[[Manual_de_Ciência_Aberta/Casos/GPOPAI| Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai)]]<br/>
==Batalhas jurídicas pelo acesso à informação==
Consideram que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento importante e, baseado nela, retomaram os pedidos de informação às instituições. Há dois anos solicitam, sem sucesso, informações da base de currículos Lattes que reúne mais de 3 milhões de currículos (saga relatada em post no blog da Open Knowledge Foundation). A primeira resposta para a obstrução do acesso às informações é que esta demanda gerava um custo de R$ 10,7 mil ao CNPq. A segunda negativa alegava que tal operação comprometeria a integridade dos dados. O grupo continua batalhando para obter os dados e propôs a abertura do Lattes na parceria pelo Governo Aberto, mas tem consciência de que existem vários governos em um mesmo governo e que a simpatia de alguns não é de todos.
Jorge Machado comenta que a Capes vem ignorando a decisão da Corregedoria Geral da União de atender ao pedido de acesso à informação de todos os componentes da planilha que compõem a base Quallis, área interdisciplinar - que é a base das relações de poder na academia / produtividade, excelência. Considera que este caso pode se tornar uma importante jurisprudência para acesso às informações que regulam o fomento da produção científica, pois a lei prevê punição. Recentemente, o Gpopai solicitou informações das outras 47 áreas e desconfia que tais planilhas sequer existem em algumas disciplinas. Eles tem conhecimento de que na área de biblioteconomia há dados, mas desorganizados. A publicização dos dados permite criticar o sistema e reformular o ensino superior brasileiro.
Apesar de algumas vitórias, o professor enfatiza que é preciso saber fazer o pedido de acesso à informação, com base na lei, para evitar a negação pelos órgãos públicos. Cita a disputa com a Embrapa e a liberação do estudo de espécies arbóreas do Brasil. Segundo Machado, a organização afirma que o material é protegido pela lei do direito autoral e que não pode liberar acesso, mas o professor questiona uma vez que foi elaborado por funcionários públicos e publicado por editora pública.
Por fim, destaca que uma base de dados também é regida pela lei do direito autoral segundo a legislação brasileira - o que considera negativo uma vez que não permite o seu controle social.
