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Anotações sobre as apresentações do Global Congress on "Intellectual Property" and the Public Interest.

Apresentações chave

O Momento Atual

Timothy Lee

Ars Technica

Oposição ao SOPA/PIPA, "esquerda" estadunidense, mas também direita estadunidense (Ron Paul e alguns outros).

Trabalho de think tanks, CATO, Heritage Foundation próxima aos republicanos, libertários.

Eric Erickson, RedState.com, conservador, em dezembro ele posicionou-se fortemente contra SOPA propondo pressão bipartidária, mas adiantando-se.

ArsTechnica dedicou o dia (Jan 18) somente a matérias denunciando o assunto.

Oposição explícita: 16 senadores republicanos e 3 democratas, 40 congressistas republicanos e 30 democratas, todos os pré-candidatos republicanos.

Republican Study Committee, mais conservadores membros do partido Republicano, estudo propondo reforma do direito autoral. Derek Hanna, de 24 anos, quem escreveu o memo, funcionário do comitê. "David Bruksel", um republicano conservador, mencionou uma epidemia de mente aberta pós eleitoral. Derek acabou demitido e o memo retraído - mas ele vai ficar bem, e as ideias básicas não irão embora.

Copyright unbalanced: from incentive to excess, livro conservador contra direito autoral, cristalizando os argumentos que apelam à direita. Um capítulo (Eric Ericsson) enfatizando falso capitalismo, extensões do direito autoral são favores do governo a grupos de interesse.

Além disso, republicanos odeiam Hollywood. Conflitos de valores e, principalmente, doações aos democratas.

Positivo que política de tecnologia não é partidária, mas é bom ter um partido comprometido em parar a agenda de Holywood.

Glyn Moody

O cara

2010, 2011: ACTA foi passando. Nada vai pará-la. 2011: SOPA. Grande mobilização, caiu.

No dia seguinte à queda do SOPA, Polônia anunciou que assinaria ACTA, reação massiva. Poloneses estavam acompanhando ambos os processos, se sentiram traídos, memória na polônia da censura comunista. Reação no logo. Dezenas de milhares de pessoas a -30 graus centígrados.

Mas o governo não voltou atrás. Porém uma pesquisa identificou que 64% dos poloneses eram ativamente contra e manifestações prosseguiram. E em 10 dias suspenderam ratificação. Alguns dias depois, pediu aos outros governos europeus para não assinarem.

Próximo disso, alguns representantes no parlamento europeu publicaram documentos e tomaram atitudes contra ACTA.

Mobilização paneuropéia, centenas de milhares de pessoas organizando-se pela rede. Mesmo antes desses protestos, países começaram a retrair a ratificação. Países com memória de totalitarianismo.

Parlamento sugeriu perguntar à corte de justiça, mas Jeremy Zimmerman (Quadratura du Net) imediatamente rejeitou a ideia, exigindo uma votação imediata. O novo relator, por fim, remcomendou rejeitar o ACTA. Várias instituições começaram a indicar voto contra ACTA. Finalmente o INTA (International Trade), comitê que eperava-se ser a favor, rejeitou-o (influência de Amelia Andersotter!).

4 Julho, Parlamento Europeu rejeitou ACTA por 478 a 39, usando pela primeira vez a possibilidade estabelecida pelo Tratado de Lisboa do parlamento europeu rejeitar algo já negociado pela Comissão Européia.

Lições: uma coisa leva à outra, pequenos pedaços levemente conectados, usamos a tecnologia, usamos nosso cérebro, a alegria dos textos (ter acesso aos textos foi importantíssimo, de outra forma lutamos contra inimigo invisível, i.e. TPP!), publique! E mantenha a política (partidária) fora disso. Unidos venceremos.

A vitória sobre o ACTA não é necessariamente um ponto de inflexão, apesar dos termos hoje serem mais amigáveis.

Niva Elkin-Koren

Haifa University

Trabalho em limites e exceções pelos últimos anos, acesso a materiais educacionais, acadêmicos e usos dessas naturezas.

Ano passado foi interessante. Más notícias: longe do ponto de virada em uso educacional.

Prático, novos usos estabelecendo-se, teórico, evolução da doutrina.

Nos anos 90, nenhuma decisão favorável. No ano pasado tivemos uma decisão num processo contra a Univ. da Geórgia, a corte decidiu que pequenos excertos de trabalhos acadêmicos são fair use. E processo contra o Google, pelo google books, indexação para uso educativo é fair use.

No Canadá, estudo privado com professor recebeu fair dealing (não sei se entendi direito). Mais que isso, a corte suprema do Canadá em 2012 entendeu que uso educacional deve receber uma "grande e liberal interpretação".

Inspiração, boicote contra Elsevier começando nos EUA, ligado a apoio da editora a lei restringindo circulação de dados.

Bom: Capacidade de reagir politicamente a assuntos de interesse aparentemente técnico.

Ruim: Novos desafios não abordados, ligados ao movimento de lei pública pra contratos privados.

Livros estão sendo transformados de bens em serviços. Vai além de DRM. Vigilância dos seus hábitos de leitura. Controle sobre coleções - caso Amazon/1984. Restrições nas licenças aos usuários e a bibliotecas. Ao ponto da Amazon não vender mais para bibliotecas.

Controle sobre acesso, conteúdo, usuários.

Google bloqueando resultados de sites que recebem avisos de infringir copyright, independente de qualquer prova de corretude da denúncia ou mesmo detenção dos direitos.

Nessa direção, pode não ser mais suficiente garantir acesso gratuito para casos educacionais. Precisamos de acesso sem licença, sem vigilância etc.

Mais que limitações e exceções, torna-se necessário direitos dos usuários. Não podem ser sobrescritos por licenças e requer deveres dos fornecedores.

Precisamos de uma nova doutrina com foco no que é necessário para usuários participarem na geração de cultura e tornarem-se futuros autores.

Nagla Rizk

Egito

Ao que falamos, um referendo está seguindo no Egito que é falho em conteúdo e contexto.

Paradigma Mubarak persistente. Autoridade com formas diferente, uniformes militares ou vestes religiosas.

