Trabalho Memoria: Mulheres na Política do Brasil

Alunas: Maria Julia Souza Medeiros e Maria Luiza Damascena Pitangui

Mulheres na Política no Brasil

Resumo: Mostramos a importância da voz ativa das mulheres na política, e as mudanças que graças a elas tivemos na Legislação Brasileira.

Palavras chaves: Mulheres, gênero, política, era Vargas.

   No ano de 1932, o voto feminino foi permitido no Brasil, passando a ser um direito institucional em 1934 (Era Vargas) e universal em 1946 (após a Era Vargas) o que se tornou uma mudança significativa na época, já que as mulheres não eram vistas como sujeitas à sociedade. Inicialmente o voto era restrito para mulheres casadas (apenas com a autorização do marido), viúvas ou solteiras com renda própria. Durante o mandato de Vargas, também houve um crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, por conta da industrialização e aumento de emprego nas indústrias e comércio, porém só no ano de 1943 com o paternalismo trabalhista foi instituído o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo a Licença-Maternidade de 84 dias, proibição de trabalho noturno para as mulheres e regulamentações das condições de trabalho para a saúde feminina, mas que influenciava na época a visão de que o papel principal da mulher era ser dona de casa e mãe como na propaganda ao Estado Novo com valores nacionalistas e tradicionais, a mídia utilizava o termo “guardiã do lar” como uma visão moderna e modesta para tal discurso além de manter controle dos sindicatos.

Bertha Maria Julia Lutz

   Os movimentos feministas foram surgindo no ano de 1930 buscando a ampliação desses direitos e justamente pela conquista do voto, onde não podemos deixar de falar sobre Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976), cientista, ativista e política pioneira do movimento feminista no Brasil, lutando também pela igualdade de gênero e educação das mulheres. Em 1922 fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) a organização tinha como objetivo lutar pelos direitos civis, sociais e políticos das mulheres além de ser uma das vozes para a criação da ONU.

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, é uma das legislações mais importantes do Estado Brasileiro, no qual, tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica, sexual, patrimonial e moral.

O nome homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, grande símbolo da luta de gênero no Brasil.

Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido em 1983. Na primeira tentativa, ele atirou nela enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Após a recuperação, o agressor tentou novamente matá-la, desta vez tentando eletrocutá-la e afogá-la. Apesar das evidências contundentes de abuso, o processo judicial demorou mais de 19 anos, e o agressor só foi preso por um curto período após pressões internacionais.

Com a pressão internacional, e a conscientização da violência doméstica no Brasil, a lei Maria da Penha foi elaborada, trazendo mudanças importantes como:

• Definição ampla do que é a violência doméstica
• Medidas protetivas de urgência
• Medidas de prevenção e assistência
• Punições mais rigorosas aos agressores

Almerinda Farias Gama (1899-1999)

Almerinda Farias Gama foi uma mulher negra feminista, se tornou uma importante ativista social e uma das primeiras a se destacar no cenário político brasileiro, se tornando líder sindical onde sua luta era voltada intensamente para os direitos das mulheres, dos trabalhadores e afro-brasileiros. Foi uma das poucas mulheres a concorrer um cargo político em 1934 tomando destaque no espaço político para mulheres e pessoas negras no país.

Mariele Franco

Marielle Francisco da Silva ou, simplesmente, Marielle Franco, nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como a Anistia Internacional, pela formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBT e das mulheres pretas e faveladas.

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, mais de seis anos depois, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo.

Seu mandato enquanto vereadora, foi atuando principalmente em defesa dos direitos humanos, da luta feministas e anti racista.

Marielle Franco estava, na noite de 14 de março de 2018, voltando de um evento em que palestrava sobre negritude, representatividade e feminismo, na região do Estácio, bairro central do Rio de Janeiro. 13 disparos de uma metralhadora 9mm atingiram o carro em que ela estava. Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, foi atingido por tiros nas costas e também faleceu.

