Tecnopolítica e Saberes Situados

Sobre

Esta pesquisa - Tecnopolítica e Saberes Situados - é parte integrante do Projeto “Interseções entre pesquisa, ação e tecnologia: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS)”. Mais informações: http://www.lavits.org

Síntese

À luz de uma série de eventos e processos recentes, é extremamente importante para ampliar o debate público sobre a cultura crescente de vigilância e monitoramento de populações por Estados e corporações. Este projeto destina-se a disseminar esse cenário para os estudiosos, ativistas e do público em geral, através da construção de um discurso crítico sobre as implicações da “normalização” das práticas de vigilância. Simultaneamente pretende-se incentivar a consolidação e expansão das atividades da LAVITS (Rede Latino-Americana de Vigilância, Tecnologia e Estudos da Sociedade). O objetivo é não só para aumentar o debate sobre procedimentos de monitoramento atuais na América Latina, mas também promover o intercâmbio entre a investigação acadêmica e outros setores da sociedade civil que estão criando conhecimento e ações (sociais, artísticas, culturais) nesse contexto. Este projeto coordenado pela prof Dra. Fernanda Bruno a partir da UFRJ, mas executado em diferentes universidades, centra-se principalmente em três eixos de ação: pesquisa; intervenções criativas e desenvolvimento de tecnologia. O primeiro eixo aspira a impulsionar o desenvolvimento e cooperação de projetos de pesquisa voltados para os procedimentos de vigilância emergentes no Brasil e na América Latina. O segundo eixo centra-se nas intersecções e do diálogo entre as universidades e sociedade civil propondo atividades orientadas. Por fim, o terceiro eixo é dedicado ao desenvolvimento e disseminação de ferramentas que aumentem o conhecimento e proporcionar aos indivíduos e grupos com os meios para proteger a sua liberdade e privacidade na comunicação e atividades de todos os dias.

Integrantes

Coordenadora – Fernanda Glória Bruno/ Marta Mourao Kanashiro – Integrante / Rafael de Almeida Evangelista – Integrante / Rodrigo José Firmino – Integrante / Nelson Arteaga Botello – Integrante / Lucas de Melo Melgaço – Integrante / Henrique Zoqui Martins Parra – Integrante / Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro – Integrante / Bruno Vasconcelos Cardoso – Integrante.

Financiador: Fundação Ford

Apresentação deste sub-projeto

A pesquisa será realizada mediante a implementação de um servidor web de uso compartilhado (veja abaixo Plataforma Sociotécnica e Protocolo Investigativista). O processo de construção dos protocolos sociotécnicos de operação deste servidor, mediante a tradução de princípios ético-políticos para as configurações do aparato técnico, servirá de disparador de nossas reflexões.

Objetivo da investigação

Compreender a cultura epistêmica de grupos tecnoativistas em relação às reconfigurações sociais emergentes em contextos de ampla mediação das tecnologias digitais de comunicação, com ênfase nas seguintes direções:

• como regular os efeitos da mediação sociotécnica em termos de abertura ou fechamento das informações e conhecimentos produzidos?
• quais os desafios (teóricos e práticos) para engendrar modos de colaboração, partilha e tradução dos conhecimentos produzidos entre grupos com culturas epistêmicas distintas?
• quais as formas de articulação de normas/princípios sociais em aparatos materiais de comunicação digital?
• como tornar visível, tangível o que ainda é percebido de forma sutil?

Extensão e Pesquisa aplicada

Desenvolver e/ou disseminar tecnologias e ferramentas que promovam a autonomia de indivíduos e grupos na garantia de sua liberdade e privacidade, em conformidade aos direitos civis e políticos, frente à presença de dispositivos de vigilância no cotidiano das comunicações e da vida urbana contemporâneas. Também serão priorizadas tecnologias sociais voltadas para o conhecimento crítico e a problematização das implicações destes dispositivos.

Tal ação se desenvolverá mediante a criação de um servidor web que funcione como um protótipo de rede de servidores com especificações de segurança e suite de serviços de comunicação. Esta rede de servidores integrará três universidades brasileiras ‐ Unifesp, Unicamp, UFRJ ‐ e funcionará como uma incubadora de projetos de pesquisa e extensão que demandam especificações de privacidade e segurança para ações de colaboração entre universidade e sociedade civil.