Um regime oposto aos valores de inclusão, democracia, governança, transparência.

Imagens. Tempos de Mubarak.

Reação de cidadania, iluminação, sobre a complexidade do desenvolvimento sobre dignidade humana. Contra a hierarquia rígida promovendo imposições neoliberais. Após a revolução, dois meses de alegria e esperança em parceria com os militares. Eu estive num grupo escrevendo uma nova lei de liberdade de informação. Ativistas revendo a lei de comunicação - a mesma usada por Mubarak para desligar a Internet. Estratégia para FLOSS no governo egípcio. Discussões sobre direito ao conhecimento e informação na constituição. Até julho.

Em dezembro de 2011 já estavam nas ruas contra o governo militar. Protestos ignorados como fazia Mubarak. Julgamentos militares, ataques a cidadãos e mídia. Imposição de uma constituição com artigos não referendados. Retorno do totalitarismo. Testes de virgindade às mulheres.

Então foi eleito Morsi, com 25% no primeiro turno e no segundo turno eleito para tirar representantes diretos de Mubarak. Assim, Morsi não é um representante do povo. Nova constituição sob Morsi tem iguais vícios de Mubarak.

Agora, polarização forte na política. Violência religiosa e cultural. Uso de argumentos sobre pornográfica para começar a censura. Nenhuma ação conciliatória da presidência diante de provocações baratas como o um filme provocador.

Novos protestos em Dezembro de 2012 (agora!). Instituições fracas, tudo baseado no poder das pessoas na rua. Esperança na esfera pública na rede, online e offline.

Primavera virou para um inverno, mas o inverno acaba. As pessoas quebraram a amarra do medo. Pessoas se encontram para jantar e discutir a constituição. Resistência!

Referendo tem limitações, pois é um país pobre, pouco educado, com pressão religiosa em ação (vote sim para ir ao céu).

Fé e esperança de que a atual onda de totalitarismo trará sua própria desgraça. Oposição imensa a Morsi.

K. M. Gopakumar

Global Commission on HIV and the Law: comissão Internacional da UN recomendando suspensão do TRIPS para fármacos em países subdesenvolvidos. [1]

TRIPS falhou em encorajar e premiar invações que tragam remédios e soluções para os pobres.

No passado havia recomendações pelo uso de flexibilidades, mas nunca algo tão avançado.

Um resultado desta conferença quer ser uma agenda positiva, então vamos formar um painel sobre o TRIPS, indo ainda a questões de desenvolvimento, transferência de tecnologia etc.

Voltando às conclusões desse gurpo, recomendam que resultados sejam bem público geral, disponíveis para uso e desenvolvimento posterior.

Países desenvolvidos estão atrasando ação nessa direção, que pode levar mais 3 anos.

Em 2016 acaba concessão do TRIPS a países menos desenvolvidos, liberando-os de certas patentes farmacêuticas. Mobilização para evitar isso, BRICS.

Licenças compulsórias, na Índia, sendo usadas para resistir a monopólios farmacêuticos.

No Quênia, decisão da alta corte que a lei anti-counterfeit viola direito à saúde, protegendo produção de remédios genéricos.

Mobilização para que Índia não adote restrições a genéricos e o TPP.

Na África, iniciativa ligando programa da Gates foundation com proliferação de propostas de leis restritivas na África (não sei se entendi direito...).

Resistência da WIPO à agenda de desenvolvimento. Sociedade precisa monitorar as funções das WIPO e a forma como eles buscam avaliações técnicas e buscam executar restrições.

Licenças voluntárias vem sendo apresentadas como alternativas às compulsórias, porém não viabilizam competição e são seletivas, mantendo restrições ao acesso a remédios em países em desenvolvimento. A ideia deve ser investigada e criticada e entendida, já que deve permanecer.

Tratados bilaterais sendo usados contra licenças compulsórias, ameaçando as próprias provisões dos tratados internacionais.

Carolina Botero

Colômbia, Fundación Karisma

Mafalda não gosta de SOPA! =D

Chile, reforma do direito autoral, Mexico, parou assinatura de ACTA, Brazil, processo do Marco Civil.

Colombia, junto da Argentina, tem fortíssima imposição de copyright.

Lei "Lleras", ministro do interior chamado "Vargas Lleras", questões de direito autoral estão nesse ministério por consequência do passado de ditadura. Não se chamou "lei Vargas" porque esse sobrenome vinha de um bom político.

Lei apresentada como opção única, imposição de FTA (tratado de livre comércio com os EUA), sem consideração a privacidade, liberdade de expressão etc.

Indivíduos e organizações em rede levaram consciência à população, protetaram contra a lei ao congresso, às instituições interamericanas de justiça.

Com isso, a lei foi colocada de lado, resistindo ao protesto. Também Vargas Lleras quer ser presidente e sua imagem não estava bem com isso.

Mas em 2012, uma malandragem durante um feriado apresentou e passou em 20 dias uma lei que ficou chamada "Lei Lleras 2.0". Impôs várias restrições ampliadas com o direito autoral e patentes. Visita do Obama motivou a lei, presente para ele, necessário para adequar-se ao tratado.

Não houve tempo ou chance de fazer nada a respeito. Durante a aprovação, com apoio de um Senador, uma mobilização levou conhecimento, uma carta de vários acadêmicos, também americanos, inclusive mostrando que a lei era pior que a do parceiro comercial.

Posteriormente, numa oportunidade de encontro em que o tal senador não pôde comparecer, chamaram um político que havia apoiado a Lei Lleras 1.0 e foi atacado pelo Anonymous, ao qual eu era vinculada na Colômbia, e ao final ele estava convencido de que havia algo ali.

Depois, num encontro com o escritório de direito autoral, conseguiu-se expôr que não havia agenda para exceções e limitações. A partir disso o escritório acabou apresentando uma proposta a respeito.

Então, um encontro para discutir isso foi organizado, mas eu fui proibida de participar por "ser imprensa", apesar de ser advogada, por ter uma coluna no jornal. Mas mandamos uma colega que não foi reconhecida, e conseguiu causar. Acabamos afetando o processo, fazendo professores e biliotecários e outras comunidades serem ouvidas. Com isso a proposta melhorou significativamente.

