Economia da produção de informação

A esta aula cabe abordar o conjunto de idéias econômicas que justificam em termos de organização e incentivos a abordagem da produção colaborativa baseada em compartilhamento.

Fundamentos da economia da informação

"O conhecimento é como a luz de uma vela. Quando uma vela acende outra nada é perdido da luz da primeira." —Thomas Jefferson

Termos e significados

Algumas definições básicas são necessárias para o entendimento dos processos econômicos que discutiremos. Um bem é dito escasso ou rival quando usufruí-lo implica privar outros de usufruirem. Correspondentemente, um bem não-rival é aquele que pode ser usufruído por um indivíduo sem prejuízo ao seu usufruto por outros. Um bem é dito exclusivo se é possível impôr barreiras eficientes ao seu usufruto. Da mesma maneira, um bem é não-exclusivo se não há como limitá-lo assim.

Bens privados

A maioria dos bens com que lidamos regularmente são rivais e exclusivos. Alimentos, roupas, móveis e até mesmo o trabalho e o território em geral não podem ser aproveitados por uma pessoa sem subtrair de seu uso por outras, ao mesmo tempo em que este pode ser eficientemente limitado e alocado a um único indivíduo.

A teoria econômica clássica de Adam Smith e todas as suas herdeiras entendem que a forma mais eficiente de organizar a produção e promover a melhor distribuição de bens dessa natureza são mercados baseados na propriedade privada deles.

Bens comunitários

Outros bens são rivais mas não-exclusivos, pois dependem de um ecossistema compartilhado ou infra-estrutura extensiva que garantem sua existência e exploração eficiente no longo prazo. Não é possível isolar a propriedade a um único ator, pois a propriedade de atores adjacentes afetariam o usufruto daquela. Nessa categoria podem encontrar-se áreas de pesca, extrativismo, florestas, bem como a organização de sistemas de irrigação.

Impedidos de estabelecer um sistema de propriedade, por uma combinação de interesses econômicos e propriedades naturais, os interessados são obrigados a compartilhar esses bens. Aqui enquadra-se ainda, quando visto numa escala global, as questões do meio-ambiente, da biodiversidade, da preservação de ecossistemas e do habitat da humanidade.

O mais recente Prêmio Memorial Nobel em Ciências Econômicas foi conferido a Elinor Ostrom por sua análise da gestão desses recursos, para a qual não se aplica diretamente o sistema de mercado. Mais importante para nós, os exemplos estudados por Ostrom destacam como, mesmo no âmbito de bens rivais, a tragédia dos rossios que veremos adiante não é uma fatalidade.

Bens públicos

Finalmente, há os bens que estão no centro da economia do conhecimento, os bens não-rivais. Para estes, a questão da exclusividade é secundária, pois pela natureza não-rival estes tornam-se exclusivos apenas quando há escassez artificial através de sua vinculação a outros bens, restrições técnicas ou legais.

Toda informação, nas suas diversas concepções como conhecimento e cultura, é um bem não-rival. Condições tecnológicas, contudo, podem refletir-se em vínculos desses bens com outros de natureza distinta, como o texto de um livro está para seu papel ou, mais primariamente, o conhecimento oral para a mente que o armazena.

Ainda assim, seu caráter não-rival tem implicações em termos do custo marginal, a variação no custo por cada nova unidade produzida, e, portanto, do preço de acesso a esse bem público, uma vez que num mercado eficiente o preço de um bem tende ao seu custo marginal. Tal custo dependerá apenas do que estiver associado ao suporte material da informação. Dentro do ambiente da Internet, onde o custo de produzir e distribuir uma nova cópia de uma informação aproxima-se de zero, isso indica que o acesso à informação deve ser gratuito e sem a necessidade de qualquer restrição.

No ambiente informacional em que vivemos, portanto, a questão da produção de informação reduz-se aos incentivos e sistemas para produzí-la uma primeira vez.

