda no congresso? Foram feitas atualizações? Houve algum tipo de tentativa de implementar o projeto efetivamente?

Marco Civil

• O texto sobre o Marco Civil poderia explicar, pelo menos em linhas gerais, o que significa um Marco Civil. De resto, o texto provê informações que ilustram bem as intenções da proposta.
• Talvez aqui, como no topico anterior, fosse interessante uma perspectiva da situação atual do Marco: o que é necessário para sua aprovação? em que fase se encontra? etc...

Pato

Sugestões do Grupo 08

Grupo 03 - A Lei Azeredo

Ao que enco0ntramos do presente trabalho, acreditamos ter sido muito bem desenvolvido pelo grupo, quando trouxe de forma clara, um panorama da edição da lei de diretrizes da rede de computadores, quando apenas e tão somente, de forma respeitosa, acreditamos mais na possibilidade de:

a) esclarecer em que pé se encontra o atual projeto de lei e qual a perspectiva de encontrar final promulgação; e

b) esclarecer se na lei, especificamente nos tipos penais, existe a previsão de algum isenção do usuário por culpa de infestações ou de mal funcionamento da máquina