Mas o tempo é curto e as pressões muitas.

Seguimos com muitos estudos. As cortes na colombia nunca legislaram sobre exceções ou limitações, e apenas uma vez mencionaram o domínio público.

Em breve a américa latina vai começar a aprovar leis em função dos tratados de livre comércio. No Panamá aprovou-se em 3 dias.

Precisamos mudar de uma agenda de imposição a uma agenda postiiva na américa latina.

Pedro Paranaguá

Brasil, FGV

Processo do Marco Civil.

Minutado pela FGV, colocado em plataforma online aberta à colaborações, recebendo sugestões.

6 audiências em Brasília com acadêmicos, empresários e outros.

Texto reformado levado ao edemocracia, onde recebeu mais comentários e sugestões.

Sofreu algumas mudanças novamente.

Lei geral sobre a Internet, o projeto não lida com cibercrimes, direitos autorais nem proteção de dados, que são ou serão tratados em outras leis.

Sobre neutralidade da rede, diz do tratamento igualitário com base no conteúdo dos pacotes. Não interfere, como falsamente argumentado por telecoms, com a venda de pacotes com diferentes velocidades.

Propõe que exceções à neutralidade sejam definidas pelo executivo por decreto, diferente do original que colocava esse poder com o CGI, multilateral e participativo. Mas restringe essas exceções a casos de requisitos técnicos indispensáveis ao funcionamento da rede, por exemplo no caso de aplicações de voz sobre IP (VoIP). Além disso, qualquer discriminação de tráfego deve ser tansparente.

Proposta proíbe o monitoramento do tráfego ao oferecer conexão. E exime o provedor de Internet de responsabilidade por conteúdo, e também o provedor de serviço de conteúdo, exceto caso este último receba uma ordem judicial expressa.

Porém, a última redação disso exclui questões ligadas a direitos autorais. Com a justificativa de que isso será tratado na reforma de Lei de Direito Autoral.

Lei desde julho tentando ser aprovada, mas lobby das teles está muito forte.

Teles querem poder regular o tráfego para fins comerciais, extinguindo a Internet.

Ahmed Abdel Latif

Africa, fellow em Harvard

Envolvido em mobilização relacionada à Panafrican Intellectual Property Oganization.

Em 2006 um grupo internacional adota uma recomendação de criar uma instituição panafricana de propriedade intelectual.

Há trẻs grupos, os francófonos sob sua organização, os anglófonos sob uma outra, e os grupos do norte da áfrica que não são membros de nenhuma dessas.

Críticas a essas organizações pois vão além dos requisitos de TRIPS.

Setembro 2012, o rascunho de estatuto para a PIPO está pronto para ser adotado em 2 meses na próxima reunião dos ministros de ciência da áfrica.

Estatuto ambicioso e pouco realista: voz única na áfrica, unificar legislação, e responsável por executar regulação. Não menciona sociedade civil, limitações ou exceções, posições africanas a nível internacional pelas limitações. Disconectado dos países africanos num nível internacional, e ainda que muitos países africanos tem exceções a TRIPS. Não menciona a noção de balanço.

Estatuto de PIPO tem mostrado visão antiga de "desenvolvimento através de IP", ao invés da visão mais moderna de "IP orientada ao desenvolvimento".

Menciona coordenação com agências internacionais.

Muito grave, a proposta é que ele seja criado sem ratificação nacional, mas apenas com maioria simples de 2/3 dos líderes de Estado africanos.

É uma forma de golpe, pois os líderes africanos tem outras questões prioritárias e questões como essa acabam aprovadas seguindo recomendações, sem discussão com a sociedade.

Conversando com um colega, começamos a preparar uma petição, e muitas pessoas nos ajudaram que estão aqui. Conseguimos assim preparar a petição de forma não apenas reativa, mas propositiva. Em torno de 400 assinaturas, incluindo grandes organizações de saúde e acadêmicos.

Agora estão surgindo na África vozes questionando a criação dessa agência.

Muitas agências relacionadas, na própria áfrica, nem sabiam da criação dessa agência, por exemplo, mesmo alguns escritórios de copyright não sabiam, além de outras agências regionais e internacionais pertinentes.

Esperamos que essa mobilização deve conseguir frear esse processo, criar um processo de consulta amplo e, no mínimo, conseguir corrigir os erros gritantes do estatuto.

Lições: processos tecnocráticos são difíceis de intervir se não há um processo de publicidade, de consulta; diferentes agências de governo tem diferentes perspectivas e encontra-se algumas que são mais alinhadas; instituições importam, e enquanto temos feito muito com relação a leis, precisamos transformar as instituições. Também pensar nas consequências das regiôes de governança de propriedade intelectual.

O Arco Longo

Joe Karaganis

Dez anos de Creative Commons, também dez anos que muitos dos grupos e organizações em torno de políticas públicas surgiram em diversos lugares e formas.

Bellagio group, primeiro a influenciar a WIPO a ser "menos mal". Rockefeller foundation foi uma das primeiras a apoiar esse tipo de atividade.

Antes de falar da agenda positiva, para a qual nos reunimos aqui, gostaria de lembrar a agenda negativa e

Uma década de arrasto significa que temos agora uma geração digital que vota e tem uma visão muito diferente dessas políticas públicas. Hoje nos EUA mais de 70% dos americanos acham razoável a troca de arquivos. Em países europeus isso é ainda mais forte.

Então essa agenda negativa foi e é fundamental. Mas será que podemos chegar a uma agenda positiva? A falha do Marco Civil aqui é um exemplo do quão difícil é chegar lá. Mas mesmo na derrota, devamos dar parabéns por levá-lo assim longe.

Apoio financeiro para trabalho progressista em "propriedade intelectual".

Ramp Up, Macarthur, OSF, Ford.

Poderia enfatizar as grandes Prefiro Enfatizar o crescimento de programas de interesse público a favor do progresso.

Ford, Rockafeller e MacArthur encerraram seu financiamento para esse fim, por mudança de direção, entendimento de que era uma disputa muito difícil, falha de institucionalização pelos atores, excesso de personalização.