Justificativa e crítica do direito autoral e das patentes

A lei de direito autoral e lei de patentes lidam com problemas diferentes e não é correto tratá-las em conjunto. Há uma tendência a apresentá-las como uma questão única sob o termo "propriedade intelectual". Isso não apenas é um equívoco grave pelo objeto das leis, mas também pelo viés propagandístico de interesses muito particulares, uma vez que em lugar algum a economia prevê a existência de propriedade a priori para esses bens, muito pelo contrário.

O direito autoral trata de restrições sobre expressões específicas, obras propriamente. Regula, assim, bens cujo valor social está em sua própria distribuição. Já as patentes restringem o uso de processos abstratos, cujo valor social concretiza-se nos produtos desses processo e, portanto, sua exploração pode prescindir de sua divulgação.

Como o descobridor de um processo abstrato pode muitas vezes explorá-lo economicamente ao mesmo tempo em que o mantém em segredo, as patentes tem a função dupla de criar incentivos à descoberta mas também à publicação das invenções.

As duas leis tem, porém, um ponto semelhante. Elas operam através da criação de monopólios temporários sobre um bem público.

Ou seja, do ponto de vista econômico, não apenas criam escassez artificial como instalam a forma menos eficiente possível de sua gestão. Acrescente-se a isso enfim os custos de transação, de riscos jurídicos e de manutanção da burocracia necessária para executá-las.

Qual a explicação para estabelecer esse enorme sacrifício da sociedade em favor de alguns poucos? Para responder isso, como ressaltado, é preciso separar as questões.

Direito autoral

Por tratar de expressões concretas, é sobre as obras restritas pelo direito autoral que impactam os custos associados aos vínculos entre informações e bens privados. Contudo, é um engano pensar que tais custos justificam o monopólio, pois eles apenas refletir-se-iam em valores não nulos do custo marginal do produto final, isto é, da informação vinculada ao suporte.

Sua origem e real justificativa está na proteção dos investimentos para sua produção e do incentivo aos autores. De fato, foi como resultado de concorrência entre editoras que financiavam autores e outras que apenas copiavam os livros para vendê-los a preços menores que surgiu a instituição do direito autoral. Mostrando também que era claro desde o princípio o entendimento das barreiras que ele imporia ao acesso ao conhecimento em nome de incentivar sua produção.

Ainda assim, numa época onde o custo associado ao suporte era significativo e inevitável, era sugestivo aproveitar a propriedade do suporte como bem privado e a eficiência do mercado em torno dela para gerar também incentivos à produção de informação, ainda que através da implantação de monopólios. A escassez gerada, sugeria-se, também era pequena, excluindo apenas as pessoas que não poderiam pagar a diferença entre o preço do suporte e o preço adicional de incentivo à produção.

Mas, justamente por essa relação com o suporte, o direito autoral torna-se mais diretamente conflitante com a Internet, para todos os efeitos um suporte de custo marginal zero ou que é um bem público. Torna-se com isso difícil justificar sua aplicação tanto com base no aproveitamento do suporte como bem privado, que não é mais, como na base de que a escassez gerada será pequena, pois está efetivamente excluindo-se toda a população conectada, que já aproxima-se de toda a população do planeta.

Torna-se então necessário, por valores econômicos fundamentais de eficiência e distribuição, buscar sistemas de incentivos alternativos, que se permita abrir mão do instrumento do direito autoral. Esse assunto será tratado adiante.

Patentes

Como destacado na discussão sobre suas diferenças do direito autoral, as patentes são um objeto mais complexo. Por um lado, a informação restrita por uma patente é muito mais genérica e, portanto, as restrições potencialmente mais graves. Por outro, sua justificativa não encontra-se somente no problema dos incentivos à produção, mas também na divulgação das idéias.

De fato, compensar o investimento realizado na investigação de uma nova idéia, que possa ser volumoso, fica ainda em segundo plano ante à importância de garantir sua divulgação pra futura apropriação e desenvolvimento da sociedade. Talvez por isso a instituição das patentes seja anterior ao direito autoral por um par de séculos na Europa renascentista, mas havendo ainda registros de práticas similares na Grécia antiga.

