Educação Aberta/Decreto 9057

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Introdução

"Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;
II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996 ;
III - educação profissional técnica de nível médio;
IV - educação de jovens e adultos; e
V - educação especial."

Apesar da Educação Especial ter sido citada nesse artigo, não vemos nenhuma explicação sobre como a Educação à Distância possa ser aplicada para esses alunos.

"Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996 , se refere a pessoas que:

I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;
II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;
III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;
IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou
V - estejam em situação de privação de liberdade."

A Educação à Distância para o Ensino Fundamental é feita somente nos casos especiais citados a cima; porém, usando como exemplo o caso IV, se o aluno se encontra em uma região de difícil acesso, há certa probabilidade de não ser possível o acesso à internet ou computadores.

"§ 2º É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância."

Abre a possibilidade de maior oferta de cursos para a pós-graduação na modalidade EaD no ensino privado.

"Art. 15. Os cursos de pós graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância."

Além de atividades feitas nos polos, os alunos também podem estar em ambientes profissionais para, por exemplo, trabalhos de campo.

Autores

Anna Caroline de Morais Martins

Lygia Maria Oliveira Vaz

Rafael Brito

Julianna Rosa