IDRC sobrou como único grand financiador consistente, ao lado da OSF.

Novo: Google, pesquisa e política.

Porém essa crise vem justamente quando estamos ganhando!

Se você é novo, seja bem vindo à comunidade, é uma comunidade bem fácil de fazer parte, e gratificante.

Assin introduzo Jamie Love, um dos primeiros heróis de políticas de interesse público em "propriedade intelectual".

Jamie Love

Apresentar uma taxonomia de campanhas de

• domínio público
• proteção consumidor
• novas formas de produção
• reforma da regulação

Domínio público: alguns sucessos em acesso a bancos de dados governamentais. Pouco progresso com termo de copyright. Direitos de dados específicos foram derrotados. Tratados de broadcast derrotados, mas retornando. Discussões sobre o que é patenteável.

Proteção do cosumidor: Negociação de preços, disputas de aplicabilidade de contratos,

Reforma de regulação: muitas vias, é complicado.

Novas formas de produção, por comunidades: software livre, creative commons, wikipedia, cursos abertos, financiamento governamental à pesquisa; outras iniciativas centradas na ideia de conhecimento como bem público, open source dividend.

Doações de campanhas de companhias farmacêuticas para o partio democrata estadunidense nas eleições, entre 2006 a 2010, aumento por parte de todas as empresas. Perdemos todos nossos amigos no congresso americano! Coincidência?..

Queremos eliminar monopólios sobre remédios, o tempo todo para todos os remédios (de-linkage). Desenvolvido um modelo alternativo de remuneração baseado no benefício gerado por um produto, com Joseph Stiglitz. Proposta no Senado encomendando um estudo sobre esse tipo de mecanismo, a princípio para drogas para AIDS.

Na europa, argumento sobre drogas para câncer. "mostre uma forma de fornecer os melhores remédios para todos sem de-linkage, ou vamos conversar sobre de-linkage". Minha esposa está em quimioterapia a droga custa 100.000 dólares por ano. A droga mais nova custaria outros 100.000 dólares por ano. A dorga q ela toma tem zero acesso em países em desenvolvimento, apesar de ser considerada revolucionária para câncer de mama.

Open Source Dividend, contribuir parte dos prêmios por uma tecnologia dividido com as pessoas/comunidades que compartilharam abertamente tecnologia usada na pesquisa e desenvolvimento.

Proposta na OMS (Org Mundial de Saúde) de tratado sobre pesquisa e desenvolvimento que abria caminho para de-linkage. Fundação Gates sabotando silenciosamente negociações sobre de-linkage.

Gates Foundation, faz muitas coisas boas, mas tem sido um ator central em negociações de "propriedade intelectual", às vezes junto de Microsoft. Tem grande interesse em patentes em medicina e agricultura, e financia inúmeras agências internacionais.

Medicine Patent Pool, estratégia para licenças pró-competição. Licenças voluntárias também são uma ferramenta, mas apenas para algumas situações.

WIPO poderá ter negociações sobre exceções de direito autoral para indivíduos com necessidades especiais. Sem precedentes. (Mostra exemplos de ativistas com necessidades especiais que foram participar das reuniões).

Proposta para agenda de bens públicos na WTO, usa infraestrutura forte da organização que já funciona para bens privados.

Vera Franz

OSF

OSF começou a atuar nesse campo há 10 anos atrás, com a iniciativa de acesso aberto em 2002, reforma de copyright em 2003, e acesso à remédios em 2007.

Ao longo dos anos tivemos conflitos para manter o trabalho, mas a fundação tem espaço para experimentação e permite opiniões dissidentes. Gostaria de agradecer àqueles aqui que então ajudaram a apoiar nossos argumentos. Por isso estamos hoje num outro momento e hoje temos total apoio da fundação.

Uma coisa positiva é que esses anos todos estivemos completamente livres de influência corporativa, algo que não é o padrão ou norma no mundo das fundações privadas.

Um porém é que não conseguimos convencer outras novas fundações a participar, e até perdemos algumas como Joe mostrou. Uma razão é que acesso ao conhecimento não é fácil de enquadrar no esquema de direitos humanos, em particular do ponto de vista de direitos humanos políticos - como liberdade de expressão - que tem maior interesse nos EUA e Europa. Isso parece estar mudando, mas enquanto não mudar será difícil aproximar outras fundações.

Também, apesar de derrotarmos ACTA e outros processos, muitas ideias ali não foram derrotadas, como a noção de policiamento privado. Mas uma coisa que veio com o processo e está conosco é esse poder de mobilização, e até como isso pode ajudar outras partes do mundo.

(Mostra um ridiculograma) Aqui vemos uma distribuição dos links nas campanhas contra ACTA. Twitter muito conectado etc. Vou disponibilizar esse mapa.

Mudanças positivas, alguns pareceres positivos pelo mundo. Canadá e Europa. A corte canadense mencinou "direitos dos usuários" na decisão. Importância da linguagem.

Não acho que uma revolução está em curso, é mais uma evolução, mas uma confluência de inúmeras partes e por isso o trabalho de todos ao redor do mundo é tão importante.

Criticamente, penso que focamos em flexibilidades de copyright e direitos dos usuários, mas temos esquecido contratos e como eles violam essas flexibilidades e direitos. Há propostas de licenciamento de conhecimento, que significam um prejuízo à liberdade, pois o conhecimento fica restrito por essas licenças.

Conversas com bibliotecários, deprimentes pois o sistema está excluindo o acesso público. Amazon está virando a biblioteca única, mas nada pública.

Um argumento conformista é que heverão aquelas pessoas acomodades que irão ceder suas liberdades por conveniência, enquanto as outras, preocupadas com sua liberdade ou sem recursos, vão piratear e viver no mercado negro. Na OSF nós adotamos o ponto de vista que a força da lei (rule of law) tem um papel nesse mundo, e se estão fora de sincronia precisamos adaptá-la às práticas.

Sobre o tratado para os deficientes visuais que o Jamie mencionou, gostaria de agradecer o trabalho de todos que se envolveram e, em particular, o governo brasileiro que tomou uma liderança nessa proposta. Espero que os delegados que tomarão a decisão na segunda feira tenham consciência nas suas ações.

