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Este projeto tem como objetivo oferecer material completo para o estudante das matérias de Direito que são constantemente cobradas nesse concurso.
Como estudar
editarEste curso está sendo desenvolvido para que o leitor possa estudar de forma independente os módulos que lhe forem de maior proveito.
Pré-Requisitos
editarPortuguês Instrumental
Intelecção e Interpretação de textos
Direito Administrativo
editar- Cargos públicos: Provimento, vacância e acumulação.
- Regime disciplinar dos servidores públicos civis.
- Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores).
- Direitos e deveres dos servidores públicos civis.
- Direitos e vantagens.
- Proibições.
- Responsabilidades.
- Penas disciplinares.
- Processo administrativo e sua revisão.
- Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação.
- Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies.
- Licitação (noções gerais).
Direito Constitucional
editar- Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Direitos sociais.
- Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
- Da organização dos poderes.
- Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário.
- Órgãos do Poder Judiciário.
- Garantias dos Magistrados.
- Competência dos Tribunais.
- Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).
Noções de Direito Civil
editar- Das pessoas: naturais e jurídicas.
- Do domicílio civil.
- Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil.
- Dos fatos jurídicos: disposições preliminares.
- Dos atos jurídicos.
- Dos atos ilícitos.
- Dos contratos (disposições gerais).