Até recentemente, contudo, os avanços da teoria e análise econômica não haviam questionado o sistema de inovação, a maioria das teorias ignorando a questão do progresso tecnológico e assumindo que os monopólios de idéias abstratas, por mais danosos, eram compensados por uma alternância entre monopolistas. Foi apenas recentemente que Joseph Stiglitz, outro ganhador do Prêmio Memorial Nobel de Ciências Econômicas, em trabalhos tratando da economia da informação e em particular do sistema de patentes descreveu formalmente a sua gritante ineficiência no contexto de uma economia de mercado.

A saliência dos problemas com o sistema de patentes, contudo, não é tão diretamente relacionada à Internet. Ela deriva dos danos de monopólios abrangentes sobre tecnologias vitais para o desenvolvimento e dinamismo de uma economia de mercado global. Esse mercado global existe, evidentemente, potencializado por um ambiente informacional igualmente global, mas os efeitos assim são apenas indiretos.

Os problemas aqui estão mais ligados à falsa impressão de que tais monopólios sejam domados pelo mercado ou organizações internacionais, o que uma teoria detalhada sobre os mecanismos de sua perpetuação e uma infinidade de exemplos demonstram falso, como os cartéis de patentes entre grandes corporações para eliminar concorrência e, dramaticamente, na obstrução de oportunidades e progresso em países em desenvolvimento — o caso mais alarmante sendo da indústria farmacêutica, não investindo em doenças críticas e bloqueando o acesso a medicamentos genéricos.

Ou ainda, que esses monopólios sejam necessários para o sistema de inovação, quando de fato houve sempre uma série de outras forças atuando, privadas e públicas, sem exercer monopólios, por exemplo o sistema público de financiamento à pesquisa básica e sistemas de prêmios à inovação. Stiglitz propõe que essas forças economicamente mais eficientes poderiam ser naturalmente estendidas ou aprimoradas para progressivamente substituir o sistema de patentes. Discutiremos adiante essas alternativas.

Identidade, o primeiro e último dos bens rivais

Antes de discutir sistemas de incentivo sem monopólios para produção de informação, precisa-se abordar aquela que talvez seja a questão fundamental na organização da produção em geral: a identidade.

A identidade é o bem privado original. A partir dela organiza-se o sistema de propriedade, relacionando-se bens a pessoas. Dentre os bens associados, a identidade pode possuir ainda uma reputação ou credibilidade, que é um dos elementos principais na organização de qualquer sistema de produção, mas destacadamente na produção colaborativa, como vimos nas aulas anteriores.

A identidade, assim, é simultaneamente o primeiro e também o último elemento rival na economia do conhecimento. No momento em que a Internet sublima o suporte, resta ela como sustentação das relações entre informação e indivíduos que, mesmo anônimos, dependem de alguma identidade para participar do ecossistema.

Identidade não está restrita a indivíduos, mas estende-se a comunidades, instituições, sítios da web e, enfim, qualquer ponto de referência. Nem cada um desses está limitado a uma única identidade.

E para piorar a complexidade do termo fantasioso "propriedade intelectual", as questões legais envolvendo identidade, chamadas marcas registradas, também são colocadas debaixo desse guarda chuva. Mais um movito para evitá-lo.

A princípio, não há razão para confrontar a questão das marcas registradas. A identidade na Internet continua um bem rival, como não poderia deixar de ser, e a existência de um amparo legal contra a falsa representação não perde seu sentido. Poderia, no futuro, tornar-se desnecessário, mas não há dano econômico ou social significativo na sua manutenção e há ainda os potenciais benefícios, especialmente no que se aplica fora da rede.

Contudo, a existência desse aspecto rival na economia da informação é de extrema relevância. Quanto mais os demais recursos tornam-se abundantes, os meios de produção universalizados, mais exclusivamente a identidade será o instrumento da organização da produção.

