TURMA JO D/UPAs da cidade de São Paulo

Trabalho realizado pelos alunos Isadora Almeida, Letícia Negresiolo, Lucas Bicudo, Thiago Tassi e Vinícius Elia, do 3º ano de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, para a disciplina de Legislação e Prática Judiciária

Notícia

Haddad promete 5 novas UPAs em sua gestão. Ao todo, até o momento, foram entregues 3 unidades

Em São Paulo, antes da gestão Haddad, não existiam UPAs. Com 3 em funcionamento, até o momento, há ainda 12 em construção, 6 mais adiantadas, como aponta o PT

Nas últimas eleições para prefeito da cidade de São Paulo, duas questões ganharam muita relevância para a escolha do paulistano no momento de eleger o novo prefeito da capital paulista: saúde e educação, ambas as pastas detentoras de verbas consideradas volumosas. Mesmo com o alto investimento, o cidadão não enxerga melhorias substanciais em ambos os setores. Na saúde, a atual gestão foi bastante criticada pela população, e a principal pergunta é como a nova prefeitura vai solucionar as intermináveis filas enfrentadas pelas pessoas na hora de realizar exames e encontrar vagas nos hospitais.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) surgiram, em 2008, como excelente solução para resolver as enfermidades a curto prazo. As unidades ficam abertas 24 horas e servem como atendimento intermediário entre os hospitais. Estão equipadas para socorrer pessoas com problemas de pressão, febre alta, fraturas, cortes, infartos e outras ocorrências de média complexidade, encaminhando apenas pacientes com quadros graves aos prontos-socorros dos hospitais. Na UPA, o paciente é avaliado de acordo com a classificação de risco, podendo ser liberado ou permanecer em observação por até, no máximo, 24 horas.

Mas, afinal, o que foi entregue na cidade nesta gestão? O que foi prometido pelo prefeito Fernando Haddad? Como elas funcionam (se é que funcionam) atualmente? Segundo o Ministério da Saúde, a capital paulista conta com duas UPAs em funcionamento, a UPA Campo Limpo, no bairro do Campo Limpo, e a UPA Santa Catarina, no Jardim Mira. Já no portal oficial da Prefeitura, constam três unidades: as duas citadas e a UPA 26 de Agosto – Itaquera, em Itaquera. Em quem acreditar?

Após apuração, por parte de nossa equipe, a comprovação: existe, sim, a UPA 26 de agosto, que por sinal foi inaugurada no mesmo dia que leva o nome da unidade, isso em 2016. Ao lado da Arena Corinthians, inclusive, doutor Sócrates, ícone da fiel torcida, estampa e colore a parede da UPA de Itaquera, o que mostra uma completa incapacidade, por parte dos órgãos públicos, de se comunicarem entre si e informar os cidadãos sobre a verdadeira realidade do assunto.

Quando vistoriou esta última unidade, um dia antes de sua inauguração – descredenciando os dados obtidos junto ao Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação -, o prefeito Fernando Haddad, que em 2012 havia prometido cinco novas UPAs, falou, à Folha de S.Paulo, sobre a importância dessas Unidades de Pronto Atendimento: "São Paulo não tinha UPAs, apesar de o governo federal estimular há alguns anos a instalação delas no Brasil inteiro. Abrimos uma no Campo Limpo, uma no Jabaquara [ambas na zona sul], essa aqui é a terceira e temos 12 em construção”.

Em um outro momento, ainda enquanto participava da vistoria técnica de inauguração da nova unidade, Haddad afirma existir problemas na comunicação entre os próprios órgãos públicos: "O governo tem que se apresentar, basicamente dizer o que fez, porque tivemos pouco investimento em comunicação", disse.

E tem mais. A dificuldade para se obter informações precisas sobre o funcionamento ou não das UPAs não é a única enfrentada pelos cidadãos. Existem questões relacionadas à categorização das unidades. Não se sabe, além do valor que é repassado a uma UPA de Porte I, II ou III, quais características diferenciam uma UPA nova habilitada de uma UPA nova habilitada e qualificada, por mais que se tenham diferenças, inclusive no valor de repasse. Por exemplo: uma UPA nova habilitada, de porte II, recebe, por mês, R$ 175.000, enquanto uma UPA nova habilitada e qualificada, de mesmo porte, recebe, a cada trinta dias, R$ 300.000. Não foi possível, também por falta de informação, saber como são classificadas as três UPAs da capital paulista.

Outro desafio desta reportagem, seguindo a mesma linha do insucesso, diz respeito ao público que frequenta as UPAs, em especial as três em questão. Segundo o Ministério da Saúde, para se ter o perfil epidemiológico, etário e social das pessoas que se utilizam deste programa, é preciso entrar em contato com cada unidade em particular. O que foi feito, e não atendido, até a publicação da mesma.

Processo de levantamento de informações

Processo de levantamento de informações, relação com o Ministério da Saúde e análise dos dados recebidos

O processo de levantamento das informações correu bem. Após o consenso final do grupo sobre o que pedir e a quem pedir, foi feito a solicitação ao Ministério da Saúde no dia 18 de setembro de 2016. No dia 21 do mesmo mês, a Isadora, integrante do grupo que fez o requerimento junto ao órgão responsável, recebeu uma ligação de Brasília (DF) para explicar melhor qual seria, exatamente, seu pedido: se seria em relação aos dados do estado de São Paulo ou apenas do município. Buscando analisar o que foi prometido na gestão do prefeito Fernando Haddad, conforme decisão prévia do grupo, ela indicou que se tratava apenas de âmbito municipal. No dia 10 de outubro, dentro do prazo prometido por eles, dados recebidos. Até aqui, ótima relação: cumprimento do prazo por parte deles e preocupação em entregar as informações corretas, precisas. Foram bastante atenciosos, sentiu Isadora.

