Sociedade Multiculturalismo e Direitos: diferenças entre revisões

A disciplina '''Sociedade, Multiculturalismo e Direitos''' apresenta aos estudantes as principais formas de organização e atuação do Estado Brasileiro e de suas instituições, conceitos jurídicos básicos e a lógica de organização do ordenamento jurídico brasileiro.

 

 

Além disso, a consolidação de um rol de direitos humanos reconhecidos internacionalmente consagra a vitória de cidadãos sobre o exercício arbitrário do poder, do ponto de vista histórico. Valores e objetivos que devem orientar a vida em sociedade, a efetivação dos direitos humanos depende de uma permanente vigilância e participação nas decisões fundamentais sobre a coletividade.

 

Aguçar a sensibilidade dos estudantes para temas de direitos humanos, bem como a informação sobre caminhos de cidadania que possibilitem o controle daqueles que exercem o poder são, assim, conteúdos imprescindíveis para a formação de profissionais formados pela EACH. A partir da discussão de casos concretos contemporâneos, que atualizam os diversos desafios envolvidos na concretização dos direitos humanos, se pretende apresentar um panorama dos principais direitos garantidos em diversos documentos internacionais; seu desenvolvimento histórico desde a primeira declaração, bem como os temas em evidência no debate público nacional e internacional sobre o tema. Paralelamente aos direitos propriamente ditos, é preciso também apresentar o rol de garantias e meios institucionais para exigir sua efetivação.