Obrigado a todos e espero acompanhá-los nos próximos anos nessa luta. Obrigado.

Germán Velásquez

South Centre, Special Adviser for Health and Development

Gostaria de contestar a ideia de que o Bellagio e Rockeffeller foram os primeiros a começar a discussão sobre "propriedade intelectual" na indústria farmacêutica. Os primeiros pioneiros foram pacientes de AIDS que forçaram governos a reagir e fornecer seus remédios, na África e, no Brasil, em particular em São Paulo.

Eventos que mudaram a situação: pandemia de AIDS e criação da OMC.

Antes de TRIPs havia diversidade. Patentes eram dados ou não a produtos farmacêuticos, processos, ou não eram dados para remédios. Após, todos os membros da OMC tiveram de fornecer patentes a fármacos e processos. Mínimos de 20 anos. Poucas exceções e licenças compulsórias extremamente condicionais.

Problemas do sistema atual: remédios são vistos como bens (commodities), e não como bens públicos. Agendas de pesquisa focam em mercados possíveis e não em problemas de saúde. Milhares e milhares de patentes registradas. O autal sistema de patentes para a produção de inovação médica falhou.

Por exemplo, apenas 20% das pessoas precisando de tratamento ART. Mais de 96% recebe terapia de primeira linha (genéricos) que custam da ordem de 100 dólares. O custo da terapia de segunda linha já sobe para 1000 dólares.

Redução da ajuda internacional do Fundo Global.

Preocupante impacto da nova lei de patentes indiana.

A indústria farmacêutica indiana foi vendida.

Ineficiência do artigo 31 bis (chamado "decisão de 31 de agosto").

Problema dos fundos privados comprando a OMS, retirando dos governos a escolha das prioridades ao associar finalidades explícitas às suas doações e, assim, assumindo as propridades a despeito do planejamento da OMS.

(Mostra slide sobre o custo crescente de investigar um novo produto farmacêutico.)

Um estudo mostra que esses custos são fantasiosos, apontando valores por volta de cem vezes menores.

Também um produto pode ter mais de 1000 patentes, contribuindo para o custo dos produtos. Custos de litigação para os inovadores, e demora de entrada dos genéricos causam prejuízo de 3 bilhões de dólares.

Gestão do H1N1 em 2010. Estimados de gripe sasonal: 500.000 Mortes causadas por H1N1: 18.449 até Agosto de 2010. Atenção ainda mais distorcida se comparado a outras doenças como malária. Compra de remédios por país totalmente inconsistente. Tudo aponta à influência violenta de interesses comerciais. (A é vacina patenteada.)

A OMS não é mais o principal ator no campo de saúde. Em 1978 apenas os ministérios de saúde e OMS. Em 2011 são inúmeras outras, em grande parte privadas, e 30 bilhões concentrados em apenas três doenças comunicáveis, ainda que doenças não comunicáveis sejam também prioridade em países em desenvolvimento.

Duas alternativas: continuar as fórmulas de "promover, apoiar, encorajar e facilitar" da OMS, ou atuar através de tratados de pesquisa e desenvolvimento que venham de uma discussão de prioridades e tragam responsabilidades vinculantes.

Movimento histórico: saúde como questão para os médicos, então saúde como mercado e questão para economistas, e hoje saúde como direito e questão para advogados. (lol)

Renata Reis

ex-coordenadora do grupo de trabalho em "propriedade intelectual" (GTPI)

Sete anos nesse trabalho (de coordenadora). Tão intensos que eu me desliguei em maio e engravidei em junho.

Falar um pouco do brasil, mas isso significa falar do "sul global" e como a comunidade dos pacientes de AIDS se reuniram para uma grande luta. Países de renda média: brasil, índia, áfrica do sul, tailândia etc.

Movimento sanitarista, nos anos 70, universalizar o acesso à saúde. Socialização do acesso e formatação do SUS. Gestão participativa. Acesso universal e controle social.

Aí surge o movimento AIDS. Duas leis no mesmo ano: acesso universal a medicamento de HIV, e lei de patentes.

Produção local de antirretrovirais (ARV) similares.

Criou uma questão complexa com a questão dos futuros tratamentos.

Movimento AIDS aproximou-se de outros movimentos ligados ao comércio. Feministas, agricultores.

Criação de uma rede para monitorar e incidir nos acordos de livre comércio e da OMC. Daí surge o GTPI, focado no tema de patentes farmacêuticas.

Ninguém trabalha nesse tema sozinho, brasileiros aprenderam muito com os indianos. Trocamos muito com tailandeses, chineses, sulafricanos, colombianos. Formamos uma família.

Entendemos que as patentes depositadas em diversos lugares eram as mesmas, torca de experiências.

Não foi feito em muitos lugares, mas no Brasil judicializamos o debate muito cedo. Ações coletivas: não queremos qualquer medicamento, não queremos medicamento a qualquer preço. Preocupação com a sustentabilidade.

Tema de especialistas, ao entra com ação fomos reconhecidos pela mídia e academia. Iniciando uma guerra de conceitos.

Brasil era conhecido como país pirata, licença compulsória era roubo. Hoje uma percepção muito melhor. Desmistificação de patentes como direito natural das empresas.

Sentenças judiciais diziam: vocês provaram a necessidade, mas não vamos emitir licenças porque os EUA irão retaliar. Com TRIPS continou a dificuldade de usar os mecanismos do próprio acordo.

Hoje a luta é para não perder os direitos conquistados, que estão sempre sendo ameaçados, nesse tal sistema que o Germán chamou de falido.

Nos últimos anos o Brasil tomou posição conservadora, uso de licenças aposentado.

Com aprovação da lei de acesso à informação, pediu-se contratos assinados com farmacêuticas, mas o acesso foi negado por questão de "segurança nacional"!

Fico feliz que pessoas estejam trabalhando numa alternativa a esse sistema.

Mas, como diria o Betinho, quem tem fome tem pressa. É preciso resistir e pensar alternativas.

Só pensar alternativas não vai resolver o curto prazo e quem precisa de medicamento precisa do curto prazo.