O sargento aposentado Ronnie Lessa, acusado como o autor dos disparos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro em que os disparos foram dados, foram presos no dia 14 de março de 2019. Em 2021, Ronnie Lessa foi condenado a 5 anos de prisão por ocultação de armas após a delação de Élcio Queiroz. Após nova decisão da justiça em 2024, Lessa foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto.

Além deles, há mais dois suspeitos envolvidos diretamente com o crime. O primeiro deles é o Suel, apelido de Maxwell Simões Corrêa, acusado de ter escondido armas após o crime, auxiliado no descarte delas e cedido um carro para a perseguição à vereadora. O segundo, conhecido como “Orelha”, é Edilson Barbosa dos Santos, possível dono do ferro-velho que sumiu com o carro utilizado no assasinato.

Segundo as investigações, o crime estava sendo planejado com quatro meses de antecedência e de maneira meticulosa. Essa descoberta ocorreu ainda em março de 2019, quando houve a prisão, a partir de uma ação conjunta de quebra de sigilo na internet do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Já em outubro de 2019, Josinaldo Lucas Freitas também foi preso, acusado de ocultar as armas utilizadas no assassinato.

No dia 24 de março de 2024, o inquérito que recolhia as provas dos autores do crime foi encerrado. Os suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle foram revelados: Chiquinho Brazão e Domingos Brazão.

Os irmãos Brazão possuem envolvimento com as milícias da zona norte do Rio de Janeiro, apontada pela PF como possível motivação para mandar assassinar a vereadora. Isso porque Marielle atuava contra a grilagem de terra da zona norte, áreas que eram dominadas por essas mesmas milícias.

Além deles, o inquérito também envolve Rivaldo Barbosa, suspeito de planejar o crime e atrapalhar as investigações, ocultando provas.  No dia da morte de Marielle, o Rio estava vivendo intervenção federal, e a Polícia Civil da cidade era chefiada por Rivaldo, que corroborou para o atraso da investigação.

Agora, o julgamento toma um novo caminho, com o fim do inquérito e os mandantes do crime revelados, o caso Marielle Franco toma novos rumos e avança na possibilidade de ser encerrado.

Em outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Assim, o atirador, Ronie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz, motorista do carro, 59 anos e 8 meses.

Ronnie e Élcio foram condenados pelos seguintes crimes:

• Duplo homicídio triplamente qualificado;
• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado;
• Receptação do carro, um Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.

Além da prisão, ambos devem pagar:

• Pensão para o filho de Anderson, Arthur, até os seus 24 anos;
• Indenização de R$ 706 mil por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves;
• Custas do processo e a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.

Antonieta de Barros (1901-1952)

Antonieta de Barros foi uma mulher negra criada pela mãe, com grande relevância na luta pela educação e direito das mulheres no Brasil, além de ter sido uma das primeiras mulheres negras eleita para cargos públicos no país e a primeira a ocupar um cargo legislativo no estado de Santa Catarina. Foi jornalista, educadora, escritora e política brasileira.

Com apenas 17 anos, fundou um curso noturno para adultos analfabetos e em 1922 escreveu artigos criticando a injustiça racial e a emancipação feminina publicados em jornais locais e em sua revista “Vida Ilhoa”. Acreditava que a educação era o caminho para a emancipação, dedicando sua vida às causas de marginalização e principalmente às mulheres negras e criou o projeto de lei que instituiu o “Dia do professor” (15 de outubro).

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff é uma economista e política brasileira que se tornou uma figura central na história política do país. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Brasil, exercendo dois mandatos: de 2011 a 2014 e, em parte, de 2015 até seu impeachment em 2016.

Carreira antes da Presidência: começou sua trajetória na política contra a ditadura militar (1964-1985), integrando grupos de resistência armada. Durante esse período, foi presa e torturada por quase três anos. Após a redemocratização, Dilma se envolveu na administração pública, assumindo cargos importantes nos governos estaduais, como o de secretária da Fazenda em Porto Alegre e secretária de Minas e Energia no Rio Grande do Sul.

