Arborização Urbana

Seja bem-vindo! Esta página foi criada em abril de 2014 pelo Grupo de Trabalho Arborização e Agricultura Urbana do CADES-PI (Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) da Subprefeitura de Pinheiros. O objetivo é disponibilizar para os cidadãos paulistanos informações sobre boas práticas em arborização urbana, a legislação do setor e dicas para colaborar com o poder público na proteção às árvores da cidade de São Paulo, em especial nos distritos pertencentes à Subprefeitura de Pinheiros: Pinheiros, Alto de Pinheiros, Jardim Paulista e Itaim Bibi.

Curso de Arborização Urbana

Curso em três encontros realizados na Subprefeitura de Pinheiros e na praça dos Omaguás.

Encontro 1 – Por que e como plantar árvores na cidade

Segunda-feira, 05/05/14, das 19h30 às 21h30

Thais Mauad

Benefícios ambientais e de saúde pública - Apresentação "Arborização Urbana e Saúde"

Marilia Fanucchi

Biologia da árvore

Alexandre Chut

O que os cidadãos podem fazer para a cidade ficar mais verde

G1 São Paulo: Morador da capital calcula ter plantado 80 mil árvores

G1 São Paulo: 'Dr. Árvore' responde dúvidas sobre como cuidar de espécies no SPTV

Arborização - Matilha Cultura, dezembro 2009

Arborização - Matilha Cultura, abril de 2010

Alexandre Chut - Green Fest

Matéria sobre o cidadão Plantador de Árvores: Alexandre Chut

Reporter Eco 2013 ALEXANDRE CHUT

Calçada Verde no Glicério

TV Nube: Como criar uma cidade mais verde

2 vídeos: Reservas do Instituto Plant+Ar e Plantio de Árvores

Referências citadas no encontro:

FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Curso de Permacultura Urbana do CADES-PI - Introdução à Permacultura Urbana

Muda Mooca

Árvores Brasil

Aliados do Parque Augusta

Não Largue da Batata e a Batata Precisa de Você

Instituto Butantã - Semana do Meio Ambiente 2014

Pomar Urbano

Encontro 2 – Parâmetros de arborização e leis ambientais de São Paulo

Segunda-feira, 12/05/14, das 19h30 às 21h30

Luiz Paulo Sachetto: Arborizacao Urbana – Luiz Paulo Sachetto

José Hamilton Aguirre: Arborização Urbana – José Hamilton Aguirre

Assuntos tratados

Normas básicas
Problemas comuns na arborização de SP
Critérios de escolha das espécies arbóreas para plantio em áreas urbanas
O que é TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e TCA (Termo de Compensação Ambiental)?
Como identificar e denunciar crimes ambientais
Potencialidades e adequações urbanas para arborização: execução de plantio e espécies

Encontro 3 – Na prática: caminhada técnica pelo bairro

Domingo, 18/05/14, das 10h às 12h

Marcio Yamamoto e André Ferreira

Como é de fato a arborização das calçadas
Boas práticas e erros a evitar
Como lidar com os problemas urbanos: calçadas estreitas, declive, fios elétricos, etc.

Número de telefone para denúncias ambientais como cortes, podas e injúrias nas árvores (Decont-3): 3283-2483

O que é Arborização Urbana

Árvores urbanas

Arborização Urbana, por Giovana Beatriz Theodoro Marto, 2006.

A importância e necessidade de arborização urbana correta, Laerte Scanavaca Júnior, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente

Árvores do Brasil: Informações e estudos sobre árvores nativas brasileiras

Um pé de quê? Guia simples e prático que ajuda a identificar espécies arbóreas.

Manual de urbanismo/Arborização

Benefícios ambientais, para a cidade e para a saúde

os benefícios das arvores para as cidades

“Árvores são equipamentos urbanos multifuncionais, eficientes,de baixo custo. São parte importante dos ambientes e cidades saudáveis, pois a proximidade da natureza é um ato de saúde. Arborização urbana não é plantar árvores em ruas. É muito mais - é cuidar, defender, pensar árvores e florestas como solução para as cidades. Paisagismo precisa ser alçado ao seu potencial máximo – ferramenta de urbanismo transversal na direção da boa cidade, mescla do natural com o construído. Queremos avançar no acolhimento destes seres fantásticos – as árvores - por cidades melhores, para as pessoas." (Abertura do XVII CBAU, 2013)

A importância das árvores

"A vegetação urbana desempenha funções muito importantes nas cidades. As árvores, por suas características naturais, proporcionam muitas vantagens ao homem que vive na cidade, sob vários aspectos:

proporcionam bem estar psicológico ao homem;
proporcionam melhor efeito estético;
proporcionam sombra para os pedestres e veículos;
protegem e direcionam o vento;
amortecem o som, amenizando a poluição sonora;
reduzem o impacto da água de chuva e seu escorrimento superficial
auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares e refrescam o ambiente pela grande quantidade de água transpirada
pelas folhas; melhoram a qualidade do ar;
preservam a fauna silvestre."

