Pirâmide normativa

A Pirâmide de kelsen é uma teoria criada pelo “jurisfilósofo” Hans Kelsen, que nos ajuda a entender a hierarquia existente entre as normas legais, um sistema em que no topo está a norma maior, que é a Constituição Federal, e abaixo dela outras normas, como Leis Complementares e etc., sempre respeitando a ordem de poder e importância.

A Teoria da Hierarquia das Normas Jurídicas

Para Kelsen a Teoria do Escalonamento (ou hierarquia das Normas Jurídicas) é a parte essencial da Teoria Pura do Direito.

As normas jurídicas que permitem a elaboração de outra norma jurídica, ou de parte destas(disposições jurídicas), estabelece uma graduação dentro do ordenamneto jurídico. As disposiçoes juridicas que regulam a eleaboração e as disposições jurídicas podem ser consideradas "superior", e as disposições jurídicas elaboradas em acordo com elas podem ser consideradas "inferiores".

As disposições jurídicas elaboradas conforme as mesmas regras de produção possuem a mesma forma jurídica (forma constitucional, forma legal ou forma regulamentar).

Aplicação da Pirâmide de Kelsen no Direito

A pirâmide de Kelsen representa um sistema normativo em que há normas de hierarquias diversas.

No topo da pirâmide está a Constituição e os tratados e convenções internacionais de direitos humanos que tenham sido aprovados em cada casa do Congresso nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passando, assim, a ser equivalentes a emendas constitucionais.

Abaixo da Constituição estão as normas infraconstitucionais, que são os demais tratados internacionais de direitos humanos (aprovados pelo rito ordinário), as leis (complementares, ordinárias e delegadas), as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas e os decretos autônomos.

Abaixo das leis encontram-se as normas infralegais. Elas são normas secundárias, não tendo poder de gerar direitos, nem tampouco de impor obrigações. Não podem contrariar as normas primárias, sob pena de invalidade. É o caso dos decretos regulamentares, portarias, das instruções normativas, entre outros.

A importância da Pirâmide de Kelsen para o Direito

Conhecer a existência e a estrutura da hierarquia das normas jurídicas é importante para entender que algumas normas prevalecem sobre as outras e que nenhuma norma pode contrariar o que estabelece a Constituição, bem como que qualquer projeto de lei tem que ser analisado quanto a sua constitucionalidade, ou seja, caso seja constatado que o projeto de lei proposto fere algum artigo da Constituição Federal, este não deve ser levado à votação.

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