Passado este processo, uma análise dos dados e a verificação da qualidade dos mesmos poderia cravar: foram bem profissionais e atenderam com rapidez e qualificação. Mas não foi bem assim. O primeiro pedido, sobre os dados de localização das UPAs da cidade de São Paulo, serviu para confrontar o portal oficial da Prefeitura de São Paulo, que diz ter três UPAs em funcionamento na cidade: UPA Campo Limpo, UPA Santa Catarina e UPA 26 de Agosto – Itaquera, esta última não citada na resposta: “1 - OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO DAS UPAS EM SÃO PAULO, Atualmente existem duas UPA 24h em funcionamento no município de São Paulo/SP, com custeio mensal repassado pelo Ministério da Saúde: UPA Campo Limpo - Estrada de Itapecerica, 1661 - Bairro Campo Limpo UPA Santa Catarina - Rua Cidade de Bagdá, 529 – Jardim Mira”. Após apuração, descoberta de que o Ministério da Saúde está desatualizado.

Já o segundo requerimento, sobre o repasse de verba para a infraestrutura das unidades, outro problema: após uma breve apresentação de como é feito o repasse e mudanças que ele sofre desde 2009, pouco depois do início do programa, é indicado um link onde se pode encontrar informações pertinentes ao programa UPA 24h e às unidades, este indisponível. Em seguida, apresentação dos valores de repasse, conforme a categorização de cada unidade. Aqui, sem a disponibilidade do link, dificuldade para saber, de forma clara, quais características diferenciam uma UPA nova habilitada de uma UPA nova habilitada e qualificada, por mais que se tenha diferenças.

O último, e bastante importante para traçar o perfil de quem frequenta as UPAs da cidade de São Paulo, não contempla o que queríamos descobrir – mas é o mais aceitável, tem lógica. A intenção era traçar o perfil epidemiológico, etário e social das pessoas que frequentam as unidades da capital paulista, afim de esboçar conclusões, se possível, a partir de tais informações – até para embasar a matéria. Foi indicado, pelo Ministério, fazer o contato com as gestões locais, para se ter informações pormenorizadas, o que realmente faz sentido. Mas que não tivemos sucesso.

Reflexão sobre a Lei de Acesso à Informação

Portanto, após a experiência de contato com órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação, é possível ponderar que a lei em questão é de suma importância para a prática do bom jornalismo, uma vez que, a partir dela, e somente por ela, torna-se um pouco mais viável trazer a público informações de relevância social que nem sempre são obtidas de maneira fácil. Neste caso, por exemplo, foi possível confrontar o site oficial da Prefeitura, que diz, com razão, ter três UPAs em funcionamento na cidade. A lei é boa, essencial a nós jornalistas. Talvez basta a ela alguns ajustes, atualizações para se ter ótimas obtenções de dados – isso crendo, sempre, que não há má fé por parte de quem os disponibilizam.

Anexo

Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de informação, número de protocolo 25820.004179/2016-17 foi analisado e teve resposta na data de 07/10/2016 14:35.

Resposta do Ministério

Prezada Sra. Isadora de Almeida, 1 - OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO DAS UPAS EM SÃO PAULO, Atualmente existem duas UPA 24h em funcionamento no município de São Paulo/SP, com custeio mensal repassado pelo Ministério da Saúde: UPA Campo Limpo - Estrada de Itapecerica, 1661 - Bairro Campo Limpo UPA Santa Catarina - Rua Cidade de Bagdá, 529 – Jardim Mira 2 - ALÉM DO REPASSE DE VERBA QUE É FEITO PARA A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES O repasse do Ministério da Saúde para estados e municípios para construção e aquisição de mobiliários e equipamentos das UPA 24h varia de acordo com o porte (tamanho e capacidade de atendimentos diários) da unidade e sofreu variações ao longo do programa, desde 2009 até hoje. Os detalhes e todas as informações pertinentes ao programa UPA 24h podem ser conferidos na Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0342_04_03_2013.html Art. 32. Para custeio mensal de UPA Nova, o Ministério da Saúde repassará o valor mensal a seguir discriminado: I - Para UPA Nova habilitada, o custeio será de: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para UPA Porte I; b) R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para UPA Porte II; e c) R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para UPA Porte III; e II - Para UPA Nova habilitada e qualificada, o custeio será de: a) R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para UPA Porte I; b) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para UPA Porte II; e c) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para UPA Porte III. 3 - E TAMBÉM O PERFIL DE QUEM É ATENDIDO EM TAIS UNIDADES. Conforme determinado pelo Art. 7º da Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, em seu inciso III, o papel da UPA 24h, dentre outros é o de “prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a "investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade;” O perfil epidemiológico, etário e social dos atendimentos varia em cada região, município e unidade, devendo-se contatar a gestão local para informações pormenorizadas. Permanecemos à disposição.