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Segurança da Informação para ativistas e comunicadores

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Neutralidade da rede

Um dos princípios ao qual a Internet que conhecemos hoje em dia está baseada é a neutralidade da rede. Isso significa que quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados, ou seja, toda informação na internet deve ser tratada da mesma forma, sem discriminação quanto ao conteúdo. No Brasil a importância da neutralidade na rede é destacada na resolução 003/2009 do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) em seu item 6 define: “Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento”22. Na prática a neutralidade impede que as Operadoras de Telecom possam controlar o fluxo de dados na internet, bloqueando ou filtrando essas informações – técnica conhecida como traffic shaping23.

Carlos A. Afonso, em “neutralidade no trânsito da internet” faz uma breve introdução ao tema da neutralidade da rede. Ele compara a rede com uma malha rodoviária internacional, sendo que a concessão estaria entregue as empresas privadas que manteriam essa malha em troco da exploração pelo pedágio:

“Pelas rodovias passam veículos, e pelos circuitos da Internet passam datagramas (os “pacotes” de dados que constituem cada mensagem de e-mail, vídeo, conversa de voz sobre IP etc.). Tal como em uma rodovia a concessionária não pode discriminar entre um carro azul e um vermelho, ou identificar se um carro está levando água ou maconha (este é um problema da polícia, não da concessionária), na Internet as operadoras não devem interferir no tráfego de qualquer datagrama. É o que procuro sintetizar na frase: “Todos os datagramas são iguais perante a Rede!”

De acordo com o princípio aprovado pelo CGI que diz “critérios técnicos e éticos” serão utilizados para controlar o fluxo de tráfego, não permitindo que critérios “políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento sejam aplicados”, o controle de fluxo de dados estão baseados em critérios técnicos

priorização do tráfego, por exemplo de áudio e vídeo, que necessitam uma sequência de datagramas mantida em tempo real, necessitando de um fluxo constante de dados – para otimizar o tráfego segundo as necessidades técnicas específicas de cada serviço.

Caso as Operadoras de Telecom interfiram de maneira arbitrária na rede – bloqueando, selecionando, atrasando pacotes de dados – estariam violando o princípio de neutralidade. O problema é que os provedores de acesso, que normalmente são também detentores da infraestrutura da “malha viária” da internet, violam frequentemente esse princípio em busca de altos lucros.

Por serem as detentoras da camada física da rede24 as Teles possuem facilidades em selecionar os pacotes que são transmitidos via rede. Se as empresas se utilizarem de “outros critérios” que não os expressos pelo CGI, estariam descumprindo o princípio da neutralidade da rede, priorizando pacotes de dados de acordo com seu interesse privado.

No dia a dia da internet utilizamos diversos serviços como VoIP (Voz sobre IP), vídeos/música (Youtube, rádios online), redes p2p (torrent) que podem todos ser identificados e selecionados pelas empresas. Essa lógica de controle dos dados poderia fragmentar toda a rede do país, criando uma “internet dos ricos (com áudio, vídeo e redes p2p) e a internet dos pobres (páginas e no máximo imagens)”25. As empresas poderiam ainda recusar a transmitir pacotes que necessitam de um fluxo de informação contínua (no caso de vídeos ou VoIP) garantindo que esses serviços não funcionem corretamente. Por exemplo: gravadoras e produtoras podem pressionar as Teles para que conteúdos p2p fossem controlados com a desculpa de combate à pirataria. Assim como as próprias Teles podem controlar serviços como o VoIP, para que não se torne um serviço concorrente a rede de telefonia.

Essas tentativas de se instaurar um vigilantismo na rede não são apenas por parte de grupos econômicos, alguns governos, autoritários ou não, possuem muito interesse no que é transmitido via rede. No caso da China, todos os usuários de internet são cadastrados tendo sua identidade civil vinculada ao IP (Internet Protocol). Isso facilita os aparatos de segurança para que possam ter um poder maior sobre a rede e seus usuários, filtrando, analisando e interferindo no tráfego de dados.

Em casos recentes, como na França em 2009, o interesse das grandes corporações se uniu ao aparelho burocrático do Estado, culminando na Lei Hadopi. A proposta do então presidente Sarkozy, aprovada no Parlamento, foi de desconectar todos usuários que compartilham arquivos que violem o copyright. Nesse caso o lobby das grandes corporações foi fundamental para que prevalecessem seus lucros sobre o direito dos usuários, com a justificativa de que as redes digitais distribuídas pudessem atrapalhar seus negócios baseados na propriedade intelectual.