Observatório Social de São Paulo
Introdução
editarCompreendendo o conceito de Governo Aberto, de acordo com os Cadernos de Orientação de Governo Aberto (2015), como um conjunto de práticas, vinculadas ao novo modelo de gestão pública, que busca a articulação de transparência, participação, inovação e integridade, observa-se uma busca por uma efetiva e ampla participação popular nos processos de tomada de decisão, feitas a partir da garantia da transparência, por meio do acesso às informações públicas; pelo desenvolvimento de processos que estimulem a integridade e responsabilização do poder público e seus agentes; e o fomento a criação e uso de ferramentas de inovação tecnológica e social.
Para tais objetivos, desde 2013, a prefeitura de São Paulo tem incorporado o Governo Aberto como estratégia para enfrentar os desafios na busca pela melhoria de vida dos cidadãos, o que possibilitou uma série de estratégias, como o Observatório Social do Brasil, que veremos a seguir.
Observatório Social do Brasil - São Paulo
editarO Observatório surge em março de 2014, com reuniões periódicas de iniciativa de servidores da Receita Federal do Brasil e sociedade civil. Eles organizam-se em seis grupos de trabalhos, divididos em três eixos – Monitoramentos das Políticas Públicas, Fomento ao Controle Social e à Participação Cidadã e Incremento da Transparência Pública.
De acordo com a exposição da organização, eles buscam o monitoramento dos “processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, com especial ênfase na ação preventiva, para evitar o mau uso dos recursos públicos, e na ação programática, priorizando os resultados das políticas públicas”.
O Observatório surge em março de 2014, com reuniões periódicas de iniciativa de servidores da Receita Federal do Brasil e sociedade civil. Eles organizam-se em seis grupos de trabalhos, divididos em três eixos – Monitoramentos das Políticas Públicas, Fomento ao Controle Social e à Participação Cidadã e Incremento da Transparência Pública.
De acordo com a exposição da organização, eles buscam o monitoramento dos “processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, com especial ênfase na ação preventiva, para evitar o mau uso dos recursos públicos, e na ação programática, priorizando os resultados das políticas públicas”.
Grupos de trabalho
editarEtapa: Organização do Observatório Social do Brasil - São Paulo
| Diretoria | ||||
| GT de Gestão | GT Institucional e Sustentabilidade | GT de Marketing e Comunicação | GT de Legal, Contábil e Administrativo | GT de Operacional |
| Subcoordenador | Subcoordenador | Subcoordenador | Subcoordenador | Subcoordenador |
| Voluntários e estagiários | Voluntários e estagiários | Voluntários e estagiários | Voluntários e estagiários | Voluntários e estagiários |
Assim, seu principal objetivo é monitorar o dinheiro destinado às compras públicas, arrecadados de tributos e impostos. Eles trabalham com um grupo de voluntários que aprendem e responsabilizam-se em acompanhar inúmeros pregões e licitações de compras dos órgãos públicos.
Para ampliação do diálogo e transparência, a cada quatro meses as unidades que compõem a rede Observatório Social do Brasil emitem relatórios e divulgam os resultados de tais monitoramentos.Sua atuação é feita em rede, com outras entidades, que vão desde setores empresariais, como profissionais, terceiro setor e universidade, atuando como pessoa Jurídica, em forma de associação.
Em São Paulo, surge formalmente em março de 2016, a partir do Fórum de Formação do Observatório Social da Cidade de São Paulo, definindo-se como “uma organização suprapartidária, instituída e mantida pela sociedade civil, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal”, assim atuando de forma preventiva de utilização do dinheiro público. Sob o convite do Paulo de Oliveira Abrahão, no dia 28 de setembro de 2016, houve a oportunidade de participação da reunião, realizada no Conselho Regional de Contabilidade. Nela, estiveram presentes cerca de 20 pessoas, tanto que fazem parte dos grupos de trabalho, como pessoas interessadas no tema. A reunião baseou-se em três pautas centrais, sendo elas:
- A prestação de contas do financiamento das eleições municipais;
- A carta compromisso para garantia da transparência, feita para que os onze partidos que concorrem às eleições municipais assinassem, mas não foi feira, surpreendentemente, por nenhum;
- E o repasse sobre a Plataforma desenvolvida juntamente com uma professora da USP Leste, que permite verificar onde está sendo gasto, quanto está previsto, as obras realizadas no município de São Paulo, representando mais um instrumento de controle social.
Com caráter formativo, antes dos repasses das pautas específicas, realizam-se palestras para contextualizar o debate e inserir cada vez mais diferentes públicos nos temas tratados.
No dia da visita a palestra realizada foi a da Profa. Dra. Regina Hirosa, que expos sobre a importância do controle social nos gastos públicos. Além da sua explicação geral sobre o tema, que mostra a necessidade da mudança de cultura e de paradigmas, ela nos apresentou o “Sonegômetro”, desenvolvido pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional. Este instrumento calcula quanto a União deixa de arrecadar anualmente com a sonegação de impostos e, numa leitura muito simplificada, quais são os impactos disso para a promoção de políticas públicas.
Os observadores sociais apresentam uma atuação direta no combate à corrupção. Até o momento já impediram o desperdício de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres de 50 cidades, possuindo uma previsão de mais de R$ 2 bilhões, em 2017, com a criação de mais observatório, que atendam 5.570 municípios. Assim, contemplando o conceito de governo aberto, além de um espaço de participação e de transparência, também é um espaço de acesso à informação, que deveria alcançar um número maior de pessoas.
Referências Bibliográficas
editarSão Paulo. Observatório Social do Brasil. Acesso em 2 de dezembro de 2016.
São Paulo Aberta. O que é Governo Aberto? - Acesso em 2 de dezembro de 2016.