Mapas Culturais - software livre e colaboração

Este artigo trata, de maneira aprofundada, do projeto Mapas Culturais e suas diversas implementações.

Nesta wiki há outro artigo que aborda, especificamente, o caso do ambiente SP Cultura, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo com o uso da ferramenta Mapas Culturais.

Introdução: Mapas Culturais e Governo Aberto

O software livre Mapas Culturais, projeto lançado em 2013 a partir de uma parceria entre o poder público e o Instituto TIM, pode ser considerado um exemplo de solução tecnológica de governo aberto, especialmente relacionado à prática da colaboração, um dos quatro pilares constituintes dessa política.

Com a finalidade de oferecer um ambiente online propício para o mapeamento colaborativo e georreferenciado de equipamentos e espaços culturais, de programações e eventos, de editais de seleção, de projetos e de agentes culturais, o projeto busca envolver órgãos públicos, indivíduos e grupos numa dinâmica de alimentação de informações que sirvam, ao mesmo tempo, aos cidadãos, aos produtores culturais e aos gestores, num processo que pode potencializar tanto a divulgação como a eficiência das iniciativas culturais das localidades mapeadas.

Conforme conceitua a Carta Iberoamericana de Gobierno Abierto, aprovada em julho de 2016, na XVII Conferência Ibero-Americana de Ministros de Administração Pública e de Reforma do Estado, "colaboración e innovación pública y ciudadana" supõe, por um lado, "promover nuevos enfoques, metodologías y prácticas para potenciar y fortalecer la innovación al interior de las instituciones públicas y favorecer la colaboración con otros actores de la sociedad, el sector privado, las organizaciones del tercer sector, entre otros" e, por outro lado, "reconocer las capacidades disponibles en la propia sociedad y los beneficios que estos pueden aportar en el diseño e implementación de políticas públicas, dejando atrás el enfoque de una ciudadanía receptora pasiva de acciones institucionales, para convertirse en protagonista y productora de sus propias soluciones". A partir desses preceitos, pode-se entender que o projeto Mapas Culturais propõe a prática da colaboração tanto na construção da própria ferramenta, desenvolvida e disponibilizada como um software livre, como também no processo de alimentação e difusão das informações acerca das atividades culturais.

Além disso, o Mapas Culturais contempla a perseguição de algumas das metas estabelecidas pelo Ministério da Cultura - MinC no âmbito do Plano Nacional de Cultura - PNC, em especial aquelas relacionadas ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, criado pelo Plano. Nesse sentido, podem ser citadas as metas de número 2, que prevê "100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)", e de número 3, que prevê "cartografia da diversidade das expressões culturais realizada em todo o território brasileiro".

Desenvolvimento, Software Livre e Atores Envolvidos

Criado, inicialmente, para atender à demanda de criação do ambiente online SP Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, o Mapas Culturais foi desenvolvido em 2013, em parceria com o Instituto TIM. Contudo, apesar de atender a uma demanda específica do governo paulistano, a ferramenta foi pensada e construída como um software livre, um projeto público que pudesse ser oferecido, apropriado e aprimorado junto a outros entes, sobretudo os governos federal, estaduais e municipais, que apresentam demandas similares de mapeamento das infraestruturas, dos atores e das atividades culturais de seus territórios.

Como destaca o artigo de Thaís Rigolon, o projeto Mapas Culturais valeu-se tanto da evolução das políticas culturais, que passaram por sensíveis alterações desde 2003, como também de experiências anteriores de mapeamento da área cultural, como o Mapsys e o Cultura Educa. A autora sublinha também que, a esse contexto, somou-se o interesse do setor privado no investimento social, representado pelo patrocínio e pela participação do Instituto TIM, que tem como uma de suas missões desenvolver "aplicações e soluções tecnológicas" voltadas ao "desenvolvimento humano". Ademais, é fundamental evidenciar o envolvimento direto, no projeto, tanto da empresa Hacklab, especializada no desenvolvimento de soluções livres, como de colaboradores com larga experiência no desenvolvimento de tecnologias para a área cultural, entre os quais podem ser citados Leonardo Germani, Rafael Freitas, Luis Henrique Fagundes e Uira Porã Maia do Carmo.

O caráter de desenvolvimento aberto da proposta, que busca atrair uma comunidade de usuários, gestores e desenvolvedores que podem, ao mesmo tempo, fazer uso da plataforma e desenvolvê-la de forma colaborativa, otimizando recursos, fica explícito nas palavras do Instituto TIM, que apregoa que "a ferramenta incorpora nos processos públicos as lógicas do software livre, da colaboração, da descentralização, do uso de dados abertos e da transparência". Ou seja, mesmo sem a menção direta ao conceito de governo aberto, o projeto cita e baseia-se em seus pilares.

Além de envolver o desenvolvimento e a disponibilização da ferramenta, o projeto lançou mão de uma estratégia que envolve ações voltadas não só à consecução do sucesso como também às desejadas expansão e perenidade da solução. Conforme afirma Thaís Rigolon:

"O projeto Mapas Culturais surgiu do entendimento, do Instituto TIM, de que era possível superar os desafios de escalabilidade e continuidade enfrentados pelas iniciativas de mapeamento cultural realizadas anteriormente. Para isso, foram definidas três estratégias: 1) Investimento para a criação e manutenção do software livre durante um período suficiente para que a rede pudesse absorvê-lo; 2) Articulação de atores e acompanhamento das implantações; 3) Governança do sistema e facilitação da rede de gestores, desenvolvedores e produtores engajada e interessada no projeto."