Paul Keller

Holanda

Fui chamado a falar de acesso à cultura na minha apresentação, então vai ser estranho sair dum tema como acesso à medicina.

Minha organização começou há 7 anos.

Percebemos que há imensos arquivos de filme que estão apodrecendo. Com isso, cada vez mais caro preservar e digitalizar.

O governo deicidiu restaurar e passar para mídia digital esses arquivos. Mas também a ampla disponibilidade desse material para todos.

Não foi tão simples. Digitalizou-se quase 100.000 horas de vídeo, mas apenas 17.300 disponíveis através de plataformas educacionais, e menos de 1.000 horas disponíveis gratuitamente para todos.

Mesmo efeito com outras iniciativas, como EYE filminstitute (6.000 para 2.000 para 790).

Praticamente toda a cadeia produtiva é pública. A digitalização, os arquivadores analógicos, as produtoras originais. Mas não funciona.

Com Open Images, fizemos um site todo livre, software, padrões de mídia e licença de copyright, para o conteúdo que podíamos.

CinecittaLuce, italiano, eram ambos os detentores de direitos e os arquivos, fizeram um trabalho em maior escala.

Europeana oferece 20 milhões de registros ao domínio público.

Arquivos: não podem disponibilizar por falta de licenças, já que em geral coletam de outras fontes; poderiam liberar do domínio público, mas isso significa 150 anos atrás - sem nem chance para foto e audiovisual.

Problema de arquivos e museus com os direitos de terceiros.

Diretriz na lei de informação pública para incluir instituições de memória pública - bibliotecas, museus e arquivos - mas apenas para conteúdo sem conflitos com terceiros. Resistência das próprias instituições que querem se enxergar num mercado "competindo" com google e cia.

No argo longo, alguns vêem que a solução de licença foi um fato temporário na direção de disputar limites e exceções ao direito autoral.

Precisamos convencer instituições de memória cultural e políticos a juntarmo-nos na busca de uma solução melhor.

Peter Jaszi

Os organizadores arriscaram-se ao dar ao palestrante mais velho a tarefa de apresentar a palestra final num painel histórico.

O jeito com que falamos das nossas questões, a linguagem que usamos, para expandir o espaço político para o interesse público nos regimes de "propriedade intelectual". Talvez tomar controle do discurso seja uma precondição para mover as políticas.

Entre as mais importantes contribuições são Peter Drafus que trouxe a terminologia de "information feudalism" (não sei se entendi...) e "information justice".

As referências precisam ser olhadas para trás uns dez anos a mais. Concordo nisso como Jamie Love, talvez por razões diferentes.

Um documento dizia sobre a importância do domínio público. E maior proteção ao que chamaríamos de culturas tradicionais. Falava ainda de democratização dos fóruns de discussão e uso de tecnologias. Devem ser reimaginados com observação à ciência desses fatos e respeito às culturas.

Em 1993 declaração de Bellagio, focada num outro documento ligado à crítica da autoria. A crítica fundamentava a tese de que a metáfora do criador gênio era apenas uma construção social retórica sendo usada para servir os itneresses de indústrias globais de informação. Essa declaração foi um manifesto daquele encontro no lago Colmo, com a intenção de trazer um efeito político.

Então numa convenção diplomática de 1996 sobre "propriedade intelectual", em função dessas manifestações orignais, nos preâmbulos de suas declarações diz-se "reconhecendo a necessidade de manter um balanço entre os direitos de autores e aqueles de educação, pesquisa e direito à informação" (aproximado).

Outros casos como este descrevem a linguagem e a posição que muitos de nós compartilhamos hoje na comunidade de interesse público relativo à "propriedade intelectual".

Hoje estamos reformando nossa linguagem para falar dos direitos dos usuários. Para que não se fale apenas de limites e direitos dos proprietários.

Uma decisão atual, no caso dos direitos dos desabilitados, não está claro que alguns vendedores poderão contratualmente interferir com os objetivos principais do tratado, como a transferência internacional de arquivos.

Formatar a decisão em termos de direitos dos donos ou dos usuários pode mudar em muito a direção de discussões.

Quando eu comecei, era considerado mal gosto chamar o fair use como um direito. Era um privilégio, uma defesa, mas não um direito. Hoje é trivial referir-se a ele como direito, a ponto de uma corte dizer do "o direito da primeira emenda ao fair use...".

É com vista a mudanças como essa que os convido a prosseguir lutando.

O Futuro Adiante

Ronaldo Lemos

CTS-FGV

Primeira parte sobre marco civil, segunda parte sobre grandes volumes de dados.

Marco Civil, lei de conteúdo e processo inovadores.

Plataforma online recebeu contribuições em extensão a audiências públicas.

Lei aborda privacidade, neutralidade, proteção a intermediários, direitos de acesso.

Lei dos sonhos.

Tornada proposta de lei com assinatura de cinco ministérios.

A lei está no congresso, mas também está em problemas por causa de lobbies das telecoms.

Telecoms não gostam de neutralidade da rede, e querem monitorar usuários.

Problema de monitoramento no ponto das telcos torna navegação sem vigilância impossível.

Enfretamos o que o Lessig chama de corrupção: interesse das telcos acima do povo e do longo prazo.

Sobre dados, o campo legal sempre teve relação com grandes volumes de dados.

Nosso experimento aqui tem a ver com coletar grandes quantidades de dados e introduzir ideias de reconhecimento de padrões a decisões judiciais.

Analisando o corpo completo das decisões judiciais para entender o judiciário a partir de padrões estatísticos.

Foi feito para bancos de dados de filmes por Rachmaninov (não entendi direito o nome...)

Reforçado pelo OGP (Parceria por Governo Aberto), criada em parceria dos EUA com o Brasil.

Cito um episódio de South Park, citando um professor: phase 1 = collect underpants , phase 2 = ? , phase 3 = profit!

É basicamente a nossa situação, pois estamos trabalhando na fase 2, sobre a qual esperamos falar num congresso próximo.

A ideia de usar grandes volumes de dados para o interesse público.