(Arborização Urbana, por Kathia Fernandes Lopes Pivetta e Demóstenes Ferreira da Silva Filho)

Mais recursos

Estudos apontam benefício das árvores para a saúde humana, ECycle

O real valor das árvores: Por que as árvores são essenciais na melhora da qualidade de vida?, ECycle

Vídeo: Green spaces improve wellbeing (em inglês)

A importância e necessidade de arborização urbana correta, por Laerte Scanavaca Júnior, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente)

Grande bibliografia científica em inglês sobre os benefícios das árvores para a saúde humana.

O que plantar e o que não plantar

Antes de plantar, consulte o Manual Técnico de Arborização da SVMA (3a. ed., 2015) para observar os aspectos técnicos do local a receber a muda.

Árvores recomendadas pelo Árvores de São Paulo

Árvore certa, lugar certo, pelo Árvores Vivas

Que árvores plantar na calçada, pelo Cultivando

Sugestão de árvores para calçadas com pouco espaço

Sugestão de árvores para calçadas com muito espaço

Algumas árvores indicadas pra utilização em áreas urbanas

Nome popular	Nome científico
Acácia-mimosa	Acacia podalytifolia
Açoita-cavalo	Luehea divaricata Mart.
Aroeira-periquita	Schinus molle L.
Aroeira-vermelha	Schinus terebinthifolius Raddi
Butiazeiro	Butia eriospatha (Mart.) Becc.
Capororocão	Rapanea parviflora (A Dc) Mez
Chal-Chal	Allophyllus edulis
Coração-de-negro	Poecilanthe parviflora Benth
Corticeira-do-banhado	Erytrina crista-galli L.
Gerivá	Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman
Goiabira	Psidium guajava L.
Ingá-feijão	Ingá marginata
Ipê-amarelo-paulista	Tabebuia chrysotricha (Mart. Ex DC.) Standl.
Ipê-roxo	Tabebuia avellanedae Lor. Ex Griseb.
Jaboticabeira	Myrciaria trunciflora Berg
Jaborandi	Pilocarpus pennatifolius Lem.
Mulungú	Erythrina falcata
Paineira	Chorisia speciosa St. Hill.
Palmito	Euterpe edulis Mart.
Pata-de-vaca	Bauhinia candicans Benth.
Pinheiro	Araucária angustifolia Kuntze
Pitangueira	Eugenia uniflora L.
Podocarpus	Podocarpus lambertii Klotzsch
Salseiro	Salyx humbolditiana Wild.
Sina-sina	Parkinsonia aculeata L.
Timbaúva	Enterolobium contortisilicum (Vell.) Morong.
Uva-do-japão	Hovenia dulcis

(Fonte: IPEF: Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais)

Mais recursos

Porque devemos plantar plantas nativas, por Marinês Eiterer

Espécies exóticas invasoras: conheça para não plantar, por Nelson Novaes

Lista de Espécies Vegetais Vasculares Nativas do município de São Paulo, SVMA, 2011

Planting Holes

Poda

A forma correta de podar uma árvore

A poda de uma árvore só pode ser realizada quando autorizada pela prefeitura (se não for autorizada, será uma infração ambiental).

É sempre recomendada a contratação de um profissional capacitado para orientar, supervisionar e ser responsável técnico pelo serviço. Em alguns casos, a prefeitura irá solicitar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA (Engenheiros) ou do CRBio (Biólogos).

Uma poda mal-feita pode ser muito prejudicial para a saúde da árvore. Caso presencie uma, peça para pararem o serviço ou faça uma denúncia.

Material recomendado

Manual de Poda de Espécies Arbóreas Florestais

Manual Técnico de Poda de Árvores, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, 2012

Manual Técnico de Poda de Árvores, SVMA, 2002

.