Como ela surge e se insere em cada contexto é assunto das aulas específicas. Porém, pode-se vislumbrar seu papel nos sistemas de incentivo sem monopólios discutidos adiante.

E a criptografia para comunicá-la

É interessante notar que a comunicação da identidade num rede de comunicação distribuída, assim como a privacidade, dependem da aplicação de criptografia avançada, através de criptografia de chave pública e protocolos como PGP e TLS/SSL, além de outros elementos opcionais como uma Infraestrutura de Chaves Públicas.

Portanto, questões ligadas ao software, como as vistas na aula sobre Software Livre, estão presentes não apenas na base da infra-estrutura e da camada lógica, mas também no coração da organização econômica na rede.

Incentivos numa economia sem propriedade

Há três fontes principais de motivação numa economia sem propriedade, quase sempre complementares e sinergéticas, como visto pelos exemplos estudados nas outras aulas.

Pode ser útil classificá-las em incentivos originários do mundo da vida e do sistema, no sentido que Jürgen Habermas atribui, para destacar o papel diferencial da produção social dentre as três.

Produção social (mundo da vida)

Os incentivos que compõem a produção social são a fonte de motivação mais presente em nossas vidas, mas simultaneamente talvez a mais negligenciada economicamente. É através dela que organizamos festas para nossos amigos, que cuidamos da nossa família, que nos coordenamos para trocar favores desinteressados.

A produção social produz a Wikipédia e forma a base do trabalho no Software Livre. Isso por si já demonstra sua relevância na economia da informação interconectada.

O fato dela desempenhar esse papel importante e originar-se no mundo da vida, completamente distinto do que prevê a teoria econômica sobre atores racionais buscando sistematicamente o interesse pessoal, tem profundas consequências para o entendimento dos sistemas econômicos, em particular no desenho de estratégias corporativas e políticas públicas para a produção de informação.

Efeitos que valorizam ou dissipam a produção social devem ser levados em conta, por exemplo evitando a desmotivação de voluntários pela monetização inadequada ou criação de conflitos de interesse e promovendo seu engajamento pela valorização dos ideais e da vida comunitária.

Mercados de serviços (sistema)

Um dos mecanismos já existentes de inovação, que de fato precede qualquer incentivo monopolista, é o emprego do trabalho intelectual como serviço, seja pago pelo setor público ou privado.

É esse o sistema propulsor da ciência básica, em sua maior parte financiada pelo estado, desde a descoberta da física de partículas ao desenvolvimento de teorias sobre a economia da informação.

Além desse exemplo, trocar o foco da propriedade para serviços sem distanciar-se do mercado foi o que propulsionou a comunidade de Software Livre para o alcance e recursos com que conta hoje, criando precedentes e exemplos de boas práticas que podem ser seguidos.

Na área cultural, há uma série de grupos substituindo a renda baseada na negociação da propriedade de bens culturais, ou a expectativa dela, por pagamentos de apresentações, espetáculos e performances, além de encomendas ou adaptações de trabalhos para clientes.

Em toda área, ainda, há o serviço fundamental de transmissão do conhecimento, o ensino. O que nos leva ao caso da produção de material educacional, que também encaixa-se naturalmente na categoria e, como vimos na aula anterior, só mantém monopólios informacionais por inércia cultural e políticas públicas sob forte influência privada.

Por fim, cresce também o fenômeno de doações por serviços já realizados. Ou seja, retribuições voluntárias em reconhecimento a um bem usufruído. Casos como do Software Livre e um número crescente na indústria de cultura e entretenimento revelam um papel significativo para esses incentivos, ainda que pelo pensamento econômico tradicional pareçam improváveis. Essas realimentam-se com a possibilidade de venda de suporte ou da própria informação, apenas sem seu monopólio, e com a exploração de produtos acessórios baseada no reconhecimento da identidade incorporada a eles.