Construção metodológica

Os procedimentos da investigação apoiam-se na construção colaborativa entre pesquisadores e grupos ativistas, inspirados na pesquisa-ação ou co-pesquisa. Para compreender como os sujeitos conhecem e se organizam através das mediações tecnológicas, propomos a realização de ações/intervenções conjuntas: projetos de pesquisa participativa, investigação pré-figurativa, prototipagem. Ou seja, propomos a criação de situações que promovam experiências problematizadoras. Por exemplo, ao criar junto a grupos específicos situações de uso alternativo de uma tecnologia, potencializamos uma experiencia de estranhamento que cria um fenômeno emergente através do qual pretendemos investigar tanto as dinâmicas sociais instituídas quanto os novos sentidos, modos de associação e práticas produzidas.

Plataforma Sociotécnica Pimentalab - Servidor Web

O Projeto "Plataforma Sociotécnica Pimentalab" objetiva integrar diferentes projetos de pesquisa e extensão baseados na utilização de tecnologias de informação e comunicação (doravante TICs) e oferecer suporte adequado para ações de ensino, pesquisa e extensão já em andamento, criando também possibilidades ampliadas para a realização de novos projetos científicos e sociais que necessitem de uma infraestrutura básica de TICs.

Desde 2010 temos experimentado diferentes tecnologias digitais para a realização de pesquisas, sistematização e produção de novos conhecimentos e para a difusão de informações para estudantes e para o público extra-universitário. Até o presente momento, todas essas iniciativas foram realizada de maneira artesanal, contando sempre com o apoio espontâneo e solidário de diferentes individuos e grupos (tanto estudantes como da comunidade extra-universitária). Neste período, construímos diversos sites e utilizamos diferentas ferramentas em software livres, disponibilizadas tanto por empresas como por coletivos interessados em promover o livre acesso à informação e ao conhecimento. Em nossos projetos a utilização dessas tecnologias esteve orientada por três objetivos:

• criar melhores condições de difusão e acesso ao conhecimento produzido na universidade;
• promover junto à comunidade acadêmica a utilização de softwares livres que potencializem a auto-organização nos processos de produção e acesso conhecimento;
• investigar na prática, do ponto de vista das ciências sociais, as inter-relações das tecnologias de comunicação e informação com os processos emergentes de organização social e de produção de conhecimentos.

Por considerar que nossas iniciativas tem adquirido um maior grau de complexidade, demandando maior autonomia e consistência na gestão dos próprios recursos para que possamos ter melhor qualidade e consistência nos trabalhos empreendidos, e também maior controle sobre os dados e metadados produzidos, tanto para fins de investigação como para a boa gestão dos nossos projetos, e também por considerar que podemos oferecer à comunidade acadêmica e extra-acadêmica recursos semelhantes aos que temos utilizados, avaliamos que a criação da Plataforma Sociotécnica Pimentalab poderá contribuir para a realização e ampliação desses objetivos.

Em síntese, nossa iniciativa consiste na implantação e manutenção coletiva de um servidor web para hospedar diferentes projetos científicos e sociais, da comunidade acadêmica e extra-acadêmica, para fins de pesquisa e extensão. A criação deste servidor, além de permitir uma maior organicidade na gestão e execução dos projetos baseados em TICs, permitirá a abertura de novas frentes de pesquisa e extensão. Como parte das ações desenhadas, estamos construindo uma rede de colaboração formada por grupos de pesquisa que atuam em diferentes universidades interessados no compartilhamento de recursos e na experimentação sociotécnica para a inovação tecnológica e social.

A forma de implementação deste servidor, em seus aspectos técnicos, sociais, jurídicos e instituicionais, torna-se agora objeto de nossas reflexões mediante a criação dos protocolos sociotécnicos, doravante batizado - Protocolo Investigativista (veja abaixo).

Protocolo Investigativista

Descrição do objeto: conjunto de protocolos sociotécnicos para a implantação e gestão de um servidor web mantido por um projeto de pesquisa-extensão numa universidade pública. Os aplicativos disponibilizados (Wordpress, Dokuwiki, Owncloud entre outros a serem definidos) poderão ser utilizados por grupos de pesquisa acadêmicos e extra-acadêmicos, coletivos e organizações sociais, em consonância aos objetivos e princípios da Plataforma.

