ANEXO "H" - Alimentos, Refrigerantes, Sucos e Bebidas Assemelhadas

Do que se trata o anexo H do CONAR?

O anexo H fala sobre propaganda de alimentos e bebidas não gaseificadas e não alcoólicas, deixa claro o que pode ou não pode e mostra as exigências de leis específicas para esse tipo de conteúdo.

Regrinhas gerais para publicidade de alimentos e bebidas

O anexo segue, além das regras gerais do código do CONAR, algumas regrinhas específicas para produtos alimentícios e bebidas. Lembrando que ele se trata apenas de produtos não alcoólicos nem gaseificados, para esses conteúdos existem outros anexos.

As peças devem:

Ter as informações de acordo com o produto se for "diet” por exemplo, além de descrever características que possam influenciar na escolha do consumidor.
Evitar associar o produto a medicamentos;
Sempre que possível, precisam encorajar a prática de atividade e exercícios físicos.
Não devem induzir o consumo exagerado;
Visando o bem-estar, é proibido o ato de menosprezar a alimentação saudável, variada e balanceada;
Um produto pode substituir as principais refeições básicas como o almoço e o jantar? De acordo com este anexo, a resposta é NÃO, a menos que haja embasamento técnico de um especialista, que seja reconhecido pela autoridade sanitária, por exemplo um nutricionista.
Deve apresentar as informações sobre benefícios à saúde, instruídas por um especialista, de forma compreensível para todos.
Informar sobre o sabor, tamanho, peso e benefícios à saúde;
Quase ou NUNCA devem apelar/explorar benefícios que são incertos a partir do consumo do produto. Como a conquista de popularidade ou elevação de status. Exemplo: A propaganda mostrar determinada marca de telefone deixando as pessoas mais sociáveis.
Não desmerecer a autoridade dos pais, responsáveis, educadores e profissionais da saúde sobre orientação de hábitos alimentares e outros cuidados.
Uso de personagens do mundo infantil? apenas em horário comercial (intervalo), deixando explícito que a mensagem é publicitária e diferente da programação normal ou conteúdo editorial.

Regrinhas Específicas

A publicidade deve evitar usar crianças muito acima ou abaixo do peso normal definido pela saúde e padrões de medida - biométricos - comumente aceitos para evitar que a criança e seus familiares sejam afetados por preconceitos.
Quando a publicidade for voltada para o público infantil, não se deve utilizar estímulos que causem a necessidade de compra e consumo, além de que a publicação não pode utilizar autoridades para causar essa necessidade, a não ser em campanhas educativas e institucionais que tenham como objetivo incentivar a alimentação saudável.
Os dados apresentados na publicidade devem ter base em fatos técnicos ou científicos, e estar de acordo com as informações oficiais exigidas por lei.
A publicidade de bebidas sem álcool não pode ser confusa em relação as especificações da composição do produto, sejam elas em relação: a sua natureza ( natural ou artificial ); sua qualidade; tipo de produto; valor calórico; e quanto a presença de aditivos, como conservantes e corantes por exemplo.
Deve ter clara as informações do produto, com maior atenção as informações de origem natural e produtos voltados para crianças.

Exemplo de Propaganda - Não pode (Não faz isso por favor)

Imagem 1 - Embalagem Bis

A marca de chocolates Bis apresenta algumas publicações que não são bem vistas com base nos códigos do CONAR, a própria embalagem da Bis traz uma publicidade que induz ao exagero de consumo do produto (imagem 1), com sua frase : Abriu, comeu, mais um... a embalagem está claramente fazendo a indução. Além da campanha "#assumaodescontrole", que normaliza o consumo em excesso do chocolate.

Ficheiro:A - Bis - tinência.jpg

Imagem 2 - Publicidade Bis

A marca ainda apresenta campanhas como a da "A - Bis - ti - nên - cia" (imagem 2), que faz uma referência aos sintomas da abstinência. Nessa propaganda a marca normaliza comportamentos imorais e antéticos se o motivo for consumir o chocolate da marca. Apresenta cenas que usam os sintomas para justificar comportamentos como a agressividade, paranoia e cenas de furto motivadas pelo consumo do chocolate.

Você pode encontrar os vídeos da campanha acessando aqui

Exemplo de Propaganda - Pode Claroo (Uma beleza essa campanha)

As marcas que fazem parte da sua manhã como Nescau e Sucrilhos estão sempre incentivando o esporte e atividade física, por meio de campanhas, a Kellogg’s com a campanha "desperte o tigre em você" (imagem 3) em parceria com o instituto REAÇÂO e a Nescau com a campanha do Bruninho incentivando um ano de jogos amistosos e sem intrigas.

Imagem 3 - Desperte o Tigre em Você