Governo Aberto (curso)/Pedido Gastos TI Câmaras
Alunos
editarAndreia Kaori Io (7650993)
Gabriel Z. F. Peres (9004470)
Hugo de Lima Boleta (7650972)
Problema
editarAbordamos a ampla divulgação de gastos públicos no poder legislativo de quatro municípios da região do Alto Tietê: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba. Espera-se obter das câmaras municipais os resultados da execução orçamentária relacionada aos serviços de TI, em um formato viável para o tratamento e análise (como planilhas).
Portais envolvidos
editarO processo de pedido de informação se iniciou a partir das páginas oficiais dos órgãos envolvidos:
Formulação da Pergunta
editarO texto padrão do pedido formulado em todos os quatro órgãos foi o seguinte:
Com base na Lei 12527/2011, solicito receber em formato eletrônico, de modo a facilitar a análise das informações:
Relatório contendo nome, CNPJ, descrição do serviço e valores empenhados e liquidados na atual legislatura (Jan/2017 – Ago/2018), de todos os fornecedores da Câmara Municipal, para os serviços relacionados à Tecnologia da Informação, incluindo:
- Fornecimento de internet;
- Hospedagem de sites e servidores de e-mail;
- Desenvolvimento e manutenção de sites;
- Sistemas terceirizados de apoio à gestão e ao processo legislativo;
- Venda de equipamentos e suprimentos de informática;
- Locação de equipamentos de informática;
- Manutenção de equipamentos de informática,
Solicito que na relação estejam especificados o número de licenças adquiridas, quando aplicável, e o número total de meses do contrato, a fim de não restar dúvidas se os valores se referem a todo o contrato ou apenas parte dele.
Epopeia
editarCâmara Municipal de Mogi das Cruzes
editarCanal de solicitação
editarA página inicial da Câmara de Mogi das Cruzes exibe no menu a opção de "Fale conosco" e um link para o "Portal de Transparência". Reproduzindo o percurso cognitivo de um usuário do portal, o pedido foi formulado nos dois canais no dia 05/09/2018.
Na opção de Fale conosco há apenas um formulário de contato, contendo os campos de Tipo de Solicitação, Nome, Telefone, E-mail e Mensagem. Não há indicação de campos obrigatórios. Após enviar a mensagem, o usuário recebe uma confirmação de mensagem enviada com sucesso. Não há qualquer opção de acompanhamento da solicitação.
Já no Portal de Transparência, o usuário encontra o link para o portal de e-SIC do órgão. É possível efetuar cadastro no portal. E-mail, Nome e Documento (CPF/CNPJ) são campos obrigatórios.
Acompanhamento do pedido
editarNo e-SIC é exibida uma lista dos pedidos abertos pelo usuário logado. Após incluir uma nova solicitação, o usuário recebe por e-mail a confirmação da mensagem com um número de protocolo.
- Data de protocolo: 05/09/2018
- Número de protocolo: 20183530607218
Os registros de tela do processo de pedido de informação para a Câmara de Mogi das Cruzes se encontram no github.
Resposta
editarNo dia 18/09/2018, 08 dias úteis após o pedido de informação, foi recebido o seguinte e-mail:
Sr./Sra. XXXXXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183530607218 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC.
Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/mogiDasCruzes.camara.sp |
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No e-SIC, o seguinte detalhamento de resposta foi exibido:
Prezado Senhor,
Segue arquivo anexo com as informações solicitadas, na forma disponível nesta Edilidade. Atenciosamente |
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Os arquivos disponibilizados no e-SIC estão arquivados no repositório do github.
Contudo, note-se que a informação foi enviada em formato de arquivo PDF não pesquisável, escaneada de arquivos impressos, sem nenhum tratamento de OCR. Dificultando a análise de informações, e com leitura dificultada em certas partes do arquivo, por conta da nitidez e tamanho da fonte. Além disso, o arquivo não continha o detalhamento solicitado no pedido original.