Cartilhas

São Paulo

NOVO: Manual Técnico de Arborização Urbana, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, 3a. edição, 2015

Cartilha de arborização urbana: orientações e dicas sobre o plantio de árvores na cidade, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo

Arborização Urbana: Mobilização, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo

DEPAVE 2- Divisão Técnica de Produção e Arborização, SVMA

Conheça as regras para arrumar a sua calçada

Dicas básicas para plantio em calçada http://g1.globo.com/sao-paulo/verdejando/noticia/2013/09/cartilha-sobre-plantio-de-arvores-em-areas-publicas-de-sao-paulo.html

Outras cidades

Piracicaba: Manual de Normas Técnicas de Arborização Urbana

Belém: Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém

Uberaba: ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS, Secretaria do Meio Ambiente de Uberaba

João Pessoa: Cartilha de Arborização Urbana,Prefeitura Municipal de João Pessoa - Secretaria de Meio Ambiente, 2011

O que os cidadãos podem fazer

Denunciar árvores em apuros ou crimes ambientais

SAC da Prefeitura de São Paulo: 156 ou sac.prefeitura.sp.gov.br

DECONT: Núcleo Centro Oeste 1: 3721 7430 Núcleo Centro Oeste 2: 3262-3004

Disque Ambiente: 0800 113560

Ouvidoria Geral do Município: 0800-175717 das 9h às 17h

Número de telefone para denúncias ambientais como cortes, podas e injúrias nas árvores (Decont-3): 3283-2483

Acompanhar os serviços da prefeitura sobre as árvores

Zelando pela cidade: árvores: programação e execução de poda, remoção, transplante e plantio de árvores na cidade

Grupos Ativistas

Muda Mooca

Pedal Verde

Arborização urbana - Brasil

Legislação e Políticas Públicas

Políticas públicas

Calçadas com árvores

Programa Identidade Verde: Cadastramento e diagnóstico da arborização urbana, maio de 2012.

Campanha Permanente de Doação de Mudas da SVMA

Serviço de Manutenção de Árvores Consolidadas da SVMA

Sisgau: Sistema de gerenciamento de árvores urbanas - software desenvolvido pelo IPT para auxiliar o processo de gestão da arborização

Principal legislação vigente sobre arborização urbana no Município de São Paulo

Dispõe sobre dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas.

Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011.

Decreto Nº 52.903, DE 6 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre a criação das “Calçadas Verdes” no Município de São Paulo.

Lei Municipal 13.293/02

Decreto Municipal 42.768/03

Dispõe sobre Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade.

Lei Municipal 12.196/96 Decreto Municipal 37.587/98

PORTARIA 124/13 - SVMA

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Arborização de Vias e Áreas Verdes nos Planos de Parcelamento do Solo para Loteamentos e Desmembramentos.

Lei Municipal 10.948/91

Decreto Municipal 29.716/91

Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.

Lei Municipal 13.525/03

Decreto Municipal 45.850/05

Disciplina critérios e procedimentos para compensação ambiental pelo manejo de exemplares arbóreos e interferência em Área de Proteção Permanente – APP

Portaria Municipal n° 130/SVMA.G/2013

Disciplina o Corte e a Poda de Vegetação de Porte Arbóreo Existente no Município de São Paulo

Lei Municipal 10.365/87

Decreto Municipal 26.535/88

Decreto Municipal 28.088/89

Dispõe sobre a legislação de arborização nos logradouros públicos do Município de São Paulo

Lei 13.646/03

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana

Lei 14.186/06

Estabelece Orientação Técnica para Projeto e Implantação de Arborização em Vias e Áreas Livres Públicas

Portaria Municipal 05/SMMA/SIS/02

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei do Meio Ambiente, de Crimes Ambientais,da Natureza)

Lei Federal 9.605/98

Medida Provisória 2.163-41/01

Autoriza o executivo a vincular a expedição de Alvará para Reforma, Construção, Conservação ou Regularização ao plantio de, no mínimo, uma árvore no passeio público em frente ao imóvel.

Lei n.º 10.940 de 18 de janeiro de 1991

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica, e dá outras providências.

