Introdução ao Direito Internacional Público

Ementa

Bem vindo ao curso Introdução ao Direito Internacional Público

Objetivo Proporcionar o conhecimento básico sobre o Direito Internacional Público e Capacitar o(a) aluno(a) para usar os principais institutos de Direito Internacional.

Nível do curso Superior

Pré-requisito Conhecimentos prévios em: Direito Constitucional I, Introdução à Economia, Introdução às Ciências Sociais, Ciência Política/Teoria do Estado, Sociologia do Direito. História do Direito. Teoria do Direito.

Programa Conceito e princípios do Direito Internacional. DI Público e DI Privado. Principais doutrinas do DIP. Sujeitos de DIP. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional. População e nacionalidade. Imunidades. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Solução de conflitos.

Bibliografia ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. 2a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. ARRUDA JR, Edmundo Lima de; RAMOS, Alexandre Luiz. Globalização, Neoliberalismo e o Mundo do Trabalho. Curitiba: EDIBEJ, 1998. BARRAL, Welber. (org.) O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. CASTRO JR, Osvaldo Agripino de. (ORG.) Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional. vol. I. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2004. _________. Teoria e Prática do Direito Comparado e Desenvolvimento: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis: IBRADD, Unigranrio, Fundação Boiteux, 2002. MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2 vols. 15ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 1995. SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. SILVA, G. E. do Nascimento e; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 2000. SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 2a. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. _________. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Índice de aulas 1. Introdução ao Direito Internacional Conceitos e princípios do Direito Internacional Conceitos e importância atual do DIP e do DIPr A Sociedade Internacional e o Direito Internacional Ordem jurídica internacional As fontes primárias e secundárias de DIP O art. 38 do Estatuto da CIJ Lex Mercatoria e Comércio Internacional 2. Normas de DIP Fontes do Direito Internacional Tratados Internacionais Outras fontes de Direito Internacional Princípios gerais do direito e de Direito internacional Tratado normativo e tratado contrato Conflitos de Normas no DIP Monismo x Dualismo Posicionameto do STF Tratado normativo x Tratado contrato 3. Responsabilidade Internacional Pessoas internacionais O Estado As organizações internacionais A pessoa humana As empresas transnacionais As ONG´s Os blocos regionais: Mercosul, União Européia, NAFTA O fenômeno sucessório Direitos, deveres e sucessão do Estado 4. População e nacionalidades Elementos constitutivos Proteção Diplomática Imunidades Direito Diplomático e Consular Condição Jurídica do Estrangeiro Direito de asilo Deportação Expulsão Extradição 5. Domínios Terrestre, fluvial, lacustre, aéreo, marítimo Domínio público internacional 6. Solução de conflitos Conceito Modos pacíficos de solução de conflito internacional Modos não-jurisdicionais Modos jurisdicionais Sanções de DI A guerra frente ao direito internacional contemporâneo Direito de guerra X Direito à paz