Como o e-SIC não apresentava nenhuma opção de recurso, dando o pedido "atendido" como encerrado, e na referida data não foi encontrada nenhuma informação sobre recursos no site da câmara, foi enviado um e-mail no dia 20/09/2018 para os endereços leideacesso@etransparencia.com.br, e para o endereço alex.souza@cmmc.sp.gov.br, pois segundo o site da Câmara de Mogi esta é a pessoa responsável por "Dirigir em nível hierárquico superior todas as funções administrativas da Casa relativas a Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, e Infraestrutura (Transportes, Segurança, Telefonia e Serviços Gerais)."
Olá, boa tarde.
Agradeço o atendimento ao pedido de informação n° 20183530607218. Contudo, ressalto que dois pontos importantes do pedido não foram atendidos:
É possível providenciar tal informação? Em caso negativo, e considerando que o e-SIC não apresenta nenhuma opção de recurso: desejo receber informações sobre como e a quem interpor o recurso, nos termos do Art. 15 da LAI. Desde já, grato. Em tempo: o referido parágrafo 3º, inciso II da LAI, encontra-se no Art. 8º. |
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Até o dia 06/11/2018 não foi recebida nenhuma resposta sobre a documentação solicitada e tampouco nenhuma orientação sobre recursos.
Câmara Municipal de Suzano
editarCanal de solicitação
editarHá no site oficial bastante destaque para o portal de transparência da Câmara. São exibidas informações sobre despesas, aditivos de contratos e execução orçamentária. Contudo, cabe pontuar que as informações estão incompletas (apenas 2018), ou aglutinadas (bastante resumidas), ou dispersas: despesas em uma página e contratos em outra, sem ao menos fazer referências cruzadas. Portanto, não atendem ao objeto da solicitação deste trabalho.
Acessando a página de atendimento ao cidadão, nota-se que o sistema ainda não foi devidamente testado. É possível prosseguir sem informar nenhum número de documento. Contudo, a única opção de tipo de atendimento é "Elogio". Fica evidenciado o pouco uso da ferramenta.
Após incluir a solicitação, o cidadão visualiza na tela uma confirmação de envio e um número de solicitação. Porém, quando o usuário acessa a aba "Consultar Minhas Solicitações de Atendimento", recebe a informação de que é necessário estar identificado no sistema para realizar a consulta. Contudo, o sistema não deixa claro como fazer o cadastro. Não há sequer um link que conduza o cidadão para uma página de login. O único link é o brasão do município, que leva ao que parece ser uma nova página inicial do e-SIC.
Nesta página há os botões para que o usuário faça sua pergunta e consulte sua solicitação. O formulário de pergunta desta vez exige Nome, CPF e e-mail do solicitante. Ao final do processo é exibido na tela um número de confirmação. No entanto, a tela de consulta da solicitação fica em branco, mesmo quando se informa o número de solicitação que há pouco o sistema informou ao usuário.
Acompanhamento do pedido
editarDiante do cenário em que não foi possível fazer login no sistema ou consultar a solicitação feita a partir do número de requisição gerado, as interações ocorrerão através do e-mail camara@camarasuzano.sp.gov.br. O pedido foi enviado no dia 05/09/2018 e uma mensagem automática foi enviada como resposta ao e-mail:
Prezado(a) Senhor(a),
Esta é uma resposta automática Sua mensagem será encaminhada ao setor competente, de acordo com o assunto. Para maior agilidade no atendimento, procure encaminhar o contato diretamente ao departamento responsável. |
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Os registros de tela do processo de pedido de informação para a Câmara de Suzano se encontram no github.
Resposta
No dia 18/09/2018 foi enviada uma resposta para o e-mail do solicitante. A resposta veio 08 dias úteis após a solicitação. Portanto, o prazo de atendimento para a LAI foi respeitado.
Bom dia senhor XXXXXXXXXXXX!
Anexos ao e-mail, vossas solicitações. Obrigado e estamos sempre à disposição. |
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Os arquivos enviados estavam de acordo com o formato solicitado: .csv e .ods. Nota-se também que as colunas das planilhas estão exatamente com as informações do pedido, inclusive na mesma ordem. Isso evidencia que o relatório foi especialmente customizado para atender ao pedido. Os arquivos enviados estão disponibilizados no repositório do github.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
editarCanal de solicitação
editarA página inicial da Câmara de Ferraz de Vasconcelos exibe no menu a opção para o "Portal de Transparência" e um link para o "e-SIC".