UCIT, apesar dos EUA, Canadá, Chile e Colômbia e UK não terem assinado, o Brasil assinou.

Esse tratado, como a delegação Russa colocou, tenta equacionar Internet com serviços de telecomunicação. Aí está o problema, pois telecomunicações precisam de uma licença. Isso interfere diretamente com provedores de Internet.

Isso está ocorrendo já com a ANATEL, que está tentando imprimir essa lógica aqui. Chamam isso de "serviços de comunicação multimedia".

E a partir daí eles podem assumir que irão regular neutralidade da rede eles mesmos.

É um pacto Faustino, pois mesmo se ANATEL for fazer bem com esse poder, é melhor que eles não tenham esse poder.

Teresa Hackett

EIFL

Grupo de bibliotecários trabalhando por leis de direito autoral balanceadas e justas.

Encontro em 2005 de bibliotecários globais. Dificuldade de digitalizar. Massas de arquivos que não podiam ser usados pois os detentores do copyright não conseguiam ser encontrados.

Desenvolveram um documento sobre barreiras ao uso por bibliotecas, iniciando discussões sobre limitações e exceções.

Ao mesmo tempo, na WIPO se começava a falar de flexibilidades e domínio público.

Prof. Cruz da Univ. Columbia começou a averiguar a situação internacional, encontrou 21 países sem qualquer limitação e 27 países apenas com ideias gerais.

Trabalhamos numa proposta de tratado para limitações e exceções. Em novembro de 2011 tivemos a oportunidade de apresentar esse documento. Propostas do Brasil, Equador e Urugai no últio encontro do WIPO/SCCR.

Resultou numa lista de 11 itens para discussão e dois dias dedicaos ao tema em 2013.

Bibliotecas trabalham numa trama cada vez mais complexa de condições. Qualquer arcabouço irá falhar se não houverem padrões globais mínimos de garantia de direitos e defesa contra restrições fortes.

Falhar nisso significa que perderemos nossa herança cultural.

Licenças impostas muitas vezes sobrescrevem limitações que existem para apoiar educação e criatividade.

Problemas para o futuro:

Empréstimo. O princípio da exaustão física permite bibliotecas adquirir e emprestar sem ofender direito autoral. No mundo digital isso não funciona. Assim editoras estão decidindo recusar-se a vender para biliotecas. Precisamos de direitos que sobreponham-se a licenças que tentam proibir essa função vital das bibliotecas.

Licenças. Em 2010 a biblioteca inglesa fez um estudo dos contratos ligados ao seu acervo e descobriu que a maior parte deles não respeita limitações e exceções previstas em lei e tratados internacionais.

Pesquisa. Precisamos de estudos dos benefícios sociais das limitações e exceções.

Esses três trabalhos é o que propomos para o futuro.

Cláudia Chamas

Fiocruz

Resultados do grupo consultivo da OMS sobre doenças que afetam populações em países em desenvolvimento. (2010s2 a 2012s1). Bens públicos globais no campo da saúde.

Processo começou há mais de 10 anos com relatórios da comissão de macroeconomia e saúde. Posteriormente o processo da comissão sobre "propriedade intelectual" inovação e saúde pública. Ao final publicado relatório e, em seguida, assembléia mundial da saúde aprova resolução 59.24 estabelecendo grupo de trabalho intergovernamental. Por fim levando à estratégia global para saúde pública, inovação e "propriedade intelectual".

Dois pointos importantes: financiamento e coordenação da pesquisa e desenvolvimento. Criado um grupo especialista no tema que gerou um relatório muito criticado. A partir daí um novo grupo, consultivo, foi criado.

Esse grupo do qual participei, o grupo consultivo sobre financiamento e coordenação da pesquisa e desenvolvimento, produziu um relatório sobre doenças que afetam populações em países em desenvolvimento.

O problema identificado, sem detalhes, é a questão do preço dos medicamentos praticados, que não correspondem à realidade de poder de compra daquela sociedade.

Um conceito importante aí chama-se "de-linkage", ou desvincular o preço de desenvolvimento do produto do custo do medicamento.

Justificativa da indústria é o preço do desenvolvimento de uma droga, mas até isso vem sendo refutado por outros estudos.

Ao mesmo tempo, muitos produtos desenvolvidos mas parte da população não tem recurso para acessá-lo, ou falta interesse do mercado em investir nesses segmentos. As próprias empresas já vem reconhecendo esse último fato. Outro relatório explica como as forças de mercado por si não levarão ao oferecimento adequado de tratamentos.

Uma proposta serve-se melhor à saúde com uma competição livre e aberta na pesquisa, financiamento público, desvinculando preço de venda do custo de produção.

Recolheu-se 15 propostas que foram atingiram diferentes qualificações ante esses requisitos.

Recomendações:

Fundo para países comprometerem uma fração do GDP na pesquisa de doenças dos países em desenvolvimento. De preferência realizado no prṕrio país. Com orientação da OMS.

Recomendação: coordenação, observatório global de pesquisa e desenvolvimento, mecanismos de coordenação usando as instituições já existentes organizados pela OMS em rede.

Implementação: convenção vinculante, por exemplo a convenção do tabaco.

Princípios: de-linking (desvincular custos de preços), envolvimento dos governos no estabelecimento de prioridades, mecanismo de financiamento sustentável, instrumento suplementar aos instrumentos por meio de "propriedade intelectual".

Produzir pesquisa e desenvolvimento como bem público, fomentando uma estrutura sustentável e promovendo pesquisa nos países em desenvolvimento.

Recentemente houve encontro dos estados membros em Genebra, proposta de resolução irá possivelmente para a próxima Assembléia Mundial de Saúde de 2013. Alguns grupos criticaram o documento porque ele não abordou diretamente a questão da convenção global, postergando isso para uma etapa intermediária.

2013 é um ano crítico para essa matéria, com necessidade de envolvimento de países chave, com contribuição da sociedade civil, academia, pacientes e mídia.

Matthias Lamping

Max Planck institute for Intellectual Property and Competition Law

Nós reunimos um monte de especialistas em patentes em Berlin. Declaração mostrando obrigações e flexibilidades que a lei internacional impõe aos estados.