Objetivo geral: traduzir um conjunto de princípios ético-políticos em configurações do aparato técnico (servidor web, seus aplicativos, conexão e modo de funcionamento).

Objetivos do Servidor Web

• Promover a utilização e criação de tecnologias livres para o desenvolvimento social e tecnológico.
• Oferecer infraestrutura de TICs para a hospedagem de projetos científicos e sociais, acadêmicos e extra-acadêmicos.
• Promover a criação de tecnologias voltadas à pesquisa social aplicada.
• Promover a liberdade de expressão e de conhecimento.
• Promover a defesa da privacidade na comunicação em meios digitais.
• Promover a criação de redes de colaboração entre pesquisadores e a sociedade civil.

Princípios Gerais da Plataforma

A utilização e a gestão da Plataforma Sociotécnica Pimentalab, bem como dos projetos aí hospedados, estarão orientados pelos seguintes princípios. Inspiramo-nos em: nos fundamentos norteadores da regulação da internet no Brasil conforme defendido pelo Comitê Gestor da Internet (http://pimentalab.milharal.org/files/2013/09/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf); nos princípios que definem o software livre, conforme proposta da Free Software Foundation; nos princípios norteadores do livre acesso ao conhecimento, conforme definições da Open Knowledge Foundation; nos princípios da liberdade de expressão e de pensamento, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• Promoção do uso, aperfeiçoamento e difusão de softwares livres (cf. definição da Free Software Foundation);
• Promoção e defesa do livre acesso à informação e ao conhecimento;
• Respeito à privacidade dos usuários;
• Não comercialização ou mercantilização das informações, conhecimentos, dados ou metadados produzidos;
• Utilização de licenças autorais que promovam a comunalização (commons) do conhecimento em sintona às políticas políticas e ao marco jurídico que promovem o livre acesso à informação.
• Gestão transparente, compartilhada, solidária e responsável dos recursos tecnológicos.
• Inimputabilidade da Plataforma e responsabilidade dos autores dos conteúdos.

Desafios para os Protocolos Sociotécnicos do Servidor Web

Como traduzir os princípios acima, em respeito ao Marco Civil da Internet, em especificações técnicas que promovam a privacidade e a liberdade de conhecimento e comunicação?

Exemplos dos problemas:

• como deve ser a guarda de logs de acesso/uso dos aplicativos hospedados;
• condições de publicação nos aplicativos (anonimato X registros de identidade)
• visibilidade e publicação de conteúdos sensíveis
• imputabilidade da plataforma X responsabidade dos autores.

Como podemos traduzir esses problemas numa política de hospedagem, regras de uso e especificações técnicas do servidor?

Política de Hospedagem

A DESENVOLVER

O Pimentalab - Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento - é um grupo de pesquisa e extensão sediado na Universidade Federal de São Paulo. O projeto "Plataforma Sociotécnica" visa oferer recursos de comunicação digital para projetos científicos e sociais, da comunidade acadêmica e extra-acadêmica, respeitando requisitos e protocolos que promovam um ambiente de comunicação segura, respeitando a privacidade e a liberdade de expressão dos seus usuários em consonância aos marcos legais estabelecidos para a Internet no Brasil.

Entendemos a hospedagem do seu site como uma cooperação entre as partes e não como uma prestação de serviços. É necessário ressaltar que o conteúdo publicado é de responsabilidade única dos/as autores/as do site, não cabendo ao Pimentalab a responsabilidade jurídica por conteúdo impróprio ou ilegal publicado.

A moderação de comentários, a construção do site e demais mudanças no visual do site serão de responsabilidade da parte hospedada. Hospedar o seu site não significa que iremos fazer o seu site.

O Pimentalab reserva-se ao cancelamento e término da hospedagem no caso em que a cooperação e a política de hospedagem não seja respeitada. Nestes casos, nós nos comprometemos a avisar os/as administradores/as do site com antecedência e disponibilizar todos os arquivos hospedados.

