TURMA JO B/As implicações financeiras na redução da velocidade máxima nas marginais

As implicações financeiras na redução da velocidade máxima nas marginais

São Paulo é uma das cidades mais populosas e movimentadas do mundo, com o número de veículos só na capital batendo a marca dos 8 milhões. Com tantos automóveis, a quantidade de acidentes é altíssima, e foi pensando nesse problema que a Prefeitura de São Paulo implementou a redução da velocidade em duas das áreas mais movimentadas da cidade: as marginais Pinheiros e Tietê.

A medida consiste na redução do limite máximo de velocidade de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas (veículos leves), de 70 km/h para 60 km/h na central da marginal Tietê e de 70 km/h para 50 km/h nas pistas locais.

Colocada em prática em julho de 2015, a decisão dividiu a opinião da população. Setores da sociedade acreditam que a Prefeitura não está certa em impor uma regra que vá mexer tanto com a vida dos cidadãos desta maneira sem antes consultá-los.

Como medida aliada, foram implementados novos radares eletrônicos fixos e móveis em diversos pontos da cidade, além da utilização de agentes da Guarda Civil Metropolitana da cidade no auxílio do controle do trânsito, podendo estes, inclusive, aplicar multas. Essas mudanças foram vistas por parte da população como uma tentativa de enganá-la, dando o estigma à gestão do prefeito Fernando Haddad de uma “indústria de multas”.

Parte desta indignação dos cidadãos se dá por conta da falta de explicação de como o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas é utilizado e se as melhorias na prevenção de acidentes é custeada pelo dinheiro arrecadado desta forma. Como prevê o Código Brasileiro de Trânsito, esta verba deveria ser direcionada exclusivamente para a segurança e educação de trânsito, mas existe a suspeita de que foram custeados terminais de ônibus e ciclovias com este dinheiro.

Para tentar sanar a dúvida, utilizamos a Lei de Acesso à Informação criada em 2012 para obter tais registros.

Processo de Levantamento das Informações pela LAI

Para entender melhor como é empregado o dinheiro arrecadado com as multas na cidade de São Paulo, consultamos o site da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), onde encontramos uma área dedicada a divulgação de informações pertencentes ao órgão.

Ali encontramos um espaço especialmente dedicado a informações orçamentárias e financeiras. Ao não encontrar a informação correspondente ao ano de 2016 (a dos anos anteriores encontra-se no site, separadas por mês), enviamos uma solicitação ao órgão para que divulgassem tais informações. O pedido foi feito por e-mail, mas encontramos dificuldades para entrar em contato com os responsáveis pelas informações. Não obtivemos resposta do órgão, apesar de termos enviado mais de uma vez a solicitação.

Reflexão sobre a LAI

A Lei de Acesso à Informação é um instrumento fundamental e facilitador do exercício jornalístico, da democracia e da cidadania. Ela tem como seu maior objetivo jogar luz em assuntos que poderiam ser negligenciados pelos gestores de cidades, estados e do país ao esconderem da população tais informações, agindo de forma manipuladora para com os cidadãos.

Com a LAI, mais transparência e honestidade entre os órgãos públicos e os cidadãos pode ser verificada e contestada por qualquer indivíduo. Nesse caso, o jornalista tem a oportunidade de esclarecer temas pouco explorados na grande mídia, ou ainda aprofundar-se nas questões quando um levantamento de dados não foi divulgado.

É necessária ainda mais divulgação desta poderosa ferramenta e a facilitação do acesso a ela por parte dos cidadãos, uma vez que são esses os seus maiores beneficiários, além da simplificação da linguagem empregada nos documentos compartilhados com o público.