Governo Aberto (curso)/Lei Rouanet

Responsáveis

• Fábio Quiochi Tanaka - 9277072
• Luan Miranda Sales - 9277468

Contexto

A Lei Rouanet possibilitou investimento de dinheiro público para tornar eventos culturais nas áreas de artes, literatura e música mais acessíveis a qualquer cidadão. Apesar do grande esforço do governo em disponibilizar os dados em uma API aberta, é possível verificar carência de informações pertinentes à prestação de contas.

Problema

Solicitar documentos comprobatórios referentes a realização dos eventos financiados com auxilio da verba dos editais estabelecidos pela Lei Rouanet.

e-SIC do órgão

Iremos requerer os dados em padrão aberto como csv, json, xml pelo website do e-SIC do órgão do estado de São Paulo.

Epopeia

Para realizarmos a solicitação de informação, entramos no site do e-SIC do órgão do estado de São Paulo. Primeiro foi necessário criar um cadastro no sistema do e-SIC, nesse processo muitos dados pessoais foram requisitados como CPF, e-mail, nome, endereço e telefone. Após isso, entramos no sistema, que de maneira geral é bem simples e intuitivo, para realizar o pedido. Entretanto, na primeira tentativa de envio, após clicar no botão "enviar" nenhum número de protocolo apareceu e nenhum e-mail de confirmação foi enviado pelo sistema. Com a incerteza sobre a conclusão correta do envio, decidimos preencher os formulário e re-enviar o pedido. Dessa vez nos foi informado um número do protocolo. Então muito provavelmente na primeira tentativa de envio ocorreu algum tipo de erro no sistema.

A seguir estão os dados referentes à solicitação realizada:

• Resumo da solicitação Pedido de dados fiscais sobre a prestação de contas referente ao projeto Guia do Design de São Paulo 2017/2018.
• Detalhamento da solicitação Olá, gostaria de solicitar por gentileza informações fiscais sobre a prestação de contas a respeito do projeto subsidiado pela Lei Rouanet,de nome "Guia do Design de São Paulo 2017/2018" cujo PRONAC é 1510526 que ocorreu de 24/12/2015 até 31/12/2017, no município de São Paulo - SP. O formato desejado dos dados é csv ou qualquer outro formato aberto.
• Número do protocolo: 01590.000745/2018-76

E então recebemos a seguinte resposta:

Com as informações presentes na resposta, descobrimos que projetos que não conseguem o mínimo de captação de fundos de 20% do valor total aprovado são automaticamente arquivados. Assim, decidimos buscar um outro projeto, que tenha conseguido captar o mínimo de fundos e tenha realizado o evento, para pedir as mesmas informações referentes aos dados de prestação de contas.

Seguem os dados em relação a nova solicitação:

• Resumo da solicitação: Pedido de dados fiscais sobre a prestação de contas referente ao projeto 18º Festival do Japão.
• Detalhamento da solicitação: Olá, gostaria de solicitar por gentileza informações fiscais sobre a prestação de contas a respeito do projeto subsidiado pela Lei Rouanet,de nome "18º Festival do Japão" cujo PRONAC é 1411281 que ocorreu de 16/01/2015 até 31/08/2015 no município de São Paulo - SP. O formato desejado dos dados é csv ou qualquer outro formato aberto.
• Número do protocolo: 01590.000843/2018-11

Para a segunda solicitação recebemos a resposta em dois emails distintos:

O primeiro email comunicou que o pedido de informação, número de protocolo 01590.000843/2018-11 foi analisado e teve resposta na data de 04/10/2018 10:50. Além disso, fomos comunicado que no caso de indeferimento de acesso a informação, poderemos interpor recurso no sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011.

O segundo email informou que a documentação teve de ser compartilhada no sistema de Nuvem do Ministério da Cultura, tendo em vista o grande tamanho do arquivo, superior à capacidade de envio via e-SIC. O documento passou por processo de tarjamento de informações pessoais, conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11 – art. 31 e seguintes).

Os arquivos estavam na plataforma de nuvem https://nuvem.cultura.gov.br/e disponíveis para visualização e download até o dia 17 de Outubro de 2018. O arquivo recebido foi um pdf, de aproximadamente 60MB, em que constam informações de prestação de contas, além de outros detalhes do projeto.