Em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma foi nomeada ministra de Minas e Energia. Em 2005, após o escândalo do mensalão, assumiu a Casa Civil, onde se destacou pela gestão de projetos estratégicos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Presidência da República: Foi eleita em 2010, sucedendo Lula. Em sua primeira gestão (2011-2014), focou em políticas sociais, a continuidade de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, e o fortalecimento de investimentos em infraestrutura e energia. Seu governo também buscou enfrentar a crise econômica mundial e manter políticas de incentivo ao crescimento econômico.

Foi reeleita em 2014, mas seu segundo mandato foi marcado por uma crise econômica severa, descontentamento social e crescente polarização política. Enfrentou dificuldades para controlar a inflação, conter a recessão econômica e superar os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, que afetaram gravemente a credibilidade de seu governo.

Impeachment: Em 2016, Dilma Rousseff foi afastada do cargo em um processo de impeachment aprovado pelo Congresso Nacional. Ela foi acusada de ter cometido "pedaladas fiscais" — manobras orçamentárias que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos para melhorar as contas do governo. Embora Dilma e seus apoiadores alegassem que o processo tinha motivações políticas e que as práticas questionadas não configuravam crime de responsabilidade, o impeachment foi aprovado em 31 de agosto de 2016. Michel Temer, então vice-presidente, assumiu a presidência.

O impeachment de Dilma foi um evento controverso que dividiu o país, com muitos críticos alegando que o processo foi um golpe institucional, enquanto outros consideraram uma resposta legítima a má gestão econômica e irregularidades administrativas.

Pós-Impeachment: Após deixar a presidência, continuou ativa na política e no debate público. Em 2018, concorreu ao Senado por Minas gerais, mas não conseguiu se eleger, desde então, ela tem participado de eventos e discursos internacionais, defendendo os avanços sociais dos governos petistas e criticando o que considera um retrocesso democrático no Brasil.

Zuzu Angel (1921-1976)

Zuzu Angel foi estilista e ativista política brasileira na época contra a ditadura militar, expondo crimes durante o regime, principalmente após o desaparecimento e assassinato do seu filho Stuart Angel Jones - militante de esquerda preso e morto pelos agentes da repressão. Se tornou ícone da luta pelos direitos humanos no Brasil.

De acordo com o IBGE, 51,1% da população são mulheres, ou seja, mais da metade da nação, mas mesmo assim ainda é visto muitas situações não só de assédio mas de desmoralização e desvalorização da mulher em cargos públicos e políticos. Podemos notar isso nos dias atuais com a deputada federal, líder da PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) Erika Hilton, onde diversas vezes foi cortada e interrompida durante suas falas na Câmara, podemos falar sobre Isa Penna, também deputada do partido PSOL, que infelizmente sofreu uma situação de assédio dentro da câmara pelo deputado Fernando Cury em 2020. Chegamos a conclusão de que apenas o voto conquistado em 1934 pelas mulheres não é o suficiente para que as mesmas sejam vistas como sujeitas na sociedade e na política, mesmo com nomes importantes para a luta feminista brasileira.

Bibliografia

Yumi, Caroline. Quem foi Marielle Franco? Conheça a sua história. Politize. Disponível em: Quem foi Marielle Franco? Conheça a sua história.

BRUSCHINI, Cristina. Trabalho e Gênero no Brasil nos Últimos Dez Anos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021.

IBGE. Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. Disponível em: www.ibge.gov.br.

ONU Mulheres. Relatório Global sobre Igualdade de Gênero. Disponível em: www.unwomen.org.

SCOTT, Joan W. Gênero: Uma Categoria Útil de Análise Histórica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

AS SEMENTES. Direção: Eloy Pacheco, Júlia Mariano. Produção: Eloy Pacheco, Júlia Mariano. Brasil: Entrefilmes, 2020. 1 vídeo (110 min), son., color.

Links mencionados

https://www.ibge.gov.br

https://www.unwomen.org