Patentes são instituições regulatórias, independente dos seus fins - que podem ser vários, - assim deve ser adaptadas para as condições nacionais de inovação e, ou, ao que irá servir, como também à economia em consideração.

Antes dos tratados internacionais, os estados podiam adaptar seu sistema de patentes às suas realidades.

Situação atual cria uma dificuldade de balancear os compromissos internacionais com os objetivos nacionais. Autonomia regulatória reduzida.

Nossa abordagem não é trocar a lei internacional, mas expôr a flexibilidade que ele provê aos estados.

O tratado sobre patentes da WIPO foi muito criticado, mas ele pode ser lido como provendo espaço para esse balanço.

Um exemplo, o artigo 27 diz que o sistema de patentes não pode discriminar pela área de trabalho. Isso pode ser interpretado como proibindo o "requisitos de uso local", como pode não ser, e frequentemente o sentido de flexibilidade sobrepoem-se.

Um próximo encontro da nossa contribuição ocorrerá num encontro em Cingapura no próximo ano.

Chidi Oguamanam & Jeremy de Beer

open A.I.R. , University of Ottawa

Chidi

Marginalização de africanos no debatesobre "propriedade intelectual" na própria áfrica.

OpenAIR busca inovar em trazer uma visão africana para "propriedade intelectual".

Avançar a participação de africanos, avançar uma visão de propriedade pan-africana, e assim de desenvolvimento em rede.

Contribuição da áfrica para um sistema que tem ignorado o continente até hoje.

(vídeo sobre o projeto)

Herdeiro do projeto ACA2K (Africa Copyright e Acesso ao Conhecimento).

Jeremy

Baseado num esquema desenvolvido por Elinor Ostrom. Capital Social é um elemento fundamental da ação em redes comunitárias. Capacidade de mobilizar recursos na rede.

Usamos análise de redes sociais para estudar capital social. Conexões, intermediação, proximidade.

Interação física mensal é geográfica (mostra ridiculograma). Interação física bianual, devido a eventos como este, é muito diferente (mostra outro ridiculograma). E quando olhamos a interação virtual, ela é muito rica (mais ridiculograma).

Um caso, três semanas antes de um encontro que iria passar o "ACTA da áfrica" fomos informados. Precisávamos que informação fluísse rápido, influenciamente e confidentalmente. Olhando nossos dados, identificamos alguns atores, iniciamos um abaixo assinado. Conseguimos adiar o processo por algum tempo.

Estão convidados a conhecer melhor o processo e nossas metodologias.

Sunil Abraham

CIS, Índia

(Por várias causas, consegui anotar apenas um pequeno pedaço da apresentação.)

Defender legislação para proteger e promover modelos de negócio ligados a produtos tecnológicos de baixo custo.

Aparelhos móveis. "Sala de aula numa caixa", celular com caixas de som potentes, projetor de vídeo, receptor de televisão, rádio, sistema baseado no Android etc. Vários outros modelos, com mistura de tecnologia, interatividade e conteúdo.

Produtos vulneráveis a inúmeras patentes e copyrights que potencialmente viola. Muitos desses até estão licenciados pelos fabricantes chineses.

Para os demais, licenciamento voluntário mostrou-se ineficaz, há muitos fornecedores e não demonstram interesse.

Campanha para exigir licenças compulsórias.

Para conteúdo, licença "flat" ligada à medida de acessos, porém com risco de fraude pelos detentores (gravadoras), requer regulação.

Carolina Rossini

EFF

Futuro, não sei o quão brilhante ele é, mas pediram-me para ser positiva, então eu vou tentar!

Tomamos nossas liberdades como garantidas, sem perceber que há inúmeras decisões conscientes para que elas existam.

Acordos de comércio podem ameaçá-las em vários níveis, de conteúdo a privacidade e medicamentos.

Tratados estão sendo negociados em segredo, fzendo WIPO e WTO parecerem nossos aliados nas suas tentativas de transparência.

Todos precisamos nos apoiar nessa batalha.

"Policy laundering", decidir fora das instituições democráticas do seu país as políticas públicas a serem então importadas por meio de tratados.

TRIPS não foi a palavra final das grandes corporações, como se imaginou.

As frentes de batalha são tantas que eu quero na minha nova sala na EFF uma mesa com um mapa de WAR!

Acordos de comércio regionais, registrados com a WTO, começaram com fármacos, mas foram crescendo para incluir patentes e direito autoral.

(mostra um mapa de tratados regionais)

A região envolvida no TPP (Transpacific Partnership) não apenas revela um padrão de exploração, mas também uma forma diferente de executar regimes de "propriedade intelectual".

O movimento da sociedade civil anti-ACTA mostrou capacidade de mobilização, mas parece que as pessoas não estão alertas ao TPP.

Apesar de regional, o TPP tem poder de contágio por homogenização e influência sobre acordos futuros.

E o ACTA reaparece copiado no CETA (Canadá-Europa).

O TPP estende leis de "propriedade intelectual" já restritivas, para ainda além do DMCA (Digital Millenium Copyright Act), cobrindo mais de 40% da população mundial.

E nem sequer sabemos se trata-se do texto de fato do tratado.

Ataca ainda questões sobre privacidade, DRM (Digital Restrictions Management), quebra de amarras digitais (jailbreak), traz condições que dificultam a inovação científica.

O tratado ainda expande o Copyright, cercando ainda mais do domínio público e reduzindo limitações e exceções, e propõe uma linguagem problemática para um teste de três passos (para configuração de uso justo, o fair use).

O fair, segundo estudo, use gera $4.5 trilhões de dólares apenas nos EUA. Além deste, outros dois estudos, para a Austrália e Nova Zelândia, apontarem valores proporcionalmente significativos das suas economias.

O TPP, além disso tudo, também abre portas para responsabilização de provedores.

Mais fundamentalmente, sua forma de negociação vai contra a democracia e contra os princípios postos na Open Government Partnership, proposta pelos EUA e o Brasil.

É preciso finalizar lembrando que nós somos a Internet. Nós somos uma comunidade e nós devemos agir.

A EFF criou uma plataforma para que você informe-se e participe!