Termo de Comprometimento de Hospedagem e de Uso

A DESENVOLVER

Discutimos e estamos de acordo em oferecer hospedagem conforme sua requisição.Estes são os termos de compromisso mútuo, onde explicitamos qual será nosso comprometimento com a hospedagem em questão pelo qual a parte hospedada precisa concordar para que seja possível manter tal relação.

1. O Pimentalab reserva para si o poder de hospedar ou deixar de hospedar qualquer grupo ou indivíduo a partir dos principios e critérios éticos, politicos e práticos descritos acima.

2. No caso de deixar de hospedar um grupo ou indivíduo, nos comprometemos a avisar a parte hospedada com antecedência e disponibilizar os arquivos envolvidos na hospedagem.

3. Grupos e indivíduos só são hospedados se mostrarem-se dispostos a uma relação recíproca de troca de conhecimento e atividades.

4. Criada a parceria o Pimentalab deve ser informado das ações e rumos que cada projeto toma caso possam afetar a plataforma, assim como o Pimentalab se compromete a informar a parte hospedada de qualquer coisa que venha a atingi-la.

5. Os termos da parceria devem estar claros no sentido de um comprometimento de ambos os grupos no suporte, manutenção, e desenvolvimento dos sitios e afins que venham a ser criados por conta da hospedagem.

6. A parte hospedada se responsabiliza pelo conteúdo do sitio, não cabendo ao Pimentalab sofrer as consequências jurídicas de conteúdo impróprio ou ilegal.

7. As relações tem como finalidade a solidariedade no conhecimento, a complementariedade nas ações e nas trocas entre os grupos.

8. Por não se tratar de uma relação meramente instrumental a hospedagem consiste em cooperação e não prestação de serviços.

Procedimento de solicitação

A DESENVOLVER

Processo:

1. requisição de hospedagem
2. avaliação
3. resposta para demanda
4. pactuação
5. ativação do aplicativo

Especificações Técnicas para o funcionamento do servidor

A DESENVOLVER

Para promover a privacidade e da liberdade de conhecimento e expressão, elementos fundamentais para a pesquisa científica e ação social responsável junto a grupos vulneráveis ou que o envolvam a produção de informações sensíveis, nosso servidor terá como preocupação a proteção dos dados dos seus usuários e dos conteúdos hospedados.

• Por padrão os sites hospedados possuem conexão criptografada (SSL).
• Não registramos IPs de acesso e apenas mantemos o email que você nos deu como contato. Por esse motivo recomendamos a utilização de emails seguros que organizações que se preocupam com a sua privacidade.
• Não compartilhamos os seus dados com ninguém! Não compartilhamos informações de usuários/as com nenhum outro grupo ou indivíduo. Não monitoraremos suas comunicações e não utilizaremos os seus dados para minerar informações, estudos ou pesquisas.
• Por ser uma instalação Multisite do WordPress, temos como política de segurança a pré-aprovação de novos plugins e temas. Caso o tema ou plugin que você deseja não esteja disponível na plataforma, faça a solicitação através do email de contato.
• A criação de contas de usuários no Dokuwiki e no Owncloud também está sujeita à aprovação mediante solicitação direta.

Lista de discussão

• Estamos discutindo este tópico na lista: https://listas.tiwa.net.br/listinfo/antivig-l

• Blog estático para divulgação e mobilização para esta iniciativa: https://pia.milharal.org

• Wiki aberta para organização das informações (qualquer pessoa pode editar, com ou sem cadastro): https://pt.wikiversity.org/wiki/Tecnopol%C3%ADtica_e_Saberes_Situados#Protocolo_Investigativista

Recursos

• Servidor Web: máquina já foi adquirida.
• Ponto de Rede com IP Fixo.
• Energia elétrica para alimentação.
• Sala segura.
• Bolsas para estudantes partícipes da gestão e implementação do projeto.
• Manutenção física da infraestrutura.
• Link de acesso à internet.
• Recurso para remunerar os serviços de manutenção do servidor em operação.

Protocolos utilizados como referencia para elaboração do texto acima

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem/Politica

https://protocolos.sarava.org/trac/wiki/Hospedagem/Termo

https://milharal.org/politica/

https://antivigilancia.org/pt/politica/