Na opção de "e-SIC" há um formulário de contato, contendo os campos obrigatórios: Email, Nome Completo, Prioridade, Assunto e o Detalhe do Pedido, sendo que Prioridade só permite a opção normal. Além disso, há três campos não obrigatórios: Número de Telefone, Telefone Ramal, Departamento e um campo para anexar arquivos. Após enviar a mensagem, o usuário recebe uma confirmação de mensagem enviada com sucesso. Para acessar a opção de acompanhamento da solicitação é necessário ter feito um cadastro, mas o site não deixa claro onde fazer o sign up.
No Portal de Transparência, o usuário consegue consultar um protocolo.
Acompanhamento do pedido
editarDiante do cenário em que não foi possível fazer login no sistema ou consultar a solicitação feita a partir do número de requisição gerado, as interações ocorrerão via e-mail. O pedido foi enviado no dia 06/09/2018.
Verificou-se que o sistema utilizado pela Câmara de Ferraz de Vasconcelos é do mesmo desenvolvedor do sistema utilizado pela Câmara de Suzano. Até o dia 06/11 ainda não foi obtida uma resposta sobre o que foi pedido pelo sistema e-SIC, o mesmo site não possui um local de visualização para a realização de um recurso sobre o ocorrido.
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
editarCanal de solicitação
editarA Câmara de Itaquaquecetuba tem no menu da página inicial do seu site, a opção para o "Portal de Transparência" e um link direto para o "e-SIC".
Na opção de "e-SIC" há um formulário de login e cadastro. Há 7 campos obrigatórios: Email, Tipo de pessoa, Nome, Senha, Confirma senha, Tipo de documento e número. Na página inicial depois de ter feito o login, é possível acompanhar os seus pedidos de informação e incluir novos. Em um novo pedido, o usuário é encaminhado para um formulário com dois campos obrigatórios: Título e detalhamento do pedido. Após enviar a mensagem, o usuário volta para a página inicial aonde visualiza o seu pedido com o número de protocolo dele.
No Portal de Transparência, o usuário consegue efetuar outras consultas e ser encaminhado para a página do e-SIC.
Acompanhamento do pedido
editarNo e-sic é exibida uma lista das solicitações abertos pelo usuário logado. Após realizado o requerimento, é enviado um e-mail contendo o número do protocolo.
- Data de protocolo: 05/09/2018
- Número de protocolo: 20183523107213
Verificou-se que o sistema utilizado pela Câmara de Itaquaquecetuba é do mesmo desenvolvedor do sistema utilizado pela Câmara de Mogi das Cruzes.
Dia 13 de setembro
editarRecebimento de três e-mails da Câmara. A baixo o detalhamento dos três:
1. Informação de que o pedido de informação foi deferido
Sr./Sra. XXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183523107213 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC.
Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/itaquaquecetuba.camara.sp/ |
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2. Recebimento de informação errônea sobre número de vagas disponibilizadas no Concurso Público para o cargo de Oficial Administrativo
Bom dia. Cumpre-nos informar que o número de vagas disponibilizadas no Concurso Público para o cargo de Oficial Administrativo são duas e a convocação para os primeiros convocados poderá acontecer após a homologação do certame, sendo que o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. |
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3. Esclarecimento de que o e-mail anterior foi mandado erroneamente.
A resposta anteriormente enviada foi por engano. A sua questão está em processo de análise. Desculpe-nos. |
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4. Resposta do Pedido
Nos termos do artigo 10, § 2º, as informações relativas a contratos podem ser obtidas através do link: compras / licitações e as despesas empenhadas e liquidadas podem ser consultadas no link: despesas, ambos os links no portal de transparência da página da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. As notas de empenho substitutivas ao contrato de fornecimento de internet serão enviadas para o seu endereço de e-mail através do e-mail [[1]] |
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5. Informação do deferimento do pedido
Sr./Sra. XXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183523107213 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC.
Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/itaquaquecetuba.camara.sp/ |
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- Status do Pedido: Deferido