Um ponto importante do mercado de serviços é que estes implicam sempre na criação de um informação nova ou na concretização de um suporte ou acontecimento. Ou seja, a totalidade do investimento social nesse mercado reproduz-se em inovação e participação intelectual. Justamente o oposto ocorre nos mercados baseados em propriedade, onde o interesse econômico dos proprietários induz à reciclagem de informações proprietárias e à instituição do consumidor como cliente distanciado da produção.

Sistematizando, há três mecanismos de incentivo que podem se mesclar: encomenda, quando a reputação de um indivíduo atrai clientes com necessidades específicas, oferta, quando um serviço é anunciado e contratada sua realização, e pagamento voluntário, quando recebe-se na forma de doações por um serviço já executado.

Sistema de prêmios (sistema)

Útil para direcionar investimentos e estimular desafios maiores, a oferta de prêmios para alcançar-se objetivos é também um mecanismo tradicional de inovação. Além disso, comparando ao mercado de serviços no caso de financiamento público de ambos, o sistema de prêmios prescinde de hierarquia burocrática, levando à mais eficiente auto-atribuição de tarefas com forte motivação estimulada também pela competição.

Suas principais desvantagens são o fator de risco, pois o investimento só se paga ao primeiro que alcançar o objetivo, e a dificuldade de coordenar esforços entre grupos devido à competição. Maneiras de atenuar esses efeitos são estabelecer objetivos menos específicos e em etapas. Outra desvantagem natural é a exigência de um objetivo a priori, o que nem sempre é viável na pesquisa científica.

Atualmente há sistemas de prêmios sendo experimentados na área de fármacos, onde há admissão explícita da indústria de completo desinteresse em atender a demandas de países em desenvolvimento.

Sistemas de prêmios são tradicionais também na área cultural, com festivais, e no desenvolvimento de software, com desafios, muito comuns no âmbito de segurança e criptografia.

Comparação com o sistema de patentes

Cabe aqui observar que o sistema de patentes, além de criar escassez artificial e monopólios, sofre dos mesmos problemas do sistema de prêmios, sendo ainda menos flexível no quesito de sua atenuação. Apenas que, ao invés de exigir a pré-definição dos objetivos, induz um viés na produção para a manutenção do monopólio ao invés de atender ao interesse público.

Uma outra vantagem do sistema de prêmios sobre aquele dá-se na alocação dos recursos, que neste pode ser tanto de origem estatal quanto privada, mas mais importante não executa uma taxação efetiva sobre o beneficiário, caso do sistema de patentes, coisa que para um bem público global, no caso o conhecimento gerado, contraria o entendimento das teorias de justiça financeira. Segundo estas, um bem público global deve ser pago por quem tem melhores condições e não por quem no momento precisa mais dele.

A visão política da propriedade

Para compreender adequadamente a economia dos bens compartilhados, é preciso entender também um pouco da visão da ciência política sobre regimes de propriedade.

Enquanto a economia busca entender as consequências das bases materiais da realidade e inferir delas as formas mais "econômicas" de organização do uso, produção e troca, a ciência política tem um outro viés para com essa questão, partindo das formas observadas em sociedade de aplicação dessa materialidade.

Assim, para a política um bem privado não é aquele que tem características materiais que assim o determinam, mas aquele que é efetivamente tratado numa sociedade sob um regime de propriedade privada. Similarmente, um bem comunitário é aquele gerido por regras de uso e propriedade coletivos e, por fim, os bens públicos são os de propriedade do Estado.

As definições políticas e econômicas não devem ser tomadas como contraditórias, mas como definições distintas às quais se dá o mesmo nome em contextos diferentes, por haver uma certa equivalência prática que discutiremos na seção seguinte.

Assim, é a partir da interação entre política e economia que podemos tanto entender melhor, como conceber formas mais justas e benéficas de organização dos sistemas econômicos. Pois da mesma forma que as forças materiais delimitam e orientam decisões políticas, os regimes políticos por sua vez também podem constituir parte da materialidade pressuposta pela economia.

Compartilhamento, uma tragédia com final feliz

Texto em preparação. Por hora, ver seção homônima na discussão desta página.