Na condição de software livre, o projeto está hospedado, documentado e disponibilizado no ambiente GitHub, sob a versão 3 da licença GNU General Public License (GPLv3). Como é comum a esse tipo de software, pode-se ter acesso ao código-fonte, bem como aos requisitos e instruções para instalá-lo, testá-lo, implementá-lo, discutí-lo e colaborar nas várias instâncias de seu desenvolvimento.

Outra característica que marca o caráter 'aberto' do projeto Mapas Culturais é a opção pela utilização das camadas de mapas do projeto colaborativo OpenStreetMap.

SP Cultura, MinC e SNIIC

Após a já citada implementação do Mapas Culturais no desenvolvimento do ambiente SP Cultura, lançado no início de 2014 e abordado em um artigo específico nesta wiki, o projeto passou a expandir-se, envolvendo mais atores e chegando ao ponto de ser adotado pelo Ministério da Cultura - MinC, no fim de 2015, como a ferramenta que basearia a construção do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MinC e o Instituto TIM, publicado no Diário Oficial em janeiro de 2016, teve como resultados os seguintes ambientes:

Mapa da Cultura, que reúne eventos, espaços, agentes e projetos culturais mapeados em todo o território nacional, integrando outras implementações do sistema;
Museus BR, focada no mapeamento dos museus brasileiros, como indica o próprio site, "(...) de Arte, de História, de Ciências, de Antropologia, Museus Comunitários, Museus de Território, Museus das mais variadas temáticas e muitos outros que você sequer imagina";
Mapa das Bibliotecas, voltado ao mapeamento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
Rede Cultura Viva, para mapeamento colaborativo da rede nacional de Pontos de Cultura, incluindo suas ações, eventos e atividades oferecidas; e
Aplicativo Mapas Culturais para uso em dispositivos móveis com sistema Android (vide projeto no GitHb).

Além dessas implementações, o MinC passou a oferecer, também em parceria com o Instituto, apoio aos governos estaduais e municipais que já aderem ao Sistema Nacional de Cultura, no sentido de prover infraestrutura tecnológica, material de apoio e formação a distância para instalação da plataforma e posterior promoção do mapeamento colaborativo junto à população local.

Outras Implementações

Entre as parcerias estabelecidas diretamente com o Instituto TIM e aquelas implementadas com o apoio do MinC, estão no ar diversos ambientes que fazem uso do Mapas Culturais e participam, em alguma medida, de seu desenvolvimento.

Nos âmbitos estadual e distrital, podem ser mencionados 6 ambientes ativos:

Mapa nas Nuvens, do Governo do Distrito Federal, lançado em 2016, que conta também com um aplicativo próprio para utilização em dispositivos móveis;
Mapa Cultural do Cerá, no ar desde maio de 2015;
Cultura MT, criado em março de 2016 a partir da parceria estabelecida entre o governo do Estado de Mato Grosso e o Instituto TIM;
Cultura RS, pioneiro entre as plataformas estaduais, tendo sido desenvolvido em 2014, a partir da experiência do Mapa Digital da Cultura RS, feito ainda em 2012;
SP Estado da Cultura, lançado em março de 2016; e
Mapa Cultural do Tocantins, disponibilizado em julho de 2015.

Já no âmbito municipal, podem ser citadas, além do SP Cultura, outras 9 implementações da plataforma:

Mapa Cultural BH, da capital mineira, lançado em junho de 2016;
Blumenau Mais Cultura, ambiente da cidade catarinense criado em maio de 2015;
JP Cultura, plataforma da capital paraibana lançada em setembro de 2015;
Londrina Cultura, da cidade paranaense, disponibilizado em abril de 2016;
Territori1, ambiente da cidade de Parnaíba - PI, lançado em novembro de 2016;
CulturAZ, lançado em novembro de 2015 pela cidade de Santo André, localizada na região do ABC Paulista;
Lugares da Cultura, ambiente de São José dos Campos - SP, no Vale do Paraíba, lançado em maio de 2015;
Sobral Cultura, da cidade cearense, ativo desde fevereiro de 2015;
Mapa Cultura de Ubatuba, município do litoral norte paulista que passou a contar com a plataforma em setembro de 2016.

Mudanças Políticas e Incertezas

Vale ressaltar, porém, que, após as mudanças políticas ocorridas ao longo de 2016, que em princípio transformaram o MinC em uma secretaria vinculada ao Ministério da Educação e, depois da recriação do Ministério, implicaram em uma reestruturação e em exonerações, bem como a troca de ministro no Governo Temer, feita após a polêmica saída de Marcelo Calero, configura uma situação de incertezas em relação às políticas de mapeamento cultural aqui relatadas.

Nesse cenário, está inserido o trabalho de construção e manutenção do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, realizado, na gestão de Juca Ferreira, pela agora extinta Secretaria de Políticas Culturais, em especial de sua Coordenação Geral de Monitoramento de Informações Culturais. Tal realidade expõe dúvidas sobre a continuidade da política de disseminação, integração e apoio à implementação da ferramenta Mapas Culturais nos estados e municípios brasileiros.

Todavia, independentemente da continuidade da execução do Acordo de Cooperação Técnico estabelecido entre o MinC e o Instituto TIM, é certo que a disseminação da plataforma por outros estados e municípios prosseguirá. Um indício dessa perspectiva é o claro empenho do Instituto TIM na promoção e na participação em eventos, como mostra uma notícia publicada em seu site no fim de novembro de 2016.