Lei Nº 13.319, 5 de fevereiro de 2002

Decreto Nº 44.419, de 26 de fevereiro de 2004

Outras leis relativas à arborização em São Paulo

Critérios e procedimentos de compensação ambiental pelo manejo por corte, transplante, ou qualquer outra intervenção ao meio ambiente no município de São Paulo

PORTARIA 44/10 – SVMA 130/13

Estabelece procedimentos administrativos a serem adotados pelo DECONT para a análise e decisão sobre as solicitações de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

PORTARIA 2/09 - DECONT/SVMA:

Disciplina os critérios e procedimentos de compensação ambiental pelo manejo de espécies arbóreas para a viabilização de obras

PORTARIA 9/13 - SVMA

Regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico)

DECRETO Nº 53.889, DE 8 DE MAIO DE 2013

Introduz alterações ao Decreto nº 53.889, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA

DECRETO Nº 54.423, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA.

DECRETO Nº 54.654, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

Leis existentes sobre calçadas em São Paulo

- 02.628/23 - Proíbe, nas ruas calçadas da cidade, onde há trafego de bonde, o assentamento de trilhos que não sejam de 45K, por metro linear, nos perímetros central e urbano.

- 06.933/66 - Proíbe o estacionamento de veículos sobre passeio e calçadas, no território do Município da Capital.

- 07.359/69 - Cria o fundo de construção e conversação de muros e passeios, destinado ao custeio integral das obras de construção e conservação de muros e passeios no Município e dá outras providências.

- 09.294/81 - Dispõe sobre construções e conservação de muros de fecho, passeios,limpeza de terrenos e dá outras providências.

- 09.560/82 - Dispõem sobre o serviço de limpeza pública no Município de São Paulo, e dá outras providências.

- 09.803/84 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais, já existentes e a serem construídos, situados nas travessias sinalizadas.

- 10.072/86 - Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

- 10.386/87 - Concede prazos para construção de muros de fecho, passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá outras providências.

- 10.415/87 - Confere nova redação ao inciso l do art. 1 da Lei 10.328/87.

- 10.508/88 - Dispõe sobre limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências.

- 10.667/88 - Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados, para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

- 10.875/90 - Altera a lei 10.072/86 incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências.

- 11.210/92 - Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.

- 11.271/92 - Denomina “Ponte Presidente Jânio Quadros”, a ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.

- 11.228/92 (CÓDIGO DE OBRAS) - Dispõe sobre as regras gerias e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei 8.266/75, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências.

- 11.403/93 - Altera a redação da letra “f” do art. 17, da lei 10.508/88.

- 11.472/94 - Acrescenta o inciso V ao art. 13, da lei 10.072/86.

- 11.509/94 - Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.

- 11.574/94 - Concede prazos para a construção de muros de fecho e passeios e para limpeza de terrenos, cancela débitos e dá providências.

- 11.600/94 - Dispõe sobre a localização de feiras livres.

- 11.656/94 - Dispõem sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas.

- 11.944/95 - Dispõem sobre a corresponsabilidade dos proprietários de imóveis que são locados para o funcionamento de bares, restaurantes, cantinas, pizzarias, cafés, boates, casas de espetáculos, chás e estabelecimentos congêneres, pelas multas aplicadas em razão de descumprimento das prescrições estabelecidas nas Leis Municipais 10.667, de 20 de outubro de 1988 e 11.501, de 11 de abri de 1994. Introduz alterações em tais Leis.

- 12.002/96 - Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes, e assemelhados, para a colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.

- 12.260/96 - Disciplina a utilização de calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.

- 12.271/96 - Dispõe sobre a instalação de guaritas de segurança, e dá outras providências.

- 12.849/99 - Dispõe sobre a instalação de mobiliário urbano no Município de São Paulo, e dá outras providências.

- 13.293/02 - Dispõe sobre a criação de “calçadas verdes” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

- 13.309/02 - Dispõe sobre o reuso de água não potável, e dá outras providências.

- 13.517/03 - Dispõe sobre a outorga de concessão para a criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano.

- 13.614/03 - Estabelece diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados a prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da SIURB para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras decorrentes, e dá outras providências.

- 13.646/03 - Dispõe sobre a legislação de arborização nos logradouros públicos do Município de São Paulo.

- 15.442/11 - Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas.

- 15.733/13- Introduz alterações na lei n. 15442, de 9 de setembro de 2011, bem como torna sem efeito multas aplicadas, conforme especifica.(PL 56/13).

Código Florestal

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

Bons exemplos nacionais e internacionais

Árvores no leito carroçável

EUA: Trees in a Parking Lane on Dallas Street

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