Manual de Ciência Aberta/Casos/Recursos Educacionais Abertos BR

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) correspondem a um conceito apresentado em 2012 na Declaração de Paris, como: "os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a autoria da obra"

Segundo Débora Sebriam, a definição de REA é aprimorada constantemente. O conceito se focava mais na questão da propriedade intelectual, mas há dois anos o conceito de “recursos educacionais abertos” se expandiu para “educação em tempos de cultura digital”, abrangendo também objetos de aprendizagem. No Brasil, a articulação pelos recursos educacionais abertos começa em 2008 e tem como foco a ideia de que “material didático adquirido com recurso público devem ser de acesso público. Portanto, disponível para todos e não apenas para um público específico". A pesquisadora Débora Sebriam considera que os REA baseiam-se no tripé:

• Da propriedade intelectual;
• Do formato - quando aberto potencializa o reuso dos recursos. (Discussão todavia escassa, pois muitas iniciativas utilizam plataformas fechadas).
• Do conteúdo - se refere a cursos completos, apostilas, músicas, vídeos e qualquer material que possa apoiar a educação formal e informal.

Políticas Públicas no Brasil

• Plano Nacional de Educação - Coloca os recursos educacionais abertos e o Software Livre entraram como metas, descritos como “uso preferencial”. Ou seja, não obrigatório, cuja adoção está “a gosto do freguês”.
• Projeto de Lei Federal 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelo Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário da administração pública.
• Projeto de Lei Estadual de SP (989-2011) - Considerado por Sebriam uma verdadeira novela, foi vetado pelo governador de São Paulo após anos de debate público e negociação.
• Decreto Municipal em SP (52.681/2011) - Determina que todo o material comprado pela Prefeitura deve ser aberto, com licença escolhida pelo administrador público. No entanto, a localização e acesso aos materiais comprados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ainda é bastante difícil.

Outras iniciativas

• Scielo Brasil
• Educopedia, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME - RJ).
• Projeto Folhas visava a formação de docentes, em que os próprios professores eram autores do livro didático no Paraná (descontinuado pela nova gestão).

Vídeo

Apresentação realizada por Débora Sebriam, do REA Brasil, no dia 7 de junho de 2013 durante o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta.