Manual de Ciência Aberta/Casos/Recursos Educacionais Abertos BR

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) correspondem a um conceito apresentado em 2012 na Declaração de Paris, como: "os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra" [1]

Segundo Débora Sebriam, a definição de REA é aprimorada constantemente. O conceito se focava mais na questão da propriedade intelectual, mas há dois anos o conceito de “recursos educacionais abertos” se expandiu para “educação em tempos de cultura digital”, abrangendo também objetos de aprendizagem. No Brasil, a articulação pelos recursos educacionais abertos começa em 2008 e tem como foco a ideia de que “material didático adquirido com recurso público devem ser de acesso público. Portanto, disponível para todos e não apenas para um público específico". A pesquisadora Débora Sebriam considera que os REA baseiam-se no tripé:

  • Da propriedade intelectual;
  • Do formato - quando aberto potencializa o reuso dos recursos. (Discussão todavia escassa, pois muitas iniciativas utilizam plataformas fechadas).
  • Do conteúdo - se refere a cursos completos, apostilas, músicas, vídeos e qualquer material que possa apoiar a educação formal e informal.

Políticas Públicas no Brasil editar

  • Plano Nacional de Educação - Coloca os recursos educacionais abertos e o Software Livre entraram como metas, descritos como “uso preferencial”. Ou seja, não obrigatório, cuja adoção está “a gosto do freguês”.
  • Projeto de Lei Federal 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelo Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário da administração pública.
  • Projeto de Lei Estadual de SP (989-2011) - Considerado por Sebriam uma verdadeira novela, foi vetado pelo governador de São Paulo após anos de debate público e negociação.
  • Decreto Municipal em SP (52.681/2011) - Determina que todo o material comprado pela Prefeitura deve ser aberto, com licença escolhida pelo administrador público. No entanto, a localização e acesso aos materiais comprados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ainda é bastante difícil.

Outras iniciativas editar

  • Scielo Brasil
  • Educopedia, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME - RJ).
  • Projeto Folhas visava a formação de docentes, em que os próprios professores eram autores do livro didático no Paraná (descontinuado pela nova gestão).

Vídeo editar

Apresentação realizada por Débora Sebriam, do REA Brasil, no dia 7 de junho de 2013 durante o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta.

Referências

  1. UNESCO, 2012. Declaração REA de Paris em 2012 (Português). Disponível em <http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/Events/Portuguese_Paris_OER_Declaration.pdf> Acesso em 07/01/2014.